DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Israel dos Santos Eloi, CPF nº 683.621.103-68, Presidente da Associação Filantrópica Evangélica. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Processo: 00135.213727/2020-81. Espécie: Termo Aditivo ao Convênio nº 902336- PPDDH/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Finalidade: Alteração do preâmbulo do Convênio nº 902336/2020, em face da sub-rogação da SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.730.529/0001-30, pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH, inscrita no CNPJ sob o nº 49.238.316/0001-05, nos termos da Lei Estadual Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022. Data da assinatura: 05/06/2023. Assinaturas: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58 e FELIPE DA SILVA FREITAS, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, CPF nº 027.583.955-92. Ministério da Educação INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119001837202349 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, em caráter emergencial, de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de Resíduos de Serviços de Saúde dos Grupos A (Infectante), B (Químico) e E (Perfurocortante) e Resíduos Sólidos do Grupo D (Comum) para atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant - IBC, Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A coleta constitui em atividade essencial para limpeza e higiene no ambiente hospitalar do departamento. Declaração de Dispensa em 22/06/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 22/06/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global: R$ 20.991,01. CNPJ CONTRATADA : 14.470.588/0001-51 SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA. (SIDEC - 23/06/2023) 152004-00001-2023NE000800 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119000606202318 . Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento integral de todos os insumos necessários ao perfeito funcionamento de três elevadores da Marca Atlas Schindler. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/a06/1993.. Justificativa: Indisponibilidade de mão de obra especializada no quadro de servidores do IBC Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 07/06/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global: R$ 45.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.028.986/0020-70 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. (SIDEC - 23/06/2023) 152004-00001-2023NE000800 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004396202320. Objeto: Aquisição de luminárias públicas, lâmpadas e soquetes, visando atender às necessidades da Subprefeitura do Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos. . VITOR NEVES CABRAL Pregoeiro (SIASGnet - 23/06/2023) 153010-15244-2023NE000055 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063003584202331. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatórios de água, visando atender às necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão., - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos.. LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT Pregoeiro (SIASGnet - 23/06/2023) 153010-15244-2023NE000055 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063003295202331. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo de Rede e Áudio e Vídeo, visando atender às necessidades a área administrativa e da área acadêmica do Campus Itaguaí do C E F E T / R J, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão., - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e- contratos.. MILENA LAGE NUYENS Pregoeira (SIASGnet - 23/06/2023) 153010-15244-2023NE000055 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 007/2023. PARTES: CEFET-MG como concedente e a Unifaveni Centro Universitário Faveni Ltda. como convenente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 23 de junho de 2023. Processo eletrônico nº 23062.028314/2023-42. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 008/2023. PARTES: CEFET-MG como convenente e a Unifaveni Centro Universitário Faveni Ltda. como concedente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 23 de junho de 2023. Processo eletrônico nº 23062.028314/2023-42. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153015 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23062.054392/2021-31. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste dos valores em sentido amplo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza, manutenções), bem como valores dos alugueis e retirada de custos não renováveis, de acordo com o estipulado na cláusula sexta do contrato nº 005/2022. Os valores dos serviços executados no contrato nº 005/2022 terão o custo mensal estimado alterado, a partir da assinatura deste 2º termo de apostilamento, para r$ 618.926,44 e anual para r$ 7.427.117,33. Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.427.117,33. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EDITAL Nº 431, DE 23 DE JUNHO DE 2023 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 43º do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, o item 19.1 do Edital nº 24/2022, do Edital nº 29/2022, do Edital nº 34/2022 e do Edital nº 40/2022 e tendo em vista o que consta no Despacho Decisório nº 18/2023 - COON, resolve: PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 30 de junho de 2023, o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital nº 24, de 19 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 154, de 30 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta Instituição de Ensino Federal. PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 30 de junho de 2023, o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital nº 29, de 19 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 155, de 30 de junho 2022, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta Instituição de Ensino Federal. PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 28 de junho de 2023, o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital nº 34, de 02 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 03 de março de 2022, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 151, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta Instituição de Ensino Federal. PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 28 de junho de 2023, o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital nº 40, de 07 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 09 de março de 2022, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 152, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta Instituição de Ensino Federal. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS EDITAL Nº 432, DE 23 DE JUNHO DE 2023 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 28/2022 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 43º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o item 18.1 do Edital nº 28/2022, publicado no DOU de 08 de março de 2022 e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico nº 292/2023 - GDG, resolve: PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 30 de junho de 2023, o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital nº 28/2022, publicado no Diário Oficial da União de 08 de março de 2022, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 156/2022, de 30 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da carreira de Técnico-administrativo em Educação - TAE, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS