Dia Oficial

Diário Oficial da União · 23/06/2023 · pág. 111

DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062300111 111 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PARA CONTROLE DE PESO(TODOS);L TRIPTOGFANO PRO SEROTONINA(TODOS);Q CARDIO(TODOS);RAPID LIPO PREMIUM MARCA FRASLO(TODOS);CAPNUTRY MARCA NUTRICOSMETICO(TODOS);LIFE BEAUTY MARCA LIFEUP SUPLEMENTOS(TODOS);LIFE IMUNE MARCA LIFEUP SUPLEMENTOS(TODOS);COLAGENO HIDROLISADO COM VITAMINA C MARCA SAUDE E VIDA(TODOS);OLEO DE ALHO MARCA SAUDE E VIDA(TODOS);MEMORY(TODOS);CURCUMA ACAFRAO DA TERRA(TODOS);CALCIO LIFE D3 MARCA SAUDE E VIDA(TODOS);ZEAXANTINA 10 MG LUTEINA 20 MG(TODOS);OMEGA 3 EPA120 DHA180 MARCA SAUDE E VIDA(TODOS);DESINGRIP MULTI ZERO ACUCARES(TODOS);DESINGRIP MULTI ULTRA FORTE(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0639627/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento Motivação: Considerando fabricação e comercialização dos produtos sem a devida regularização no órgão competente e ou por apresentar constituintes não autorizados para a categoria do produto, infringindo: 5.1 da Resolução 23/2000; art. 4º, e seu §1º, da RDC 243/2018; Anexos I e II da IN 28/2018; IN 159/2022; e inciso I do art. 46 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. ......................................... 4. Empresa: RODRIGUES & FLORINDO SAUDE E VIDA LTDA ME - CNPJ: 0203396000198 Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0639554/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o resultado da inspeção sanitária conjunta realizada entre Anvisa, Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (SUVISA- RJ) e a Vigilância Sanitária Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 12 a 16/06/2023, que identificou falhas críticas de Boas Práticas de Fabricação relacionadas à: regularização de produtos; documentação; estrutura física; higiene; controle de pragas; controle de potabilidade de água; controle de qualidade e segurança de matérias-primas e do produto final; rastreabilidade; entre outros; infringindo: arts. 41, 45, 47 e 48 (incisos I e IV) do Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969; itens 4 e 5 do Anexo I e o Anexo II da Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002; arts. 10 e 11 da Resolução RDC nº 243, de 26/07/2018; e, seção IV da Resolução RDC n. 727, de 01/07/2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO G A TYSKI FARMACIA / 48.611.789/0001-43 25351.307550/2023-01 / 7990751 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0495373231


DROGARIA TODODIA LTDA / 12.834.185/0024-05 25351.287354/2023-02 / 7990981 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463754239


G M ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 47.032.067/0001-71 25351.305867/2023-02 / 1292782 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0492956235


J J DE LIRA NETO ACADEMIA / 24.495.267/0004-08 25351.307487/2023-02 / 7990747 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0495309231


JET POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 03.494.030/0001-90 25351.305842/2023-09 / 3122375 TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0492931232


DROGARIA AZEVEDO LTDA / 50.231.538/0001-85 25351.309406/2023-09 / 7990807 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498724239


VS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.017.752/0001-77 25351.304002/2023-11 / 1292751 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0489214231


LELSON DA S PEREIRA / 50.467.223/0001-31 25351.285933/2023-11 / 7990872 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0461446235


JS DROGARIA LTDA / 50.536.066/0001-79 25351.307370/2023-11 / 7990720 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0495118231


DF MEDICAL LTDA / 44.656.846/0001-50 25351.303064/2023-13 / 8270434 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0487700236


SS AGUIAR LTDA / 49.561.346/0001-58 25351.307277/2023-14 / 7990716 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0494884231


Irmãos Mattar e CIA LTDA / 25.102.146/0227-33 25351.288557/2023-16 / 7990915 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465049232


MOURA & FIDELIS LTDA / 49.980.897/0001-56 25351.285522/2023-17 / 7990855 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0460788230


FTTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 29.492.182/0001-47 25351.305914/2023-18 / 1292808 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0493006231


FERSO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 50.287.863/0001-60 25351.302656/2023-18 / 4057202 ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EMBALAR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS FABRICAR: COSMÉTICOS FRACIONAR: COSMÉTICOS REEMBALAR: COSMÉTICOS 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0487267231


SILMAG BRAZIL LTDA / 48.098.226/0001-01 25351.302790/2023-19 / 8270403 DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPORTAR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0487409230


SILMAG BRAZIL LTDA / 48.098.226/0002-84 25351.302846/2023-27 / 8270417 DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPORTAR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0487468236


A RODRIGUES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 40.126.811/0001-58 25351.305734/2023-28 / 3122361 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0492815232


EJJ COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.744.118/0001-50 25351.302548/2023-37 / 8270388 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0487138236


SERVIMED CONSULTORIA HOSPITALAR LTDA / 34.576.158/0001-26 25351.260291/2023-39 / 8270374 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0421967234


VS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.017.752/0001-77 25351.303758/2023-42 / 8270343 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0488719232


GO-LABHOR - COMERCIAL, SERVICOS TECNICOS, SAUDE E ENGENHARIA LTDA / 37.096.592/0001-05