DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600137 137 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 240/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 13/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-474/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento (PATO). Trecho: Entr. BR-259 (Aimorés) - Entr. BR-116 (Caratinga); Subtrecho:Entr. MG-111 (Ipanema) - Entr. BR-116 (Caratinga); Segmento: km 89,4 ao km 160,5 com extensão total de 71,1 km sob jurisdição da Unidade Local de Caratinga. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 23/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 338/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.003088/2022-95. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, visando as viagens a serviço no interesse do dnit/rn.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 101.501,20. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: NORDEX ENERGY BRASIL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-21/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-304/RN, trecho: DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho: SNV 304BRN0270 ENTR R.JOSÉ MARTINS(LAJES) - ENTR RN-023 (CAIÇARA DO RIO DO VENTO), uma placa no km 195,1, sentido crescente e uma placa no km 195,5, sentido decrescente, com comprimento de 2 metros por 1 metro de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 4,0m2, para implantação de duas placas de publicidade. Este TPEU é vinculado ao TPEU nº RN-23/2022, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão é de R$ 776,38 (setecentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser pago em parcela única, até 20 (vinte) dias corridos após a publicação no D.O.U. PRAZO: 1 (um) ano, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no D.O.U. PROCESSO Nº: 50614.000458/2022-32. DATA DA ASSINATURA: Vide data de assinatura no termo. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO - Superintendente Regional - RN - 23/06/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 715/2022. Nº Processo: 50614.001904/2022-26. Pregão. Nº 439/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 15.195.707/0001-78 - ACC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 715/2022, por mais 90 (noventa) dias. Vigência: 01/01/2023 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° SR/RN/03/0077/2022 (12927953), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no Km 168+440m da BR-406/RN, sentido crescente, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (N -5.7537577º e E - 35.3135262), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000204/2022-14. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Em 23 de junho de 2023. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003570/2022-65. Regime Diferenciado de Contratações Nº 417/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de supervisão, apoio técnico e administrativo da execução e recebimento das obras de melhorias de capacidade, incluindo duplicação na rodovia br-116/rs, lotes de construção 07, 08 e 09. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII. Vigência: 26/06/2023 a 22/10/2028. Valor Total: R$ 23.191.775,46. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.001492/2023-45. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens em âmbito nacional e internacional para os deslocamentos em serviço de servidores da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2026. Valor Total: R$ 600.256,80. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002118/2023-67. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 23.286.215/0001-16 - GLAM FOOD SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prestação de eventual fornecimento de coffee break para atender o dnit/rs nos termos, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do órgão gerenciador e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 18.681,50. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-062/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) - ENTR BR-473 (SARANDI), SNV 471BRS0230, travessia no km 535+143m, com extensão de 58,50 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 48,50m em área lateral), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 29,25 m2 (vinte e nove metros e vinte e cinco centímetros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/06/2023, através do documento SEI nº 14876841. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002732/2023-29. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2023 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.001092/2022-16. Pregão Nº 86/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução, pela contratada, de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Estrada União Industria/RJ, antiga BR-040/RJ, trevo de acesso a Petrópolis (Entr rua 13 de maio) - acesso Pedro Rio, Subtrecho: Trevo de acesso a Petrópolis (Entr Rua 13 de maio) - acesso Pedro do Rio, Segmento: km 0 ao km 24,30, Extensão: 24,30 km, Código SNV: 040ARJ1005 - 040ARJ1035, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RJ, segundo as condições e especificações previstas neste termo de referência, por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a 23/09/2025. Valor Total: R$ 2.350.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). AVISO DE CANCELAMENTO O Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, TORNA SEM EFEITO, a publicação do Contrato nº 331/23-00, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 3, página 177. Processo nº 50600.002084/2020-87, conforme documento SEI (14840076). Em 23 de junho de 2023. FERNANDO LUIZ CORREIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 841/2020. Nº Processo: 50607.000529/2020-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 07.698.498/0001-57 - DEZOITO DEZOITO SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Repactuação, no montante de R$ 45.599,94 (quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 26/06/2023 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 772.269,06. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.001364/2023-94. Contrato: 013/2023 Dispensa de Licitação Nº 009/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social VA L EC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e Contratada: BRASIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA., CNPJ 07.790.859/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados através de link de internet, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 art. 29, inciso II, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no Termo de Referência e seus anexos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, não prorrogável, a partir da data de ativação do enlace. Valor: R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.000859/2023-04. Contrato: nº 014/2023 Procedimento Eletrônico da Lei 13.303/2016 Edital nº 004/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e Contratado: CONSÓRCIO SDPA CNPJ: 50.851.695/0001-93. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total aproximada de 770,0 quilômetros. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no Edital e seus anexos. Vigência: 22/06/2023 a 22/12/2025. Valor: R$ 5.702.097,88 (cinco milhões, setecentos e dois mil, noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Nota de Empenho: nº 2023NE000246. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).