DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600138 138 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . Francisco Nascimento de Brito 074.797.218-46 773859/2012 Prefeitura Municipal de Embu das Artes - SP (46.523.114/0001-17) Irregularidades na Prestação de contas Não procurado Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MARCELO LIMA COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . Alexandre Magno Vieira 33.792.235/0001-12 600361/2007 Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - FNHRBS (800.239.327-91) Irregularidades na Prestação de contas Aguardando retirada Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MARCELO LIMA COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . Jose Rosa de Oliveira 095.326.685-00 879967/2018 Prefeitura Municipal de siriri/SE (13.110.408/0001-68) Ressalva aplicada na análise financeira Não procurado Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MARCELO LIMA COSTA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 242330. Contrato: Bacen/ADBHO-50508/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao da Uniao dos Vales do Piranga e Matipo Ltda. - Sicoob União dos Vales. CNPJ 01.060.307/0001-40. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 22.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 207595. Contrato: Bacen/ADBHO-50131/2022. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Social Bank S.A.. CNPJ: 23.757.411/0001-21. Publicação do extrato do contrato: DOU de 19.4.2022, seção 3, pág. 145 . Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data: 23.6.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 187808. 2º Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50307/2021-2. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Contratada: JJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 15.376.324/0001-04. Publicação do contrato original: D.O.U. de 28.6.2021, seção 3, pág. 52. Vigência: 23.6.2023 a 22.6.2024. Assinatura: 22.6.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133940. Contrato: Bacen/ADSPA-50535/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FORNECEDORES DE CANA E DEMAIS PRODUTORES RURAIS DO CENTRO DO ESTADO DE SP - CREDICENTRO. CNPJ 53.776.852/0001-31. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 22/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 229559 - Paypal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 10.878.448). Assunto: alteração do capital de R$979.463.374,00 para R$1.085.000.802,00 (Alteração Contratual de 17.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 23.6.2023. 242260 - Banco CNH Industrial Capital S.A. (CNPJ 02.992.446). Assunto: alteração do capital de R$1.427.694.955,00 para R$1.827.694.955,00 (AGE de 22.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 23.6.2023. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.318, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 22.6.2023 a 22.7.2023 são, respectivamente: 1,0294% (um inteiro e duzentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de milésimo) e 0,1978% (mil, novecentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.316, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/08/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 242341 - Banco Inbursa S.A. (CNPJ 04.866.275). Assunto: alteração do capital de R$362.042.275,00 para R$562.042.275,00 (AGE de 13.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.6.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto