DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Laudos homologados no SPUnet Formulário de Avaliação CG C AV Quantidade de pontos . ¸Medida: imóvel avaliado /revalidado/analisados para homologação com o seguinte critério de pontuação: . i) Quantidade de laudos analisados para outras modalidades - 1 ponto; ii) Quantidade de laudos realizados -1 ponto; . iii) Quantidade de laudos revalidados - 1 ponto; . iv) Quantidade de Relatórios de Valores de Referência realizados - 1 ponto; . v) Quantidade de Imóveis avaliados em trechos da PVG aptos às remições de foro - 0,02 pontos para cada imóvel. . . Dados inseridos no Formulário de Avaliação - https://servicos.spu.planejamento.gov.br e extraídos do SIAPA com a métrica: número de imóveis associados a trechos com "Data de início da Avaliação" em 2023 e "Origem da Avaliação Técnica", e extração de laudos homologados no SPUNet. . ¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II. . B Monitoramento de Regimes CG BA P / D E D ES 1 Quantidade de RIP utilização de imóveis da União com as informações Atualizar 3.891 cadastros ¸Contagem dos espelhos de cadastro do SPIUnet que tiveram os regimes de utilização atualizados/revisados (Instrumento, Beneficiário, Vigência, Encargos e Uso). Extração no SPUnet, ou no SPIUNet quando necessário, contendo o Cadastros atualizados . de Utilização de regimes de utilização atualizadas, constantes do SPUnet. log de atualização de imóveis, a ser fornecido pela CG DAG Apuração DEDES . ¸Regimes: I - Cessão - Adm. Federal Indireta; II - Cessão - outros; III - Cessão para prefeituras, estados e entidades sem fins lucrativos; IV- Doação com encargos; V- Doação sem encargos; VI- Em regularização - Cessão; VII- Em regularização - Entrega; VIII- Em regularização - . outros; IX- Entrega - Adm. Federal Direta; X- Entrega para aquicultura; XI- Entrega para residência obrigatória; XII- Irregular - Cessão; XIII- Irregular - Entrega; XIV- Irregular - outros; XV- Uso em serviço público. . ¸ Medida: quantidade de regimes de utilização atualizados até 31/12/2023; . ¸ Indicador: Percentual de espelhos de cadastro do SPIUnet que tiveram os regimes de utilização atualizados/revisados em relação à meta do Anexo II. . C Destinação CG BA P / D E D ES 1 Quantidade de destinações de áreas ou imóveis da União para uso da Administração Pública e de entidades sem fins lucrativos. Alcançar 418 pontos ¸Contagem de destinações de áreas ou imóveis da União para uso em atividades administrativas de órgão da Administração Pública federal, estadual ou municipal, ou para uso de entidades sem fins lucrativos. SPIUNet Apuração CGBAP SPUNet Destinações realizadas . ii) destinação realizada ou aditada para os demais entes da Administração Federal Direta (Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU): 1,5 ponto; iii) destinação realizada ou aditada para o Distrito Federal, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos: 1 ponto; e . iv) destinação por cessão onerosa: 2 pontos.¸ Medida: destinações com os seguintes critérios de pontuação: i) destinação realizada ou aditada para o Executivo Federal (APF Direta, Autarquias e Fundações Federais, e Empresas Públicas Dependentes): 3 pontos; . ¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II. . D Fiscalização CG F I S / D EC I P 1 Quantidade de imóveis fiscalizados Alcançar 9.386 pontos ¸Contagem de imóveis fiscalizados. SPUNet (Sistema de Controle de Vistorias e Fiscalizações) Apuração CGFIS Imóveis fiscalizados . 2587/18, ao TCU, à CGU, ao Ministério Público, a demanda emergencial e a demanda estratégica (Grupo 1): 3 pontos; ii) fiscalização para atendimento a ações de preservação do patrimônio público, a recomendações de órgãos de controle e Ministério Público, e ações rotineiras (Grupo 2): 2 pontos; . iii) fiscalização para atendimento à capacitação municipal em Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP (Grupo 3): 1 pontos. Obs.: Grupos discriminados no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022.¸Medida: imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério de apuração: i) fiscalização para atendimento a demanda judicial, ao Acórdão TCU . ¸Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo II. . E Arrecadação Patrimonial CG A R C / D E R E P 1 Valores arrecadados de Arrecadar R$808.719.416,22 em receitas . Levantamento de valores arrecadados por UF no período da apuração. . Medida: créditos arrecadados com as seguintes receitas: aluguel; arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio; multas; taxa de ocupação de imóvel funcional; parcelamentos; permissão de uso; indenização por posse/ocupação ilícita; taxa de ocupação; receita D AU SIAPA/ SARP/ SPIUnet/ SPUNET/ REDARF/ SIAFI Indicador de Receitas Patrimoniais - IGR e Painel GIAPU Valor arrecadado (R$) . receitas patrimoniais patrimoniais SPU; e outras receitas imobiliárias (código referência 2102), menos as receitas de Alienações por data da arrecadação e UF, relativas à: (1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET; . (2) valores no SARP; (3) valores Receita Federal; (4) valores SIAFI; . Indicador: percentual de valores arrecadados em relação à meta do Anexo II. . F Saneamento Cadastral CG DAG / D E M I N 1 Quantidade de registros cadastrais saneados (Imóveis Disponíveis [SIAPA] - ajuste cadastral de destinação) Sanear 7.911 registros cadastrais . Contagem de registros saneados nos sistemas, no período. . Medida: registros saneados com o seguinte critério: registro saneado = 1 ponto. . Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II. SIAPA Apuração CGDAG Contagem de registros saneados . G Regularização Fundiária e CG R E F/ D E D ES 1 Quantidade de famílias Beneficiar 15.656 famílias . Contagem de famílias beneficiadas por instrumentos de destinação para regularização fundiária e provisão habitacional. . Medida: Quantidade de famílias beneficiadas em Contratos, Acordos, Termos, PDISPs assinados em 2023 (Extratos/Portarias publicados no DOU). Tipos de ato: Doação (desde que a finalidade seja regularização fundiária ou provisão habitacional); CDRU Gratuita; CAT-REURB-S; Planilha de Controle de Destinações Apuração CGREF Famílias beneficiadas