DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062300069 69 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SG/MPF Nº 487, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00227044/2023, resolve: 1. Exonerar DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 2. Exonerar ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20871, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 3. Nomear DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 4. Nomear ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20871, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 92, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Exonerar o servidor MARCELO GONTIJO LEAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15.220-0, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Dispensar a servidora PAULA JANAÍNA DA ROSA LOURO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2.717-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Nomear a servidora PAULA JANAÍNA DA ROSA LOURO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2.717-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Designar o servidor MARCELO CONTIJO REAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15.220-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC- 02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. ANTÔNIO CARLOS WELTER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nº 94 Apostilar a designação de ANA CARLA DE SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo IIIA1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Antônio João/MS, matrícula 31922-8, da Função de Confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS, realizada originalmente pela Portaria PR/MS nº 82, de 10 de maio de 2022, publicada no DOU de 11 de maio de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República ALEXANDRE APARIZI, da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS, em vaga decorrente da exoneração de TAMARA LOPES DE MORAES CHEZZI, Bacharel em Direito, matrícula 32560-1. Nº 95 Designar o servidor JOSERLEI OTONE DE JESUS JUNIOR, matrícula 32401-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 1, para exercer a Função de Confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS. SILVIO PETTENGILL NETO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 389, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Designar EVELYN VIEIRA WAMMES, matrícula nº 21530-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 464, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar, a partir de 15/06/2023, a servidora LILIANA FRAZÃO PEREIRA, Matrícula nº 27161, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Nomear o servidor DIEGO MATTOSO, Matrícula nº 25801, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível III, da Assessoria de Atendimento Focal - SINACOM, CC- 3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 352 DG/SEC/MPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar a servidora ANA LÚCIA ERICEIRA FRANCO DE SÁ, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1926-7, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, código FC-3 (62888), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, a contar de 13 de junho de 2023. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 353/DG/SEC/MPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor EDUARDO DOS ANJOS TEIXEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1861-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69278), do Gabinete da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor José de Souza Bonfim, matrícula nº 1061. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 355 DG/SEC/MPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020, considerando o contido no Processo Eletrônico nº 19.03.0000.0002974/2023- 03, resolve: Declarar vago, a partir de 13 de junho de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão AMPU-C13, outrora ocupado pela servidora ANA LÚCIA ERICEIRA FRANCO DE SÁ, matrícula nº 1926-7, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 369/DG/SEC/MPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a designação constante da Portaria nº 427/DG, de 29 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 31 de agosto de 2018, que designou o servidor MAURO RONI LOPES DA COSTA, matrícula nº 1714-1, cedido da Controladoria- Geral da União, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível 1, Código FC-1 (70228), passando a exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62888), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, em decorrência da dispensa da servidora ANA LÚCIA ERICEIRA FRANCO DE SÁ, matricula 1926-7, ocorrida em 13 de junho de 2023.. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 372/DG/SEC/MPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor CEZAR ALBERTO DE SOUZA ALBANUS, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 433-2, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível 1, Código FC-1 (70228), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, em decorrência da dispensa do servidor MAURO RONI LOPES DA COSTA, matricula 1714-1. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 907, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0001207/2020-12, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS BAZZO TORRES, matrícula 211-9, para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, dispensando-o do encargo de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais. Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, matrícula 146-5, para o encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, dispensando-a do encargo de Coordenadora Substituta do Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 945, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0500.0001063/2023-92, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à ALBA LILEANA ROHRS DA SILVA PAIM, na qualidade de viúva do Procurador Regional do Trabalho aposentado VIRGILIO ANTONIO DE SENNA PAIM, matrícula nº 2399258-1, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 13/06/2023, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-membro, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA