DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CIMAR AZEREDO PEREIRA - Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA06IBG DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - CoNTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT NA MODALIDADE SELECT PARA SUSTENTAÇÃO DAS AÇÕES DO CENSO DEMOGRÁFICO 2022 CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 23/06/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 00231.180000/0084-20. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 66.970.229/0001-67 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Serviço de internet para a sede da ses/ac do ibge no acre. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.860,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 114606 Nº Processo: 03615000014202398 . Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da agência de pesquisas do IBGE, Superintendência Estadual do Pará, no município de Tucuruí/PA, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Pequeno valor, celeridade e economicidade processual. Declaração de Dispensa em 12/06/2023. DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA. Superintende Estadual do Ibge No Pará em Exercício. Ratificação em 15/06/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Diretor-executivo Ibge Substituto. Valor Global: R$ 54.000,00. CPF CONTRATADA : 005.971.122-15 JOSE A N T O N I O. (SIDEC - 23/06/2023) 114606-11301-2023NE800001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.027423/2018-82 - Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 012/2000, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa TECO N SALVADOR S.A., CNPJ nº 03.642.342/0001-01, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, CNPJ n.º 14.372.148/0001-61. Do Objeto. Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a adequação da redação da cláusula Primeira e da Cláusula Sexta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 012/2000, de forma a prever expressamente os granéis sólidos entre os perfis de carga que o Terminal possui autorização para movimentar. Data da Assinatura: 15 de junho de 2023. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRÍZIO PIERDOMENICO; pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, a Diretora-Presidente Interina, ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU; pela empresa TECON SALVADOR S.A., a Diretora Administrativo, FABRICIA GOMES DE SOUZA, e o Diretor Executivo, DEMIR LOURENÇO JÚNIOR; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 14/2018. Nº Processo: 00058.530480/2017-20. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por prazo excepcional de 6 (seis) meses, com ressalva para a possibilidade de encerramento antecipado por ato unilateral da contratada e sem qualquer ônus adicional, mediante aviso prévio de 30 dias. Vigência: 01/07/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.844,7. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.005997/2023-82 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 545, realizada em 15 de junho de 2023, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 05/07/2023 a 25/08/2023, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, denominada MCP03. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao- social/. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 25/08/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste aviso, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS UNIDADE REGIONAL DE MANAUS-AM EDITAL DE CITAÇÃO O Coordenador da Equipe de Fiscalização, designado pela Ordem de Serviço de Fiscalização 168 (1912855), de 30/04/2023 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa I. MARTINS COSTA & CIA. LTDA., CNPJ 10.139.658/0001-32, que foi instaurado o Processo de Fiscalização nº 50300.007017/2023-86, decorrente do Plano Anual de Fiscalização/2023, com o objetivo de fiscalizar a referida empresa brasileira de navegação, no que se refere à atividade desempenhada pela mesma na navegação de apoio portuário. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de Recebimento-AR, devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259- ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa para que no prazo de 15 (QUINZE), contados a partir da publicação deste, apresente a documentação solicitada por meio do Ofício 173 (1918447), sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, bem como obter cópias de peças do processo que julgar necessárias, pessoalmente, ou pelo seu representante legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14 às 17 horas, na Avenida do Turismo, nº 1350 Edifício CENSIPAM/ANTAQ Regional de Manaus - Bairro Tarumã, Manaus/AM, CEP 69041-010. Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação da documentação solicitada por meio do OFÍCIO Nº173/2023/GREMN/SFC/ANTAQ , no prazo fixado, será dada continuidade ao Processo de Fiscalização, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem necessárias para apuração dos fatos, do que essa empresa será cientificada oportunamente. Brasília, 20 de junho de 2023 JOÃO MARIA FERREIRA FILHO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 99/23-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais para limpeza, manutenção e conservação das embarcações utilizadas pela Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP. . Total de Itens Licitados: 29. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Pregoeira (SIASGnet - 23/06/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0035-TP/2023/0024 2º TA ao TC nº 0080-TP/2022/0024, Contratada: TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Objeto: Aumento de postos de motoristas por turno passando de 23 para 25 motoristas/turno, além da alteração da média da distância do deslocamento dos atuais 35.200 km para 40.000 km, a partir de 20/06/2023. Valor do TA: R$ 1.477.865,11. Fonte de Recursos: 024-311.05.040-5 - Centro de Custo 12.212-3. Fund. Legal: INC. II e § 1º do, Art. 81 da Lei 13.303/16 c/c INC. II, Art. 66 do RILCI.