DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600022 22 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000045939202265. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada, contemplando o fornecimento de equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços nas dependências do edifício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, onde funciona o almoxarifado e o depósito de bens permanentes do Ministério, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 23/06/2023) 550005-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000051555202109. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de subscrição de licenças anuais das plataformas Zoom, Miro e Articulate, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 23/06/2023) 550005-00001-2023NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo 71000.047446/2012-98 no qual o MUNICÍPIO DE CÂNDIDO M E N D ES / MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00091/2023 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 22 / 06 /2023 SIGNATÁRIO: JOSÉ BONIFACIO ROCHA DE JESUS, Prefeito Municipal de CÂNDIDO ME N D ES / MA, CPF nº 807.068.863-72. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo 71000.031936/2013-53 no qual o ESTADO DE MINAS GERAIS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02026/2023 OBJETO: Adesão do Estado ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 22 / 06 / 2023 SIGNATÁRIO: ROMEU ZEMA NETO, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CPF nº 449.061.616-34. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo 71000.094307/2012-53 no qual o MUNICÍPIO DE CAUCAIA / CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02018/2023 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.011640/2020-78. Pregão Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 01.096.059/0001-98 - TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de 50 (cinquenta) licenças de uso para o software microsoft power bi pro, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, no modelo saas (software as a service), incluindo atualizações e suporte, a fim de viabilizar a construção de painéis interativos, dashboards, visualização, análise e exploração de dados, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2026. Valor Total: R$ 79.218,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0013.23 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. OBJETO: Instituição de uma Comissão Mista BNDES-PETROBRAS, com vistas a apresentar às respectivas diretorias projetos inovadores nos campos de atuação das SIGNATÁRIAS, tendo como focos prioritários as medidas catalisadoras da transição energética, industrialização e fomento à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação (sem repasse de recursos). FUNDAMENTO: Lei 13.303/2016, Decreto 8.945/2016, Resolução DIR nº 3.729/2021 - BNDES. PRAZO: 2 (dois) anos contados da data de assinatura, prorrogáveis até perfazer o total de 48 (quarenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. Aloizio Mercadante Oliva (Presidente do BNDES) e Alexandre Correa Abreu (Diretor Executivo do BNDES). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 255/2023 CONTRATADO: VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. (CNPJ nº 19.972.593/0001- 86). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BN D ES . OBJETO: Prestação continuada de serviços de copeiragem e de garçons, com fornecimento de material de consumo, para atender às Unidades do BNDES localizadas na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato por mais 30 (trinta) meses, com início em 02/07/2023 e término em 01/01/2026, com a possibilidade de rescisão antecipada do Contrato, por iniciativa do BNDES, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; II. atualizar o valor global da contratação, diante da alteração contratual formalizada em 15/06/2023, que passa a ser de até R$ 4.063.427,25 (quatro milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos); III. registrar, conforme originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$ 203.171,36 (duzentos e três mil, cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato; e IV. indicar José Luiz Ottoni Neves, administrador da ASN/DEPAD/GSEG, como gestor substituto do Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 3.362.204,29 (três milhões, trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONT R AT O : até R$ 4.063.427,25 (quatro milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102700030. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da ASN, em 21/06/2023, no âmbito da IP ASN/DEPAD nº 068/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 22 / 06 / 2023 SIGNATÁRIO: VITOR PEREIRA VALIM, Prefeito Municipal de CAUCAIA / CE, CPF nº 615.930.523-91. AV I S O ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 12/23 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de junho de 2023: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/06/2023 0,099485 09/06/2023 0,095892 02/06/2023 0,098296 10/06/2023 0,095892 03/06/2023 0,098296 11/06/2023 0,095892 04/06/2023 0,098296 12/06/2023 0,095507 05/06/2023 0,09675 13/06/2023 0,095331 06/06/2023 0,096121 14/06/2023 0,094747 07/06/2023 0,09623 15/06/2023 0,094608 08/06/2023 0,096230 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira