DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de bombeiro civil profissional, incluídos os serviços de brigadista, formação de brigada de incêndio, elaboração e implementação de plano de emergência, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital item 3:serviço de bombeiro civil, de segunda-feira à domingo, das 07h às 19h, na escala 12x36h. (rio de janeiro) centro - diurno . Item 4:serviço de bombeiro civil, de segunda-feira à domingo, das 19h às 7h, na escala 12x36h. (rio de janeiro) - centro - noturno.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 301.059,84. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 917053/2021. Processo nº 23034.016434/2021-72. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta do Convênio nº 917053/2021, no que concerne ao acréscimo do valor da contrapartida e a reformulação do Plano de Trabalho. O valor da contrapartida fica acrescido em R$ 116.673,72 (cento e dezesseis mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: O valor aprovado para o convênio é de R$ 647.389,48 (seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), participando o FNDE com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o Convenente com R$ 147.389,48 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta nove reais e quarenta e oito centavos), a título de contrapartida financeira. Data e Assinaturas: 22/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor. DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável CNPJ/CPF Condição do notificado Programa/Ano Termo Unidade . Itamar Sebastião Barreto 023.185.201-00 Ex-Prefeito do Município de Formosa - GO P AC 2 TC 474/2011 CO O P C . Ernesto Guimarães Roller 491.460.761-15 Ex-Prefeito do Município de Formosa - GO P AC 2 TC 474/2011 CO O P C . Olinaldo Barbosa da Silva 152.880.642-53 Ex-Prefeito do Município de Aveiro -PA PAR TC 17510/2013 CO O P C . Remi Vasconcelos Calheiros 444.887.934-87 Ex-Prefeito do Município de Murici - AL P AC 2 TC 4506/2013 CO O P C . Joao Pereira da Silva Neto 086.157.135-53 Ex-Prefeito do Município de Cavalcante - GO PAR TC 201600385/2016 CO O P C . Iracy de Freitas Nunes 279.689.872-53 Ex-Prefeito do Município de Cameta - PA P AC 2 TC 3410/2012 CO O P C . Olímpio Cardoso Filho 000.738.735-00 Ex-Prefeito do Município de Uauá -BA PAR TC 201402757/2014 CO O P C . Arnaldo Gomes de Sousa 406.006.023-20 Ex-Prefeito do Município de Altamira do Maranhão - MA P AC TC 2713/2012 CO O P C . Luiz Vicente da Cunha Pires 377.614.630-34 Ex-Prefeito do Município de Cachoeirinha - RS P AC 2 TC 451/2011 CO O P C . Jose Alberto Reus Fortunati 200.434.650-72 Ex-Prefeito do Município de Porto Alegre - RS P AC TC 2443/2012 CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador - Geral COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . R ES P O N S ÁV E L CNPJ/CPF E N T I DA D E PROGRAMA PROCESSO FNDE PROCESSO TCU . Francisco Celso Crisóstomo Secundino 277.590.673-72 Ex-Prefeito do Município de Canindé/CE Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2016 23034.020254/2022-76 TC 033.847/2019-3 . Gildásio Chaves Ribeiro 306.129.932-72 Ex-Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA Convênio nº 60214/99 23034.028704/2022-79 TC 035.346/2018-3 . Maximus Transportes e Serviços de Locação Eireli 12.974.048/0001-80 Município de Jaguaretama/CE Programa Nacional de Apoio ao Transporte E s c o l a r / P N AT E / 2 0 1 5 23034.020778/2022-67 TC 005.927/2019-6 . Eliseu Barroso de Carvalho Moura 054.829.413- 53 Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/2011 23034.031408/2022-55 TC 032.444/2017-6 . Antônio Ataíde Matos de Pinho 027.479.283-49 Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande/MA Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e A d u l t o s / P E JA / 2 0 0 4 23034.033665/2022-21 TC 010.250/2019-0 . James Pereira da Silva 663.595.972-68 Ex-Prefeito do Município de Senador G u i o m a r d / AC Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos - PEJA/2013 23034.034058/2022-89 TC 010.250/2019-0 . Antônia Luciana da Costa Oliveira 030.497.664-41 Ex-Prefeita do Município de Baraúna/RN Programa Projovem Campo/2014 23034.037553/2022-40 TC 039.205/2019-3 . Antônio Afrânio Martins Mesquita 102.209.173-53 Ex-Prefeito do Município de Hidrolândia/CE. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)2012 23034.015467/2022-86 TC 043.462/2018-9 . Aldenir Santana Neves 176.561.093-15 Ex-Prefeito do Município de Urbano Santos/MA Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens/PEJJA/2008 23034.012594/2022-23 TC 029.110/2019-0 . Aldenir Santana Neves 176.561.093-15 Ex-Prefeito do Município de Urbano Santos/MA Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2008 23034.012594/2022-23 TC 029.110/2019-0 . Aldenir Santana Neves 176.561.093-15 Ex-Prefeito do Município de Urbano Santos/MA Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE/2008 23034.012594/2022-23 TC 029.110/2019-0 . Aldenir Santana Neves 176.561.093-15 Ex-Prefeito do Município de Urbano Santos/MA Convênio nº 655747/2008 23034.012594/2022-23 TC 029.110/2019-0 . Nilson Fonseca Miranda 227.214.523-04 Ex-Prefeito do Município de Caracol/PI Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos ( P E JA ) 2 0 1 3 23034.012885/2022-11 TC 000.099/2019-8 . Carlos Fabrizio Souza Araújo 818.220.813-00 Ex-Prefeito do Município de Timbiras/MA Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos B R A L F/ 2 0 1 3 23034.000575/2022-54 23034.000575/2022-54 . Carlos Alexandre Ferreira Silva 407.326.492-34 Ex-Prefeito do Município de Parintins/AM Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2016 23034.015933/2022-23 TC 040.863/2019-0 . Elizeu José Lopes Barroso 217.087.033-49 Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA Convênio nº 3256/1994 23034.015939/2022-09 TC 020.530/2004-7 . Osmar Ribeiro da Silva 589.975.048-00 Ex-Prefeito do Município de Curionópolis/PA Convênio 415/1995 23034.012314/2022-87 TC 031.091/2013-0 . Osmar Ribeiro da Silva 589.975.048-00 Ex-Prefeito do Município de Curionópolis/PA Programa de Alimentação Escolar/PNAE/1996/1997/1998 23034.012314/2022-87 TC 031.091/2013-0 . Carlos Jansen Mota Sousa 587.415.692-53 Ex-Prefeito do Município de Sítio Novo/MA Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar P N AT E / 2 0 1 2 23034.012596/2022-12 TC 005.755/2019-0 . Antônio Felipe Santolia Rodrigues 121.885.828-10 Ex-Prefeito do Município de Esperantina/PI Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE/2005/2008 23034.011401/2019-11 TC 016.351/2015-0 O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. JULIANA PASSOS SANTOS Coordenadora - Geral