DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.065, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59553 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Conceder autorização à empresa TECNUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - EPP, CNPJ nº 19.459.636/0001-24, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Da empresa cedente VIGSERV SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 36.040.947/0001-73: 11 (onze) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.066, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59624 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: Conceder autorização à empresa VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.602.646/0001-37, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 670 (seiscentas e setenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.300, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011785/2020-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FADY SAADI, de nacionalidade francesa, filho de Fouad Saadi e de Corinne Bex, nascido em Neville sur Seine, na República Francesa, em 11 de julho de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.301, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003219/2020-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KAREN PAOLA PERALTA, de nacionalidade paraguaia, filha de Esteban Aguero e de Leda Peralta, nascida em Assunção, na República do Paraguai, em 5 de novembro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.302, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001810/2019-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLARAH SIBONGILE PARKER SWATSON, de nacionalidade sul-africana, filha de Amos Tshabalala e de Ellah Tshabalala, nascida na República da África do Sul, em 28 de outubro de 1968, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (dez) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.303, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULHALIM HAJJAR - G043316-S, natural do Líbano, nascido(a) em 6 de julho de 1974, filho(a) de Ali Hajjar e de Salam El Chami, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0373956/2023); ABDUL KAYUM - V822712-9, natural de Bangladesh, nascido(a) em 25 de junho de 1989, filho(a) de Abdul Karim e de Late Momtaz Begum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0300013/2022); ALHASSAN MOHAMMED - G029584-M, natural de Gana, nascido(a) em 16 de fevereiro de 1980, filho(a) de Mohammed Gariba e de Mariam Mohammed, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0215924/2022); ALI HAMED - G333305-I, natural de Síria, nascido(a) em 14 de abril de 1986, filho(a) de Ahmad Hamed e de Arrefa Hamed, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0368273/2023); ARIF OMAR KAREEM AL KUTKY - G305298-Y, natural do Iraque, nascido(a) em 14 de agosto de 1987, filho(a) de Omar Kareem Al Kutky e de Aish Hussein, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0378398/2023); ASMA SALEM ALFITOURE BEN ALHAJ - F584411-F, natural da Líbia, nascido(a) em 4 de outubro de 1986, filho(a) de Salam Alftore e de Warda Mohamed Hamza, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382548/2023); BAKARI KABA - G062910-9, natural do Mali, nascido(a) em 12 de agosto de 1988, filho(a) de Haby Ndiaye e de Brahima Kaba, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0073698/2021); CARLOS ALBERTO RAMOS - V054574-N, natural da Argentina, nascido(a) em 27 de março de 1953, filho(a) de Jose Alberto Ramos e de Irma Perez Costa, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0364464/2023); CHOUDHARY ASIF NAWAZ - G375302-R, natural do Paquistão, nascido(a) em 1 de maio de 1972, filho(a) de Muhammad Aslam e de Rasheed Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0244237/2022); GEDEON PAULIN NATUS - G335866-5, natural do Haiti, nascido em 27 de fevereiro de 1975, filho de Gedeon Natus e Rose Lucce, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0307133/2022); HEBA YOUSEF - F082190-D, natural da Síria, nascido(a) em 31 de outubro de 1984, filho(a) de Abdulhamid Yousef e de Badia Yahya, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0296559/2022); KHALIL AWALE - V639499-U, natural do Líbano, nascido(a) em 2 de dezembro de 1988, filho(a) de Hussein Awale e de Wafaa Awale, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0175033/2022); KINAN ABOU KHIR - V935070-W, natural da Síria, nascido(a) em 1 de agosto de 1983, filho(a) de Zaid Abou Khir e de Adal Mahmoud, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0103548/2021); MAMADOU SEYE - G417557-D, natural do Senegal, nascido(a) em 16 de outubro de 1985, filho(a) de Modou Seye e de Arame Ngom, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0178478/2022); MBAYE DIENG - G016283K, natural do Senegal, nascido(a) em 03 de março de 1982, filho(a) de Abdou Karim Dieng e de Ngoundj Mbaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0028751/2021); MHD YAZAN AL DAGHESTANI - G083947-6, natural da Síria, nascido(a) em 27 de outubro de 1989, filho(a) de Nezar Al Daghestani e de Samar Al Haski, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0015480/2020); MOHAMED OMAR ABDUSSALAM - F584401-I, natural da Líbia, nascido(a) em 2 de setembro de 1977, filho(a) de Ahmed Omar Abdussalam e de Sadina Abdallah Oman, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382382/2023); NATALIIA FILATOVA - F023502-E, natural da Ucrânia, nascido(a) em 5 de agosto de 1999, filho(a) de Andrii Filatov e de Hanna Filatova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0127344/2021); OLUWATOSIN HELEN AJETOMOBI - V481923U, natural da Nigéria, nascida(o) em 27 de abril de 1988, filha(o) de Sunday Ajetomobi e de Imisi Ajetomobi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0014159/2020); RAMA MASHNOUK - F126313-W, natural da Síria, nascida(o) em 1 de fevereiro de 1997, filho(a) de Husseni Mashnouk e de Radia Alkheder, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0222301/2022); SAMI AWA - G477104-E, natural da Síria, nascido(a) em 14 de janeiro de 1982, filho(a) de Mofid Awa e de Laila Takieddine, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0379785/2023); WAEL MAHMOUD TOLBA MOUSSA - F363874-6, natural de Egito, nascido(a) em 4 de janeiro de 1987, filho(a) de Mahmoud Tolba Moussa e de Fatma Mahamed Abdelhamed Abdelghafour, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0336199/2023); YOUSEF YAHYA - f082267-4, natural da Siria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1979, filho(a) de Thabet Yahya e de Radia Alatrash, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0296646/2022) e ZAID ISSAH MOHAMMED - G378845-B, natural de Gana, nascido(a) em 20 de dezembro de 1990, filho(a) de Issah Mohammed e de Mary Coffie, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0209715/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.304, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHLAM HAMDAN MOHAMMAD QADAN - Y274553-I, natural de Kuwait, nascido(a) em 22 de junho de 1975, filho(a) de Hamdan Mohd Qadan e de Zakieh Ayash Youssef, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0279990/2022); CARLOS ALEXIS CARDENAS MORENO - V289461-G, natural da Venezuela, nascido(a) em 12 de outubro de 1969, filho(a) de Carlos Arturo Cardenas e de Ida Maria Morena Cardenas, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0012164/2020) e MIGUEL ANGEL HERNANDEZ TEROL - V503645-Q, natural da Espanha, nascido(a) em 10 de março de 1977, filho(a) de Jose Hernandez Medina e de Rosa Terol Diaz, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0239929/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.305, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ANNA DIDKOVSKAIA - F640467-P, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de julho de 2015, filho(a) de Pavel Didkovskii e de Alina Didkovskaia, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0279807/2022) e LEONID DIDKOVSKII - F640559-K, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de outubro de 2017, filho(a) de Pavel Didkovskii e de Alina Didkovskaia, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0281870/2022). MARTHA PACHECO BRAZ