DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600144 144 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 51/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6003509/2023-00. , publicada no D.O.U de 06/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de software para gravação das sessões de julgamento do TST Novo Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/07/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 23/06/2023) 080001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001313/2023-00. Maxx Projetos e Consultoria em TI Ltda. CNPJ 12.900.948/0001-82. Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato PE-072/2022. Serviços de comunicação e notificação por meio de sistema de envio de mensagens sms (short message service). Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 19/10/2023 até 18/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001012, emitida em 30/5/2023. Assinatura: 20/6/2023. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Mauro Heleno Justino Dourado, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6006135/2022-00. Centro de Reabilitação Sarah Brandão Eireli ME. CNPJ/MF 24.386.198/0001-51. Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato CRM-042/2018. Prestação de serviço ao programa de assistência à saúde do TST. Alteração do endereço da credenciada. Assinatura: 20/6/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor- Geral da Secretaria. Pela Contratada: Sarah Brandão Pinheiro, Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Processo TST n.º 6003179/2023-00. Radiosul Centro de Radiologia Odontológica Ltda. CNPJ/MF n.º 36.750.875/0001-58. Prestação de assistência odontológica aos beneficiários do Programa TST Saúde. Contrato CRO-083/2020. Termo de Rescisão Amigável, com efeitos a contar de 22/6/2023. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 22/6/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Aurelinda Lustosa Gauch, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 04/2023. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: PAPAGAIO COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. CNPJ: 10.515.414/0001-07. Processo SEI 000189/23-04.45. Objeto: Fornecimento contínuo de combustíveis (gasolina comum e etanol) para abastecimento da frota de veículos oficiais. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Global Estimado: R$ 6.892,43 (seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.30 (Material de Consumo). Nota de Empenho: 2023NE000058, de 07/06/2023. Data da Assinatura do Contrato: 09/06/2023. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Mário Hamilton Martins, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002752- 11.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 002/2011 (18263068). Credenciado: Marcelo Negreiros Odontologia Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 002/2011 (0282928), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 23/06/2023. Data da Assinatura 23/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcelo Henrique de Negreiros Pinto, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0009895- 80.2017.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 008/2017 (17413867). Credenciado: Centro de Cirurgia Digestiva do DF Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta- A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 008/2017, conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 23/06/2023. Data da Assinatura 23/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Dannilo Brito Silveira, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0005403- 79.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 009/2016 (18158062). Credenciado: Primore - Instituto Odontológico Especializado Sociedade Simples - EPP Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 009/2016 (2540577), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 23/06/2023. Data da Assinatura 23/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Milrem Hallabi Perna, Administrador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: SAPIENS - Clínica Interdisciplinar de Saúde Mental S/C. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 156/2003. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe 0002904-93.2014.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 23/06/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 3/2023 Processo Administrativo Eletrônico n. 0051897-89.2022. Partes: UNIÃO/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª REGIÃO, CNPJ n. 03.658.507/0001-25 e a ASSOCIAÇÃO RECICLE A VIDA. CNPJ 07.887.773/0001-80. Objeto: Doação de material reciclável às cooperativas/ associações de catadores de materiais recicláveis para fins de reciclagem, pelo período de 6 (seis) meses. Edital de Habilitação n. 01/2023, Lei 14.133/2021, Portaria PRESI 600-107/2008, Decreto 10.936/2022. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2024. Data de Assinatura: 14/06/2023. Assinam: Pelo TRF 1ª Região, o Senhor AGAMENOM DOS SANTOS TORRES, Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa do TRF 1ª Região, e, pela ASSOCIAÇÃO RECICLE A VIDA, a Senhora MARIA ENEIDE PEREIRA COSTA , Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 4/2023 Processo Administrativo Eletrônico n. 0051897-89.2022. Partes: UNIÃO/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª REGIÃO, CNPJ n. 03.658.507/0001-25 e a COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM AMBIENTAL - PLASFERRO. CNPJ 10.746.644/0001-87. Objeto: Doação de material reciclável às cooperativas/ associações de catadores de materiais recicláveis para fins de reciclagem, pelo período de 6 (seis) meses. Edital de Habilitação n. 01/2023, Lei 14.133/2021, Portaria PRESI 600-107/2008, Decreto 10.936/2022. Vigência: 15/12/2024 a 15/06/2025. Data de Assinatura: 14/06/2023. Assinam: Pelo TRF 1ª Região, o Senhor AGAMENOM DOS SANTOS TORRES, Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa do TRF 1ª Região, e, pela PLASFERRO, as Senhoras MARA MARIA DE JESUS, Presidente e LEILIANE CARDOSO DA COSTA, Diretora Secretária. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda; Objeto: Aquisição de licenças de software de design gráfico para este E. Tribunal; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2022, do Ministério da Economia; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, c/c Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06; PTR: 168.420; O valor TOTAL da contratação: R$ 113.240,00 (cento e treze mil e duzentos e quarenta reais).Data da assinatura: 21/06/2023; TRF2-EOF-2023/00110; Contrato nº TRF2-CON- 2023/00053. EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Prevent Fire Instalações e Manutenções Ltda.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços, estabelecido no subitem 2.2.1 do Contrato original; Fundamento Legal: Art. 57, §1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91 e 4.4.90.51.92; PTR: 203.992; Data da assinatura: 21/06/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00198; Contrato nº: TRF2-CON- 2022/00150. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000312, emitida em 20/06/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Pagamento de inscrição de servidores no evento "Retenções Tributárias, EFD-Reinf, eSocial com DCTFWeb e Regularizações Avançadas", entre os dias 28 e 30 de junho. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 5.980,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00148. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000300, emitida em 13/06/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI. Objeto: Aquisição de distintivos funcionais, porta-carteiras funcionais e insígnias de lapela (bottons) - Ata n.º TRF2-ARP-2022/00073. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 3.071,60. Proc. nº TR F 2 - EO F - 2022/000020. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 027/2023. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ENGWORKS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Elaboração de projetos executivos para murar e delimitar o terreno da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais- Subseção Judiciária de Sete Lagoas bem como prestação de serviços de fiscalização da obra. Valor total: R$32.050,00. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2023NE409, emitida em 05/06/2023, Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal Nacional (PTRES 168312), natureza de despesa: 339039-05. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0000919-33.2023.4.06.8001, Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: em 19/06/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 23/06/2023 pelo Sr. Emanuel Neves da Silva, pela Contratada, ambos por meio digital. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2017 de prestação de serviços de Conservação, Limpeza, Copeiragem, Mensageria, Zeladoria e Recepção nas dependências da Justiça Federal em Varginha - MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE - INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA- EPP. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência para o período de 02/07/2023 a 30/09/2023 e alteração do valor mensal para R$22.538,80 a partir de 02/07/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0013034-16.2017.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 23/06/2023 pela Diretora da Secretaria Administrativa- em exercício, a Dra. Marcia Renata de Oliveira Marondas Ponsa, pela Contratante e em 22/06/2023 pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela Contratada.