DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600139 139 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.317, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 23/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 26/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 25/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 23/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.106063/2023-49. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinaturas para acesso on-line a jornais, revistas e sites periódicos nacionais (distribuidora), com fornecimento de logins cadastrados com e-mail de domínio da contratada mas personalizados por área da CGU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das necessidades da controladoria-geral da união (CGU), em Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Inc. II. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total: R$ 31.488,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO CNMP Nº 10/2022 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 10/2022. Processo: 19.00.6180.0000184/2023-22. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI. CNPJ: 09.098.197/0001-18. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 10/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 19/7/2023 e 19/7/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 3.448,76 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). Data de Assinatura: 22/6/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.30.04 (Gás e Outros Materiais Engarrafados) e 3.3.9.0.39.20 (Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas). Nota de Empenho: 2023NE000268. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GELSON MACCARI, CPF nº XXX.675.449-XX. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 17/2022 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 17/2022. Processo: 19.00.6180.0001776/2023-09. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - EIRELI EPP. CNPJ: 07.213.179/0001-04. Finalidade: I - Repactuar o Contrato CNMP nº 17/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINTRATTER-DF, registrada no MTE sob o nº DF000220/2023; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 17/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 20/9/2023 e 20/9/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 2.062.251,42 (dois milhões, sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). Data de Assinatura: 20/6/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.01 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2023NE000101. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: DEUSMAR DE SOUSA CALDAS, CPF nº XXX.802.301-XX. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO CNMP Nº 34/2019 Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 34/2019. Processo: 19.00.6150.0000921/2019-82. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 32.904.046/0001- 21. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 34/2019, a partir de 8 de julho de 2023, no interesse da DISTRATANTE e com a concordância da DISTRATADA, nos termos do parágrafo segundo, item 2, da Cláusula Treze do Contrato original, e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 20/6/2023. Signatário da Distratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Distratada: ROBERTA PEREIRA NUNES, CPF nº XXX.230.561-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo aditivo ao termo de Credenciamento nº 23/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VIVAA MEDICINA DA DOR E ESPECIALIDADES LTDA (CNPJ: 16.584.395/0001-57). Objeto: Alterar a razão social do credenciado. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo Credenciado LUIZA ALVES DE CASTRO ARAI (Administradora). Processo nº 1.00.000.015181/2017-70. Vigência a partir de 19 de junho de 2023. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 1.950/2023 Termo de Credenciamento nº 1950/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VIVA OFTALMO CENTER MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA (CNPJ: 22.041.509/0001-15) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.005514/2023-15. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE (Sócia). EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 1.944/2023 Termo de Credenciamento nº 1944/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o NFB SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/S LTDA (CNPJ: 10.282.463/0001-47) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.004728/2023-66. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado RAFAEL NERY E SILVA (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.896/2023 Termo de Credenciamento nº 1896/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e POLICLÍNICA SALUD LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos Processo: 1.22.000.002111/2022-51 . Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 19/06/2023. Vigência 19/06/2023 a 18/06/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela Credenciada MÁRCIA DOS DORES SILVA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1799/2022 Termo de Credenciamento nº 1799/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO AMAZONENSE DE MEDICINA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.13.000.001264/2022-91. Vigência: 01/06/2023 à 31/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado THIAGO TINOCO LUNGAREZE (Representante Legal).