DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 71000.078299/2021-99. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 73/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Timbó/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610248-07, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam a Melhoria da Infraestrutura do Município. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100673/2023-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito, JORGE AUGUSTO KRÜGER; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 74/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Timbó/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610248-07, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam a Melhoria da Infraestrutura do Município. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100673/2023-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito, JORGE AUGUSTO KRÜGER e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4458/OC-BR ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4458/OC-BR, celebrado em 21 de fevereiro de 2019, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão - PROFISCO II - MA". PARTES: O Estado do Maranhão/MA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101976/2017-06. DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário de Estado da Fazenda, MARCELLUS RIBEIRO ALVES; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 126/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São José de Ribamar/MA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 004042/2022, firmado entre o Estado e Banco de Brasília S/A - BRB, cujos recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, equipamentos, aparelhos e espaços públicos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102172/2022-83. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MATOS e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUCIANO AIRTON MORETTO T U M E L E R O. EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 127/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São José de Ribamar/MA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 004042/2022, firmado entre o Estado e Banco de Brasília S/A - BRB, cujos recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, equipamentos, aparelhos e espaços públicos. INTERVENIENTE: Banco de Brasília S/A - BRB. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102172/2022-83. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MATOS e pelo BRB, o Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA CERVEIRA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 2. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em m 05 de setembro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia/SP". PARTES: O Município de Hortolândia/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000580/2017-34. DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL NETO e pela RFB a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 09 de abril de 2012, para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana e de Proteção de Áreas Naturais de Hortolândia- INFRA-URBE". PARTES: O Município de Hortolândia/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001368/2010- 18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL NETO e pela RFB a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio RFB, de 23.06.2023, publicado no DOU de 23.06.2023, Seção 3, página 77. Onde se lê: " . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE CAUCAIA CE 07.616.162/0001-06 10265.215132/2023-81 15.06.2023 . MUNICÍPIO DE AVEIRO PA 01.146.604/0001-03 10265.212698/2023-51 08.06.2023 . MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA PR 76.247.378/0001-56 10265.177650/2023-90 28.04.2023 . MUNICÍPIO DE LINDOIA SP 45.678.000/0001-83 10265.212706/2023-60 14.06.2023 . MUNICÍPIO DE RIO QUENTE GO 24.852.675/0001-27 13031.337987/2023-02 15.06.2023 . MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE RS 45.331.196/0001-35 13031.337859/2023-51 19.06.2023 . MUNICÍPIO DE IBITIRAMA ES 31.726.490/0001-31 10265.219955/2023-86 20.06.2023 . MUNICÍPIO DE ITAREMA CE 07.663.941/0001-54 10265.221092/2023-15 21.06.2023 . MUNICÍPIO DE CORUPA SC 83.102.467/0001-70 13031.341749/2023-93 14.03.2023 . MUNICÍPIO DE VESPASIANO MG 18.715.425/0001-42 10265.222251/2023-91 21.06.2023 . MUNICÍPIO DE CANTAGALO RJ 28.645.794/0001-60 10265.223008/2023-90 15.03.2023 . MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO SUL RS 94.444.189/0001-55 13031.258686/2023-13 22.06.2023 Leia-se: " . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE CAUCAIA CE 07.616.162/0001-06 10265.215132/2023-81 15.06.2023 . MUNICÍPIO DE AVEIRO PA 01.146.604/0001-03 10265.212698/2023-51 08.06.2023 . MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA PR 76.105.550/0001-37 10265.177650/2023-90 28.04.2023 . MUNICÍPIO DE LINDOIA SP 45.678.000/0001-83 10265.212706/2023-60 14.06.2023 . MUNICÍPIO DE RIO QUENTE GO 24.852.675/0001-27 13031.337987/2023-02 15.06.2023 . MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE RS 45.331.196/0001-35 13031.337859/2023-51 19.06.2023 . MUNICÍPIO DE IBITIRAMA ES 31.726.490/0001-31 10265.219955/2023-86 20.06.2023 . MUNICÍPIO DE ITAREMA CE 07.663.941/0001-54 10265.221092/2023-15 21.06.2023 . MUNICÍPIO DE CORUPA SC 83.102.467/0001-70 13031.341749/2023-93 14.03.2023 . MUNICÍPIO DE VESPASIANO MG 18.715.425/0001-42 10265.222251/2023-91 21.06.2023 . MUNICÍPIO DE CANTAGALO RJ 28.645.794/0001-60 10265.223008/2023-90 15.03.2023 . MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO SUL RS 94.444.189/0001-55 13031.258686/2023-13 22.06.2023