DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600119 119 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 48/2023 O pregoeiro no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 20/2023-FAR, faz saber que no dia 23 de junho de 2023, foi homologado o Pregão Eletronico nº 48/2023- FAR, tendo como vencedora a empresa BLESSED COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ 33.314.765/0001-55, no item 01, no valor total de R$ 102.500,00. Valor total da licitação R$ 102.500,00. MARCELO DA SILVA MARQUES Pregoeiro (SIDEC - 23/06/2023) 254420-25201-2023NE000045 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000363/2023-93. Inexigibilidade Nº 54/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 47.010.566/0001-68 - TECNAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORAT. Objeto: Contratação de serviço de instalação e qualificação do equipamento bioanalisador ysi 2950, nº de série 19a107050, tag sbm007 da planta piloto, nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 23/12/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000866202369 . Objeto: Aquisição de rack suporte da marca thermo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 22/06/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice Diretora. Ratificação em 22/06/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 83.635,20. CNPJ CONTRATADA : 63.067.904/0005-88 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. (SIDEC - 23/06/2023) 254445-25201-2023NE000045 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001173202393 . Objeto: Aquisição por importação de itens diversos da marca Glas-col Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Apenas os itens mencionados atendem às necessidades da Unidades Declaração de Inexigibilidade em 22/06/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora. Ratificação em 22/06/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 18.171,89. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GLAS-COL. (SIDEC - 23/06/2023) 254445-25201-2023NE000045 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 86/2023 - UASG 254445 Número do Contrato: 130/2022. Nº Processo: 25386.000332/2022-51. Inexigibilidade. Nº 58/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 130/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2023 a 23/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993 e conforme justificativa técnica.. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 896.901,82. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 56/2019. Nº Processo: 25380.102318/2018-65. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 06.023.805/0001-37 - PLANO GERAL FILMES E VIDEOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12(doze) meses , do prazo de vigência do contrato administrativo de serviço continuados nº 56/2019, conforme prevista na cláusula segunda -da vigência, e nos termos do inc. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 17/07/2023 e término em 17/07/2024.. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.388.945,65. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 25389.000668/2021-11. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 25.032.042/0001-35 - TA-KELL SERVICOS GRAFICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.549,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254446 Número do Contrato: 48/2020. Nº Processo: 25387.100473/2019-68. Pregão. Nº 79/2020. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS. Contratado: 09.449.769/0001-66 - DRX SERVICOS TECNICOS EM COMPUTADORES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 48/2020, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 15/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.056,50. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do Inc. III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos Art. 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo Art. 23-A da Lei nº 8.036/90, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão que julgou procedente o Auto de Infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com redução de 50% prevista no parágrafo 6º do Artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://processo.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, ítem III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via do DA R F deverá ser apresentada ao Setor de Multas e Recursos da Gerência Regional do Trabalho de Bauru/SP, situada na Rua Treze de Maio, 7-20 Centro - CEP: 17.015-270-Bauru/SP. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . COSMOPOLITAN VITAL BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIAR 46254.003005/2019-21 74.640,32 . COSMOPOLITAN VITAL BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIAR 46254.003006/2019-76 4.920,40 . COSMOPOLITAN VITAL BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIAR 46254.003007/2019-11 4.630,96 . COSMOPOLITAN VITAL BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIAR 46254.003008/2019-65 5.065,12 . FRIGONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA 14152.002042/2020-16 3.059,25 . FRIGONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA 14152.002045/2020-41 907,68 . FRIGONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA 14152.002086/2020-38 4.597,02 . JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI 46254.003462/2019-16 1.851,65 . JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI 46254.003464/2019-13 2.553,90 . JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI 46254.003465/2019-50 4.024,42 . JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI 46254.003466/2019-02 4.024,42 . JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI 46254.003467/2019-49 6.708,08 . TAIS SANTOS POLI 14152.065657/2020-45 1.529,62 PRESCILA DE FARIA OSCAR Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho de Bauru/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FMLMKL A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 217 BM - RESTAURANTE E BAR EIRELI 14152.201952/2021-52 AI 22.231.259-9 . 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA 14152.211488/2021-11 AI 22.240.794-8 . 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA 14152.211491/2021-26 AI 22.240.797-2 . 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA 14152.211496/2021-59 AI 22.240.802-2 . 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA 14152.211503/2021-12 AI 22.240.809-0 . 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA 14152.211511/2021-69 AI 22.240.817-1 . 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA 14152.211700/2021-31 AI 22.241.006-0 . A & T ASSESSORIA E SERVICOS A EMPRESAS EIRELI 14152.002866/2022-40 AI 22.257.969-2 . A & T ASSESSORIA E SERVICOS A EMPRESAS EIRELI 14152.002867/2022-94 AI 22.257.970-6 . A & T ASSESSORIA E SERVICOS A EMPRESAS EIRELI 14152.002868/2022-39 AI 22.257.971-4 . A & T ASSESSORIA E SERVICOS A EMPRESAS EIRELI 14152.002869/2022-83 AI 22.257.972-2 . A & T ASSESSORIA E SERVICOS A EMPRESAS EIRELI 14185.000519/2022-03 ND 20.225.783-5 . A B PONTES - INSTALACAO DE ANTENAS 14185.034053/2021-51 ND 20.221.408-7 . A C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO 14152.174599/2021-21 AI 22.203.942-6 . A C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO 14152.174600/2021-17 AI 22.203.943-4 . A C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO 14152.174601/2021-61 AI 22.203.944-2 . A C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO 14152.174602/2021-14 AI 22.203.945-1 . A C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO 14152.174603/2021-51 AI 22.203.946-9