DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 145/MB/MD, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 5° e parágrafo único do art. 10 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve: Art. 1° Transferir, a partir de 18 de dezembro de 2021, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o Capitão-Tenente 07.3423.14 FILIPE MOREIRA BRANDÃO GUEDES DE BRITO, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Capitão-Tenente (EN) 14.0898.15 LUIZ FELIPE PETERLE DO NASCIMENTO e o Capitão-Tenente (EN) 07.3404.94 ARTUR SANTOS PAIXÃO. Art. 2° Transferir, a partir de 16 de dezembro de 2022, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o Capitão-Tenente 08.0075.43 DANIEL FERREIRA CORRÊA BARBOSA, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Capitão-Tenente (EN) 08.0090.23 SÉRGIO PAULO FERREIRA VIEIRA e o Capitão-Tenente (FN) 08.0076.91 ÉGON DE CASTRO CO U T O. Art. 3° Transferir, a partir de 16 de dezembro de 2022, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o Capitão-Tenente (FN) 08.0076.91 ÉGON DE CASTRO COUTO, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Capitão-Tenente 08.0075.43 DANIEL FERREIRA CORRÊA BARBOSA e o Capitão-Tenente (FN) 11.0011.78 RENAN DA SILVA RAMOS. Art. 4° Transferir, a partir de 8 de dezembro de 2022, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o Capitão-Tenente (FN) 11.0011.78 RENAN DA SI LV A RAMOS, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Capitão-Tenente (FN) 08.0076.91 ÉGON DE CASTRO COUTO e o Capitão-Tenente (EN) 15.0892.31 GILBER LUNZ DEBONA. Art. 5° Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2022, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), os Capitães-Tenentes abaixo relacionados, devendo ocupar a posição hierárquica após o Capitão-Tenente (EN) 16.0503.80 GUILHERME VITOR LIMA MAVIGNIER FILHO: 09.0241.31 LUIZ HENRIQUE SOUZA CALDAS 09.0241.91 YURI CABRAL CORDEIRO 12.0079.60 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO GUEDES 09.0231.86 ÉRICK RIBAS CORRÊA 09.0236.74 PAULO ELOY FREITAS DE SOUZA 12.0081.33 DIÔGO CAVALCANTE RODRIGUES LOPES 12.0081.50 SAMUEL MAGNO RIBEIRO DA SILVA Art. 6° Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2022, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o Capitão-Tenente (FN) 09.0224.06 LUÍS HENRIQUE BEZERRA VIEIRA, devendo ocupar a posição hierárquica, após o Capitão-Tenente 12.0081.50 SAMUEL MAGNO RIBEIRO DA SILVA. Art. 7° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 138/GCM, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar a Primeiro-Tenente (Md) 17.0900.41 GABRIELA DOS SANTOS SOUZA BARROS à disposição do Comando do Exército, no período de julho de 2023 a julho de 2025, a fim de servir no Hospital Militar de Área de Campo Grande, em Campo Grande - MS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA N° 143/MB/MD, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o Capitão de Fragata (FN) 98.0447.53 CARLOS EDUARDO NUNES PESSANHA para exercer a função de Encarregado do Grupo de Acompanhamento e Controle na Empresa Airbus Helicopters (GAC-AH), em Marignane, França, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 144/MB/MD, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com as alíneas a e b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados, para exercerem funções nas Comissões Navais, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função: I - Auxiliar do Encarregado da Seção de Serviços Gerais da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), o SO-EL 86.9646.15 ADALBERTO LINO DE ALMEIDA SANTANA , exonerando o SO-DT-SB 86.9096.14 ADRIANO AZEVEDO RÊGO; II - Auxiliar do Encarregado da Seção de Serviços Gerais da CNBE, o SO-MR 87.1223.75 HUAINER DA SILVA BEZERRA, exonerando o SO-MT 86.9208.63 RIVALDO MAGALHÃES SILVA; III - Encarregado de Comunicações da CNBE, o SO-CN 87.1325.24 GUSTAVO ALVES DA SILVA, exonerando o SO-CN 87.1326.72 ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO; IV - Auxiliar do Encarregado da Seção de Controle e Prestação de Contas da CNBE, a SO-CL 87.3583.01 LUCIA SILVA DE CARVALHO DIAS, exonerando a SO-CL 95.0918.91 ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA LOPES; V - Auxiliar do Encarregado da Divisão de Material e Serviços Gerais da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), o SO-AM 87.2204.66 JEFFERSON MONTEIRO GUIMARÃES, exonerando o SO-MO 86.9222.11 JULIO CEZAR CRUZ; e VI - Auxiliar da Seção de Prestação de Contas da CNBW, o SO-PL 95.0376.24 LEANDRO SANTOS DA SILVA, exonerando o SO-OS 95.1128.80 MARCOS DOS SANTOS BEZERRA . Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a e b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 400/COM3ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art.1º Contratar o SO-RM1-AD 86.8355.05 MARCO ANTONIO MACHADO VIANA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do Posto de Atendimento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), NEO 11.0.0.5, área de Administração, no Centro de Intendência da Marinha em Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 26 de junho de 2023 até 24 de junho de 2025, conforme autorizado pela Msg R-171308Z/ABR/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ALEXANDER REIS LEITE Vice-Almirante PORTARIA Nº 401/COM3ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 85.7432.08 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Requisição e Transporte, NEO 24.0.0.1, área de Administração, no Centro de Intendência da Marinha em Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 26 de junho de 2023 até 24 de junho de 2025, conforme autorizado pela Msg R-142018Z/FEV/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ALEXANDER REIS LEITE Vice-Almirante PORTARIA Nº 402/COM3ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art.1º Contratar o SO-RM1-AV-RV 86.9740.09 PAULO RENATO VILELA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Sargenteante Geral, NEO 31.0.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 26 de junho de 2023 até 24 de junho de 2025, conforme autorizado pela Msg R-231618Z/MAI/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ALEXANDER REIS LEITE Vice-Almirante DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK PORTARIA Nº 25/CIAW, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, no uso das atribuições que lhe confere, resolve: DESIGNAÇÃO DE ENCARGO COLATERAL Designar o Capitão de Fragata (IM) GEORGIA RITA MACIEIRA RAMOS NIZER, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesas, deste Centro de Instrução, a partir de 10FEV2023. Contra-Almirante IUNIS TÁVORA SAID DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA No 1.854/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso VI, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei n° 6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região, nos autos do processo n° 0010256-70.1987.4.03.6100, que tramitou no Juízo na 5a Vara Cível Federal de São Paulo, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 02253/2023/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 3a Região, resolve: