DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600099 99 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.001034/2023-82. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 00.000.000/4336-24 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Termo de cooperação técnica que entre si celebram o instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos renováveis- bama/mg e banco do brasil s/a. Visando a operacionalização do depósito em garantia vinculado a obrigações, nos termos da instrução normativa sg/mp nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. Objeto do termo de cooperação é regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de depósito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração pública federal, bem como viabilizar o acesso da administração pública federal aos saldos e extratos de todos os "eventos", tendo vigência: de 60 (sessenta) meses, a contar da data de 14 de agosto de 2023, pelos signatários: pedro paulo ribeiro mendes de assis fonseca, superintendente estadual substituto, e gilberto pinto figueiredo costa neto, gerente-geral do banco do brasil/mg.. Fundamento Legal: . Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EDITAL Nº 15/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que aceitou para análise de viabilidade ambiental o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e torna pública a realização de Audiências Públicas do empreendimento Rodovia BR-392/RS (Santa Maria - Santo Ângelo), caracterizado pela implantação e pavimentação da Rodovia BR-392/RS, subtrecho entre o entroncamento com a RS-149 (P/ Formigueiro), na divisa dos municípios de São Sepé e Formigueiro, e o entroncamento com a RS-344 (B) (P/ Santa Rosa), no município de Santo Ângelo, com 259,25 km de extensão. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram disponibilizados para consulta nos endereços eletrônicos h t t p : / / l i c e n c i a m e n t o . i b a m a . g o v . b r / R o d o v i a s / R O D OV I A _ _ B R - 3 9 2 - R S - _ _ __Entr.%20RS- 149%20%20Formigueiro-%20Entr.%20RS-344%20%20SantaRosa/ e https://www.audienciapublica.br392rs.com.br/. O RIMA também foi disponibilizado, em meio impresso, nas Prefeituras dos seguintes municípios gaúchos: São Sepé, Formigueiro, Santa Maria, São Pedro do Sul, Toropi, Jari, Tupanciretã, São Miguel das Missões, Entre - Ijuís, Santo Ângelo, Dilermando de Aguiar, São Martinho da Serra, Quevedos, Capão do Cipó, Joia, Vitória das Missões, Eugênio de Castro e Giruá. As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários: no município de Santo Ângelo: 15 de agosto de 2023, às 8:00 horas (horário de Brasília), na URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - auditório do prédio 13 (Av. Universidade das Missões, 464); no município de São Pedro do Sul: 17 de agosto de 2023, às 8:00 horas, no CTG Rincão de São Pedro (R. Expedicionário Almeida, 1376); no município de Santa Maria: 18 de agosto de 2023, às 13:00 horas, na FAPAS - Faculdade Palotina - auditório Pe. Ângelo Lôndero (R. Padre Alziro Rogia, 115). Na Audiência Pública do dia 18 de agosto, haverá a possibilidade acompanhamento e participação virtual, com acesso pelo endereço eletrônico https://www.audienciapublica.br392rs.com.br/. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental Substituta EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023 PROCESSO SEI: 02001.000147/2012-67. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL. OBJETO: Delegação da condução do licenciamento ambiental da Duplicação, pavimentação e readequação de trecho da Rodovia MS/156, trecho: Dourados/Itaporã; Km 7,80 - Dourados - Lote II, localizado nos Municípios de Dourados e Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193110 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02012.000323/2022-11. Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses do contrato n° 03/2022 celebrado entre a superintendência do ibama no maranhão com a empresa technocopy equipamentos suprimentos e serviços ltda, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de solução de tecnologia de informação e comunicação, nas dependências da superintendência do ibama no estado do maranhão e unidade técnica em imperatriz/ma e unidade técnica de santa inês, para a execução dos serviços de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução de cópias com fornecimento de equipamento e insumo, exceto papel, com suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva disponibilizando de sistema de gerenciamento ativo para controle de cópias e impressões.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.800,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193110 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02012.001813/2018-41. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 14.151.000/0002-88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Quinta repactuação de preços, a partir de 1º de fevereiro de 2023, perfazendo o montante estimado de r$ r$ 86.213,04 (oitenta e seis mil duzentos e treze reais e quatro centavos) referente ao percentual de 4,10% (quatro virgula dez) nos salários majoração do ticket alimentação de r$ 22,12 (vinte dois reais e doze centavos) para r$ 23,12 (vinte três reais e doze centavos) referente ao período de 01 de fevereiro de 2023 à 31 de janeiro 2024, majoração do vale transporte de r$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos ) para r$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) em cumprimento ao decreto nº 59.017, de 16 de fevereiro de 2023 conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento e a instituição do pagamento de assiduidade.. Vigência: 01/02/2019 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.470.184,92. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193110 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 02012.000719/2020-99. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 15.351.310/0001-28 - FAST GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 31.483,56 (trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023 e de r$ 13.118,15 (treze mil cento e dezoito reais e quinze centavos), referente ao período de 01/01/2024 a 30/05/2024.. Vigência: 01/12/2021 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.738,76. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da extinção de punibilidade do referido Auto de Infração, por extinção da empresa em data anterior ao trânsito em julgado administrativo, conforme Decisão SUPES-PI (15849870). . N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) . nº . Central Madeireira LTDA - EPP 14.765.078/0001-01 02581.100091/2017-71 9144135-E Parnaíba/PI Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas. ROMULO SOARES PEDROSA NETO 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 15.06.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pelo IMASUL: ANDRÉ BORGES BARROS ARAÚJO - Diretor-Presidente. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S M E D I DA S C AU T E L A R ES . nº . José Maria da Silva 659..-91 02020.000592/2023-51 XZXKVPHS Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei Federal nº. 9605/98 e Art. 3°, Incisos II, IV e V, combinado com o Art. 24, §3º, inciso III, do Decreto Federal 6.514/08. Cocal/PI 3° 28' 29.921" S 41° 32' 28.493" W Termo de Apreensão nº 5G7LIZXE . Termo de Destruição nº UE8PZEJR . Termo de Soltura nº C EC B BW V G