DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236

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EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 08 de JUNHO de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de JUNHO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:3B317191

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2306002/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor MATHEUS FERREIRA SAMPAIO portadora do CPF n° 080.349.513-74 a Gratificação GTR – COM 1 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo I da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 08 de junho de 2023

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de JUNHO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:101B6845

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°2306003/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. CICERO VIEIRA DE LIMA, portadora do RG n° 96029418750 SSP/CE e CPF nº 007.739.403-83, para exercer o Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 8, sendo parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, conforme Lei n°592/2009 de 27 de fevereiro de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de JUNHO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:E0403494

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2306004/2023 DO DIA 23 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. CESAR AUGUSTO ALVES DA SILVA, portador do RG n° 2007034026485 SSPDS - CE e CPF n° 042.167.163-77, do Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 8, parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009.

Art. 2º. Revoga-se a Portaria n° 107/2021 do dia 04 de janeiro de 2021

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativo e financeiros a partir da data 31 de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de junho de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:A977317C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 252/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023

PROMOVE EXONERAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo inciso IX, do art. 84, considerando o Processo Administrativo nº 186/2023 de 05/06/2023 e Parecer Jurídico n° 062/2023 de 14/06/2023,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, §10 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC Nº 20/98, que proíbe a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, emprego ou função pública,
CONSIDERANDO o art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, que a aposentadoria compulsória do servidor público acontece quando este passa para a inatividade ao completar a idade limite de permanência em atividade laboral que é de 75 (setenta e cinco) anos,