DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901141/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA, CNPJ nº 01601857000120. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 373.733,33. Valor Total: R$ 242.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 242.533,33, Vigência: 31/12/2020 a 25/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: ALEXANDER CASTILHOS, CPF nº .712.860-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901163/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA, CNPJ nº 92902154000197. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 24/10/2023. Valor Total: R$ 126.190,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.140,00, Vigência: 26/06/2023 a 24/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: CEZER GASTALDO, CPF nº *.079.520-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2100/2023 Processo Administrativo nº 54000.177991/2018-84. Quarto Termo Aditivo de Prorrogação "de Ofício" ao Termo de Fomento nº 80991/2018, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto De Pesquisa e Educação do Campo - IPECAMPO, tendo por objeto a oferta do curso de Técnico em Administração de Cooperativas, em sua 17ª turma, no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 880991/2018, por 60 (sessenta) dias, em razão dos atrasos verificados na liberação dos recursos financeiros para o encerramento do fomento. Data de Assinatura: 22/06/2023. Signatário: César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA. (GABT-1) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 373080 Nº Processo: 54000046104202394 . Objeto: Dispensa de Licitação visando contratar empresa especializada para prestação dos serviços de corte, poda e retirada de árvores, localizadas nas áreas externas (pátio e jardim) da Superintendência Regional do INCRA em Goiás. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão de se tratar de contratação de serviços de pequeno valor. Declaração de Dispensa em 13/06/2023. CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. Chefe Substituto. Ratificação em 22/06/2023. ELIAS D ANGELO BORGES. Superintendente. Valor Global: R$ 12.390,00. CNPJ CONTRATADA : 43.832.251/0001-45 CLAUDIO BARBOSA MACHADO 98723146168. (SIDEC - 23/06/2023) 373080-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 202/2023 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT, CNPJ: 03.239.019/0001-83, cujo objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. Processo nº 54000.133810/2022-94. Edtânio Santos de Oliveira - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 270/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Sao Joaquim de Bicas- MG, CNPJ n 01.612.516/0001-50. Processo n 54000.055586/2023-73. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 26.06.2023 a 26.06.2028. Assinatura: 21.06.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Antonio Augusto Resende Maia, Prefeito Municipal de Sao Joaquim de Bicas - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 256/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Brumadinho- MG, CNPJ n 18.363.929/0001-40. Processo n 54000.050089/2023-89. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 26.06.2023 a 26.06.2028. Assinatura: 21.06.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Avimar de Melo Barcelos, Prefeito Municipal de Brumadinho - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO OPERACIONAL EDITAL N° 124/2023 Processo nº 54300.001013/2008-14 O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária - INCRA no Estado de Rondônia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 252, de 10 de agosto de 2021, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 11 de agosto de 2021, no uso das atribuições que lhe sao conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PUBLICO que tramita na citada Superintendencia o Processo Administrativo nº 54300.001013/2008-14, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Quilombola Forte Principe da Beiras, localizada no municipio de Costa Marques, Estado de Rondônia. O territorio ora em processo de regularizacao é o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (SEI nºs 7871597, 7871695, 7871798, 7873611, 7873255, 7873325 e 7873427) realizado por equipe multidisciplinar instituida pela ORDEM DE SERVICO 1982/2018/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 10 de agosto de 2018 (SEI nº 1431177); ORDEM DE SERVIÇO 1642/2019/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 26 de setembro de 2019 (SEI nº 4541360) e ORDEM DE SERVIÇO 1556/2020/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 29 de setembro de 2020 (SEI nº 7162283), aprovado pelo Comite de Decisao Regional - CDR, conforme Ata SEI nº 11970342, em reuniao do dia 07 de março de 2022. A comunidade e composta por 151 (cento e quarenta e cinco) familias e o territorio identificado e delimitado possui área líquida de 19.986,4809 has (dezenove mil, novecentos e oitenta e seis hectares, quarenta e oito ares e nove centiares), perimetro de 61.886,91 metros (sessenta e hum mil, oitocentos e oitenta e seis metros e noventa e hum centímetros), constituido pelo seguinte imovel: Gleba Conceicao registrada em nome do INCRA, cedida ao Exercito Brasileiro, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Marques/RO, com Matrícula 001, Livro 02, Ficha 001, de 18 de abril de 1983, Registro Anterior feito no Cartório de Registro de Imoveis de Guajará-Mirim, Matrícula nº 538, Livro 2-C, Folhas 38. Limites e confrontacoes: a norte: com a Gleba Conceicao; a leste: com a Gleba Conceicao; a sul: com o Rio Guaporé; a oeste: com a Gleba Conceicao. Nestes termos, o INCRA/RO NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatório Técnico. Para maiores informacoes e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou procurar o Serviço de Regularizacao de Territorios Quilombolas, da Superintendência Regional, situada na Avenida Lauro Sodre, nº 3050 - Bairro Costa e Silva. Porto Velho-RO - CEP: 76.803-488. Fone: (69) 3229-1545, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. COMITE DE DICISAO R EG I O N A L - CDR, DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDONIA - SR- 1 7 / R O, Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023 LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 135284 Nº Processo: 21454000001820226 . Objeto: Aquisição de materiais de expediente da SUREG-SC. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Os valores e a baixa complexidade permitem a realização da dispensa. Declaração de Dispensa em 21/12/2022. JADIR CITTADIN. Superintendente Regional. Ratificação em 11/01/2023. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de Finanças e Administração. Valor Global: R$ 51,44. CNPJ CONTRATADA : 10.391.253/0001-97 ROMAPEL COMERCIO LTDA. (SIDEC - 23/06/2023) 135284-22111-2023NE009999 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/O/001-23. Partes: CEASAMINAS e Organizações Lisboa Ltda. Objeto: Concessão de uso de uma área de 90,00m2, constituída pelos Boxes 04 e 05, Módulo 24 e 25, Pavilhão O, , localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 10.2.1, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 17/2023, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$25,58 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 02/06/2023. Contagem, 23 de junho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE RETIFICAÇÃO Primeiro Termo de Retificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/MB/ME/001- 13. Partes: CEASAMINAS e CRED MHS LTDA. Objeto: Considerando a alteração da razão social da Concessionária, ela passa a ser assim qualificada: "Cred Medicina e Segurança do Trabalho Eireli, com sede à Rua dos Timbiras, nº 3458 salas 101/103/001/201 a 206,101 a 103 e 001, representada pelo sócio Júlio César D'Amato Ferreira". Alterar as Cláusulas: A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. A Cláusula Quinta do CCU passa a vigorar acrescida dos itens descritos no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente instrumento. A Cláusula Nona do CCU passa a vigorar acrescida do item III descrito no item 1.4 do presente instrumento. Data da assinatura: 02/06/2023. Contagem, 23 de junho de 2023. MAURÍCIO PEDROSA PEREIRA Gestor do Departamento Jurídico EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº CA/004-07. Partes: CEASAMINAS e Lucélia Silva Ferraz. Objeto: Em face de alterações promovidas em seu Contrato Social, a CONCESSIONÁRIA passa a ter a seguinte qualificação: "Comércio Atacadista de Hortifrutigranjeiros F.O LTDA, representada pelo sócio Weliton de Oliveira". Data da assinatura: 06/04/2023. Contagem, 23 de junho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 10/07/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 40,00 m² (quarenta metros quadrados), constituída pela área especial nº. 68, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Lanchonete e restaurante. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes- e.com.br. Contagem/MG, 23 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente