DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº 162/2023, Processo nº 08020.003981/2023-15, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 162/2023, em referência, Data da assinatura: 19/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, valor: R$ 5.858.699,70 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 161/2023, Processo nº 08020.003784/2022-15, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 161/2023, em referência, Data da assinatura: 19/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, valor: R$ 124.622,08 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e oito centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 106/2023, Processo nº 08020.007423/2022-48, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 106/2023, em referência, Data da assinatura: 19/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, valor: R$ 262.998,00 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 03/2023 - Processo nº 08020.003349/2022-91, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 160/2023 - Processo nº 08020.003349/2022-91, em referência, Data da assinatura: 20/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Valor: R$ 35.049,96 (trinta e cinco mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 919198/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Cambuquira/MG, CNPJ: 17.955.386/0001-98, Processo n° 02000.006889/2021-05 . Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/10/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 20 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF: .795.248-*; FABRÍCIO DOS SANTOS SIMONI, Prefeito do Município de Cambuquira/MG, CPF: .465.876-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 937861/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT , CNPJ: 13.569.532/0001-96, Processo n° 02000.006961/2022- 77. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/06/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA , Presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, CPF: .982.388-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 918161/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA , CNPJ: 20.383.999/0001-02, Processo n° 02000.002701/2021-41. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 27/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF: .795.248-*; TATIANE DE MESSIAS DOS SANTOS, Presidente da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA , CPF: .820.614-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 901005/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, CNPJ: 07.309.266/0001-60, Processo n° 002000.002661/2020-57. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF: .795.248-*; CRISTIANO ELEUTÉRIO SOARES DA SILVA, Presidente do Consórcio Intermunicipal Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, CPF: .704.468- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 937888/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas-CODANORTE, CNPJ: 19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.006957/2022-17. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas, CPF: .204.846-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 936942/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas-CODANORTE, CNPJ: 19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.006943/2022-95. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas, CPF: .204.846-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 937896/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE, CNPJ: 19.904.298/0001-92, Processo n° 02000.007211/2022-12. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 27/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSAEDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE Preside CPF: .567.204-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 937916/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turistico do Complexo Nascentes do Pantanal, CNPJ: 08.979.143/0001-07, Processo n° 02000.007210/2022-78. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 27/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JA D I L S O N ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal, CPF: 432.041-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 937851/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha -Cisga/RS), CNPJ: 14.662.467/0001-01, Processo n° 02000.006969/2022-33. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 29/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 21 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF: .795.248-*; FABIANO FELTRIN, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha, CPF: .674.950-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica 014/2023/MMA. Processo Nº 02000.006887/2022- 99. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBio/MMA, CNPJ/MF no 37.115.375/0001-07, e o Fundo Mundial para a Natureza - WWF-Brasil, CNPJ/MF nº 26.990.192/0001-14. OBJETO: estabelecer cooperação entre o MMA e o WWF- Brasil para a continuidade das atividades do Projeto "Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró-Espécies)". VIGÊNCIA: 1 (um) ano a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº xxx.970.532-xx, Maurício de Almeida Voivodic, Diretor-Executivo, CPF nº xxx.314.398-xx e Fernando Antunes Caminati, Gerente de Departamento Jurídico , CPF nº xxx.693.148-xx. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 02501.003833/2020-69; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2020/ANA - Contrato de Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO - AGÊNCIA PEIXE VIVO, CNPJ nº 09.226.288/0001-91, com a anuência do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - CBHSF; Objeto: atualizar os dados dos responsáveis pela CONTRATADA, bem como pelo COMITÊ, inserir a Cláusula Décima Quarta e alterar o Programa de Trabalho, Anexo II do Contrato nº 028/2020/ANA - Contrato de Gestão; Data de assinatura: 21/6/2023.