DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ordem Nome Resultado . 1º MATHEUS BARBOSA DA ROCHA Aprovado/classificado . 2º FRANCISCA MARIA CARVALHO CARDOSO Aprovado/classificado . 3º FABIANA CRUZ SOARES Aprovado Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 671/DDP, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.025404/2023-63, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação - CA/CED, instituído pelo Edital nº 030/2023/DDP, de 18 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 19/05/2023. Campo de conhecimento: Química. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º VINICIUS VIANA MARTO 9,66 . 2º ELISANDRA CAROLINA MARTINS 9,54 . 3º LAIZE ZARAMELLO 9,49 . 4º DANIELA LOPES 9,28 . 5º ANDRESSA CRISTIANA FRÖHLICH 9,02 Lista de candidatos negros: . Classificação Candidato Média final . 1º ROMUEL BARROS COSTA SILVA 7,26 CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ RESOLUÇÃO CEPEX/UFPI Nº 521, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta as normas sobre o Laboratório de Análise de Solos - LASO. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI e PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-CEPEX, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do mesmo Conselho em reunião de 12/06/2023 e, considerando: o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Presidência da República, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos; a Portaria GR/UFPI nº 10, de 28 de maio de 2021, que estabelecem diretrizes e metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI; a Portaria GR/UFPI nº 32, de 04 de abril de 2022, que estabelece novas diretrizes e metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI, referentes os Decretos 10.139/19 e 10.776/2021. a Resolução CD/UFPI Nº194, de 24 de março de 2023, que aprova revogação de Resolução do Conselho Diretor da Universidade Federal do Piauí, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; o processo eletrônico n° 23111.021255/2022-24; resolve: Art. 1º Esta Resolução regulamenta as normas do Laboratório de Análise de Solos-LASO, vinculado ao Departamento de Engenharia Agrícola e Solos-DEAS, do Centro de Ciências Agrárias-CCA, no âmbito da UFPI. RESOLUÇÃO CEPEX/UFPI Nº 522, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Aprova a revogação da Resolução n.º 278/2011, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEX, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI e PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - CEPEX, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do mesmo Conselho em reunião de 12/06/2023 e, considerando: o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Presidência da República, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos; a Portaria GR/UFPI nº 10, de 28 de maio de 2021, que estabelecem diretrizes e metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI; a Portaria GR/UFPI nº 32, de 04 de abril de 2022, que estabelece novas diretrizes e metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI, referentes os Decretos 10.139/19 e 10.776/2021; o processo eletrônico n° 23111.023767/2023-97; resolve: Art. 1º Fica aprovada a revogação, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Resolução nº 278/2011, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEX, de 15 de setembro de 2011, que aprova a criação do Núcleo Docente Estruturante (NDE), no âmbito dos cursos de graduação da UFPI e dá outras providências. Art. 2º. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG/UFPI) passa a ficar incumbida de normatizar a temática. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia 3 de julho de 2023, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Presidência da República. GILDÁSIO GUEDES FERNANDES Ministério da Fazenda CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/ICMS Nº 81, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991, CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 208/CDI-SE/3282, de 15 de dezembro de 2022; e CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, recebida no dia 20 de junho de 2023, registrada no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público: Art. 1º O item 90 fica incluído ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, no campo referente ao Estado de Minas Gerais, com a seguinte redação: . MINAS GERAIS . 90. VORTEX AVIATION ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 47.328.595/0001-72 IE: 004442374.00-10 Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA Art. 2º As normas do Laboratório de Análise de Solos têm a finalidade de: I - promover o ensino, a pesquisa e a extensão na área de análise de solos e; II - promover a prestação de serviços à comunidade através da realização de análise de solos para fins de adubação. CAPÍTULO I. DA ADMINISTRAÇÃO DO LABORATÓRIO. Art. 3º. O LASO será administrado por um Coordenador, escolhido dentre os professores do Departamento de Engenharia Agrícola e Solos do CCA e designado pela Direção do Centro. Art. 4º. Compete ao Coordenador: I - planejar, coordenar, dirigir e acompanhar as atividades do LASO; II - propor ao Diretor do CCA medidas que visem ao bom andamento das atividades do LASO; III - coordenar e controlar a utilização dos recursos alocados, humanos, financeiros e materiais; IV - coordenar e organizar o uso do laboratório, assegurando que haja um atendimento eficiente aos docentes e discentes para atividades didáticas, pesquisa e extensão. CAPÍTULO II. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor no dia 3 de julho de2023, conforme disposto nos incisos I e II do artigo 4º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Presidência da República. GILDÁSIO GUEDES FERNANDES ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, no dia 22 de junho de 2023, registrada no Processo SEI nº 12004.100550/2023- 71, torna público: Art. 1º O item 4 fica acrescido ao campo referente ao Estado de Goiás do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, com a seguinte redação: . GOIÁS . ITEM UF TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC) TIPO DE DIFERIMENTO ( I M P O R T AÇ ÃO / T R A N S F E R Ê N C I A ) CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CO N C ES S ÃO . 4 GO EA C OPERAÇÃO INTERNA 42.865.864/0002-05 10.911.293-8 CANEX BIO COMBUSTIVEIS LT DA 1º.06.2023 Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA