DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula nº 1086, pertencente a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do
Norte – Ceará.
Art. 2º - Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos para que adote todas as providências necessárias para efetivação do presente ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:4AD83BBC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 234/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ ERIZALDO LIMA PINTO, do cargo de Gerente de Núcleo de Recursos Hídricos, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E0B32A04
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.040/2023-TP
AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.040/2023-TP - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 12/07/2023 às 10:00hs, cujo o objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no Sítio Tabocas e Sítio Pilões, no município de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br.
Ubajara/CE, 23 de Junho de 2023.
TIAGO MANSO BARROS.
CIRCULAR: 26/06/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:E0757FF8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 014, DE 23 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO ALTO PONTES, POR PARTE DOS MORADORES USUÁRIOS DO SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, E;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de uso do Sistema de Saneamento Básico construído pela Prefeitura Municipal no Bairro Alto Pontes, em junho de 2023;
CONSIDERANDO as adequações necessárias exigidas pelo Código de Posturas Municipal, bem como o atendimento as exigências estabelecidas pelas diretrizes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
DECRETA.
Art. 1º - O uso do Sistema de Saneamento Básico construído pela Prefeitura Municipal no Bairro Alto Pontes, concluso em junho de 2023, se destinará, exclusivamente, para o saneamento de águas reutilizáveis, denominadamente classificadas como “águas cinza”, que podem ser definidas como qualquer efluente gerado por uma residência, através de chuveiros, pias, máquina de lavar e demais processos domésticos, excluindo-se desse rol águas provenientes de esgotos sanitários.
Parágrafo Único. Para o fiel cumprimento deste decreto, bem como das diretrizes das Políticas do meio-ambiente e, do Código de Posturas Municipal, deverão os moradores construírem foças sanitárias para a devida coleta das “águas negras” efluentes dos esgotos sanitários gerados por suas residências, sendo expressamente proibido interligar encanações de águas negras na tubulação do Sistema de Saneamento construído.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da prefeitura municipal de Umari, 23 de junho de 2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:69182241
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE