DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Cessar os efeitos da Portaria TRT DG n. 369/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 112, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 6.045/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora DANIELLE MARIA MONTILHO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora DANIELLE MARIA MONTILHO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 276, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante nos autos do Processo n. 21426/2023, resolve: DISPENSAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 01/07/2023. DESIGNAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com início em 01/07/2023 e término em 30/08/2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 17/CREF3/SC, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 16 de junho de 2023, com fundamento no art. 57, XI do Regimento Interno da Autarquia. resolve: Art.1° - Convocar os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022: . NOME CARGO . Francieli Godinho Faustino 200 Assistente Administrativo . Giselle Rossana Lopes Schellmann 200 Assistente Administrativo . Carlos Eduardo Fraga Coelho 402 Agente de Orientação e Fiscalização . Leandro Santos Gomes da Silva 402 Agente de Orientação e Fiscalização . Julio Cesar Klippel Liberato 403 Analista de Orientação e Fiscalização . Gabriela Isabeli do Nascimento Kouson 406 Contador Art.2º - Os candidatos convocados devem comparecer no Setor Administrativo do CREF3/SC, situado na Rua General Eurico Gaspar, 668, Bairro Estreito, Flo r i a n ó p o l i s / S C, em horário entre 9 e 17 horas. Art.3º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo de até 30 dias a contar da publicação desta Portaria impedirá a formalização do ato de posse e implicará a renúncia da vaga. Art.4º - O candidato convocado tomará posse em data a ser definida pelo CREF3/SC. Art.5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. PAULO ROGERIO MAES JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 20ª REGIÃO ATO Nº 1, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Carla Daniela Castro Pedroso Ninos, R.G. nº 29XXXX5, Órgão Expedidor SESP MT, da Função de Confiança de assessora de Comunicação do CRESS 20ª Região MT, a partir de 16 de junho de 2023. LEANA OLIVEIRA DE FREITAS Editais e Avisos MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 29, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de março/2023, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de junho/2023. . NOME CPF M AT R Í C U L A / U P AG TIPO/BENEFÍCIO . AMILTON JOSÉ CARDOSO DE SANTANA XXX.591.578-XX 825707/2156 APOSENTADO . ANGELICA MISSANO XXX.452.995-XX 836277/2156 APOSENTADO . BEATRIZ VICENTE DA SILVA XXX.920.914-XX 4188110/2156 BENEFICIÁRIO . CECILIA PEDUTI XXX.855.528-XX 1940074/2156 BENEFICIÁRIO . CELIA DO NASCIMENTO XXX.646.536-XX 1833871/2156 BENEFICIÁRIO . CELIA NASCIMENTO DE SENA XXX.045.844-XX 3274021/2156 BENEFICIÁRIO . CLEUSA MARIA FONSECA MALDONADO XXX.835.036-XX 6695752/2156 BENEFICIÁRIO . DEUSNICE NEVES SAPUCAIA XXX.588.537-XX 4232267/2156 BENEFICIÁRIO . DINALVA SOARES CAMPOS XXX.932.024-XX 1047558/2156 BENEFICIÁRIO . DIRCEA FRANCISCA ROSA DE ARAUJO XXX.673.337-XX 3719146/2156 BENEFICIÁRIO . DORACY SAMPAIO DO NASCIMENTO MELO XXX.997.235-XX 1080130/2156 BENEFICIÁRIO . EDILENE FERREIRA DOS SANTOS TORRES XXX.516.672-XX 5544041/2156 BENEFICIÁRIO . EDMILSON SAMPAIO XXX.135.343-XX 838034/2156 APOSENTADO . ELIZABETH CORREA PALMIERI XXX.591.537-XX 820034/2156 APOSENTADO . ELZA LEMOS BEZERRA XXX.833.334-XX 2301628/2156 BENEFICIÁRIO . FERNANDO FRANCISCO SOUZA XXX.917.817-XX 1078664/2156 APOSENTADO . FRANCISCA FERREIRA GOMES CASSIMIRO XXX.178.431-XX 1626698/2156 BENEFICIÁRIO . FRANCISCA LISBOA MEDEIROS XXX.005.692-XX 4335635/2156 BENEFICIÁRIO . GENY ARVING DE LARA XXX.444.439-XX 5905087/2156 BENEFICIÁRIO . HERCULANA MARIA DA SILVA XXX.896.235-XX 6542751/2156 BENEFICIÁRIO . HILDA XAVIER DA SILVA PEDRINI XXX.587.939-XX 4232453/2156 BENEFICIÁRIO . HORTENCIA DINIZ ABDALA XXX.261.666-XX 1125604/2156 APOSENTADO . JACYRA MARINELLI RIBEIRO XXX.343.218-XX 3830411/2156 BENEFICIÁRIO . JOSE ARTUR DOS SANTOS XXX.631.757-XX 822816/2156 APOSENTADO . JOSE MAIA SEIXAS XXX.907.577-XX 821967/2156 APOSENTADO . JOSE PAULO COSME XXX.076.651-XX 5868491/2156 BENEFICIÁRIO . JOSEFA DE SOUSA MOURA XXX.902.513-XX 2952441/2156 BENEFICIÁRIO . JOSEFA FERREIRA DA SILVA XXX.506.704-XX 5842867/2156 BENEFICIÁRIO . JOSEFA ROSENDO PRATA XXX.905.615-XX 6630669/2156 BENEFICIÁRIO . LUCIMAR PACHECO BRANDES XXX.522.663-XX 5852714/2156 BENEFICIÁRIO . LUIZ CARLOS BORGES CAMATTI XXX.638.799-XX 4035305/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA ANTONIETA FERREIRA GUEDES XXX.977.248-XX 3871517/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO XXX.159.681-XX 810794/2156 APOSENTADO . MARIA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO XXX.159.681-XX 4169808/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DAS GRAÇAS TENORIO PEREIRA XXX.047.434-XX 2498758/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DO CARMO SILVA SANTOS XXX.950.085-XX 820780/2156 APOSENTADO . MARIA DO SOCORRO LAGES COARACY XXX.788.643-XX 2271362/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DO SOCORRO TENORIO PEREIRA XXX.145.104-XX 2498685/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA FERREIRA DA SILVA XXX.580.864-XX 4333306/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA JOSE DA CUNHA LEONI XXX.938.800-XX 6796303/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA JOSE DE LIMA FERRAZ XXX.316.054-XX 1038028/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA JOSE FERREIRA MARTINS XXX.555.371-XX 6753175/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA JOSE VIEIRA XXX.886.214-XX 5607388/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA LOURDES DE MORAES XXX.709.578-XX 4911547/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA LUCIA NETO XXX.820.305-XX 1419731/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA SECUNDINA TENORIO PEREIRA XXX.874.884-XX 2498600/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA VANDETE SANTOS XXX.310.315-XX 1512161/2156 BENEFICIÁRIO . MARLENA GUSMAO CHAVES XXX.915.377-XX 819809/2156 APOSENTADO . MATHILDE FERREIRA PINHEIRO XXX.757.637-XX 2105934/2156 BENEFICIÁRIO . NEUZA MARACAJA COUTINHO XXX.360.664-XX 1029878/2156 APOSENTADO . NILCEA DA CUNHA MELO XXX.204.407-XX 5973759/2156 BENEFICIÁRIO . NILDA DE MATOS OLIVEIRA XXX.719.406-XX 6759777/2156 BENEFICIÁRIO . OTACILIA SALDANHA DA SILVA XXX.042.814-XX 5890241/2156 BENEFICIÁRIO . PAULO ROGERIO BATISTA ISCOBAL XXX.399.800-XX 5774063/2156 BENEFICIÁRIO . REGINA MARIA MATTOS DA CUNHA XXX.637.977-XX 2811227/2156 BENEFICIÁRIO . ROSA MARIA DOS ANJOS XXX.167.704-XX 6465951/2156 BENEFICIÁRIO . ROSANGELA ALVES PINHEIRO XXX.392.178-XX 3740617/2156 BENEFICIÁRIO . SEVERINA PEREIRA DA SILVA XXX.442.503-XX 6704921/2156 BENEFICIÁRIO . TANIA MARIA COSTA MARTINS XXX.564.301-XX 5067791/2156 BENEFICIÁRIO . TEREZINHA LIMA XXX.093.485-XX 5295009/2156 BENEFICIÁRIO . URECELIA MESSIA FONTES BARUTOT XXX.588.600-XX 2595192/2156 BENEFICIÁRIO . VALDELIA LEAL DE ALCANTARA XXX.944.645-XX 5757339/2156 BENEFICIÁRIO . VANDA MIRANDA DE LARA XXX.081.739-XX 6309275/2156 BENEFICIÁRIO . VERA LUCIA SOARES LIMA MEDRADO XXX.520.855-XX 5551277/2156 BENEFICIÁRIO