DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIO DIENIO SILVA SANTOS GUAJAJARA Coordenador Distrital (SIASGnet - 22/06/2023) 257034-00001-2023NE800060 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 257047 Nº Processo: 25059001639202281. Objeto: Aquisição de materiais elétricos para atender as atividades de manutenção dos Sistemas de Abastecimentos de Água, das Unidades Básicas de Saúde Indígena, Polos Bases e Administrativos.. Total de Itens Licitados: 130. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar Macaxeira - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/257047- 5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANTONIO DE CARVALHO SA Agente de Saúde Pública (SIASGnet - 23/06/2023) 257047-00001-2023NE800041 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 257049 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 25061.000624/2019-51. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 19.107.299/0001- 06 - PROBANK SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de vigilância armada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. REPACTUAR os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº. AM000051/2023, a qual reajustou em 6% (seis por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2023. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.288,16. O valor retroativo referente ao período de 01/02/2023 a 30/06/2023 é de R$ 9.135,00 (nove mil cento e trinta e cinco reais). Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 257046 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 25058.000410/2019-61. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 23.370.473/0001-86 - GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Estabelecer a repactuação de preços do contrato nº 03/2020, mediante o ajustado na convenção coletiva de trabalho de 2022, registrada no mte sob o nº pb000205/2022, com vigência de 01/03/2022 a 28/02/2023, cujos efeitos financeiros retroagem a 1º/;03/2022. Vigência: 06/02/2020 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.963,92. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 257026 Nº Processo: 25041.000295/2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e corretiva em aparelhos de Ar Condicionado tipo de Janela e Split.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Raimundo Guimaque do Nascimento, 770, Santa Luzia - Atalaia do Norte/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257026-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADELSON DA SILVA SALDANHA Coordenador Distrital (SIASGnet - 23/06/2023) 257026-00001-2023NE000041 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209005495202271. Objeto: Aquisição de equipamentos de uso laboratorial (atende ao DFD 38/2022 - SEI 0029852402) destinado a Seção de Bacteriologia e Micologia do IEC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição/especificação do item e a identificação constante no Compras.gov, deverá ser considerada a descrição/especificação que consta neste Termo de Referência.. PRISCILA SILVA SOZINHO Pregoeira (SIASGnet - 23/06/2023) 257003-00001-2023NE000006 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em reunião do dia 16/01/2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 24O., da RESOLUÇÃO REGIMENTAL Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, na forma do disposto no artigo 24, da Lei n.o 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, de acordo com o que consta do processo administrativo nº 33910.022111/2022-87, CONVOCA as operadoras interessadas em ofertar, em caráter excepcional, propostas de novos contratos nos moldes da RN 384/2015 aos beneficiários oriundos da CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA- CNPJ Nº 27.533.116/0001-42, ora em Processo de Cancelamento de Registro de Operadora, visando a continuidade da assistência anteriormente contratada, mediante consulta das condições mínimas necessárias, conforme abaixo relacionadas: 1. Prazo de adesão - 30 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado pela Operadora que obtiver o direito de ofertar novos contratos; 2. Necessária a apresentação de pelo menos um comprovante original de pagamento, cujo vencimento tenha ocorrido há menos de 61 dias da data de publicação deste edital; 3. Garantia de ingresso apenas do titular e dependentes constantes do boleto de pagamento ou contrato firmado e apresentado no ato da adesão; 4. Preço de transição - o mesmo constante no comprovante do item 2; 5. Prazo mínimo de vigência para condição especial do preço de transição na contratação individual/familiar e coletivos - 60 dias; 6. Vencimento da 1a contraprestação no ato da adesão; 7. Plano - com a mesma segmentação assistencial contratada, ou cindida e quanto à abrangência geográfica, beneficiários de determinadas localidades; tipo de assistência prestada; 8. Sem estabelecimento de nova carência ou CPT já cumpridas, para coberturas anteriormente contratadas; 9. Após o prazo de vigência do preço de transição, o beneficiário que optar pela permanência no mesmo plano da operadora, passará a pagar o valor constante na tabela de preços apresentada na proposta, e; 10. Na hipótese do beneficiário optar por um plano diferente daquele escolhido na data de sua adesão na operadora, será vedado o estabelecimento de carência, CPT ou agravo, para coberturas já contratadas. 11. É vedada a cobrança de taxas de adesão ao novo contrato pela operadora que tiver a proposta autorizada, cobrança de pré-mensalidade ou de taxa de administração. 12. A operadora deverá observar os seguintes requisitos de habilitação para apresentar proposta para OPRC: I - estar em situação regular quanto a regras contábeis e exigências de Patrimônio Mínimo Ajustado e de contabilização das provisões técnicas e dos ativos garantidores em montante suficiente para lastrear todas as provisões técnicas; II - estar em situação regular quanto ao envio das seguintes informações periódicas e documentos: a) demonstrações contábeis e parecer de auditoria independente; b) Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS; c) dados do Sistema de Informações de Produtos - SIP; d) dados do Sistema de Informações de Beneficiários - SIB; e) dados no padrão de Troca de Informação de Saúde Suplementar - TISS; f) comunicação de reajuste de planos coletivos pelo aplicativo Reajuste de Planos Coletivos - RPC; e g) Nota Técnica de Registro de Produto - NTRP, inclusive quanto aos monitoramentos efetivados pela DIPRO. III - não se encontrar na faixa mais gravosa do programa de acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde de que trata a IN nº 31, de 19 de Dezembro de 2022, e suas alterações; IV - estar em situação regular quanto a processo de concessão de autorização de funcionamento e não se encontrar em regime especial; e V - não se encontrar em plano de recuperação assistencial nem em procedimentos de adequação econômico-financeira - PAEF, exceto se no PAEF o desenquadramento restante for exclusivamente decorrente de exigência de Margem de Solvência. 13. No prazo máximo de 3 (três) meses, iniciar a oferta ao mercado, caso não tenha, de planos privados de assistência à saúde no regime ou tipo de contratação individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão, incluindo os previstos na RN nº 565, de 16 de dezembro de 2022, mantendo a oferta pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses. As propostas recebidas deverão ser acompanhadas de balancete analítico assinado pelo contador e representante legal da operadora, correspondentes ao período encerrado em 31.03.2023 e serão classificadas com base no número de meses de manutenção na mensalidade antiga, desde que a operadora ofertante apresente capacidade econômico-financeira, sendo facultada aos beneficiários a escolha dentre as operadoras autorizadas. As operadoras interessadas terão prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para retirar as informações disponíveis sobre as condições operacionais e perfil da carteira de beneficiários ofertada e apresentar propostas nos moldes da RN 384/2015, mediante documento a ser formalizado junto à ANS, nos seguintes endereços: Av. Antonio Carlos Magalhães, nº 771 - Salas 1601-1604 e 1607-1610. Bairro Itaigara - Salvador - Bahia - CEP: 41.825-000 ou Avenida Augusto Severo, N.o 84, Térreo, Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-040. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em reunião do dia 22/05/2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 24º., da RESOLUÇÃO REGIMENTAL Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, na forma do disposto no artigo 24, da Lei n.o 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, de acordo com o que consta do processo administrativo nº 33910.032260/2022-54, CONVOCA as operadoras interessadas em ofertar, em caráter excepcional, propostas de novos contratos nos moldes da RN 384/2015 aos beneficiários oriundos da VIDAPLAN SAÚDE LTDA. - EPP- CNPJ Nº 00.864.888/0001-00, ora em Processo de Cancelamento de Registro de Operadora, visando a continuidade da assistência anteriormente contratada, mediante consulta das condições mínimas necessárias, conforme abaixo relacionadas: 1. Prazo de adesão - 30 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado pela Operadora que obtiver o direito de ofertar novos contratos; 2. Necessária a apresentação de pelo menos um comprovante original de pagamento, cujo vencimento tenha ocorrido há menos de 61 dias da data de publicação deste edital; 3. Garantia de ingresso apenas do titular e dependentes constantes do boleto de pagamento ou contrato firmado e apresentado no ato da adesão; 4. Preço de transição - o mesmo constante no comprovante do item 2; 5. Prazo mínimo de vigência para condição especial do preço de transição na contratação individual/familiar e coletivos - 60 dias; 6. Vencimento da 1a contraprestação no ato da adesão; 7. Plano - com a mesma segmentação assistencial contratada, ou cindida e quanto à abrangência geográfica, beneficiários de determinadas localidades; tipo de assistência prestada;