DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 49.803.998/0001-51 25351.216174/2023-38 / 1292860 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0352766239

PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.872.270/0004-04 25351.171672/2023-44 / 1292825 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EMBALAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO FABRICAR: MEDICAMENTO REEMBALAR: MEDICAMENTO 731 - AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS / 0280291230

Go Log / 40.189.964/0001-44 25351.215836/2023-52 / 1292842 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0352384239 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.283, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 53.717.120/0001-70 25351.042764/2022-37 / 1269579 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0341250236

MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 05.306.646/0001- 15 25351.044043/2015-46 / 1134575 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0341542237

MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.844.493/0001-00 25351.301481/2020-71 / 1237824 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0381783235 GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.226, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0520410/23-8 Jaci Angélica do Nascimento. 42.287.352/0001-10 Av. Isabel Amorim de Moura, nº 298, quadra 14. Remanso/BA Descumprimento dos art. 4º inciso VII, art. 5º e art. 7º inciso II, "a" 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.261, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO 1 A KJP LOGISTICA LTDA/15.708.861/0001-04 25351.057059/2021-53 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA./ 3142580/21-2 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NO DISPOSTO NOS ART. 4º E 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC 204/2005.

RESIX QUIMICA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA / 03.512.476/0001-08 25742001500/2022-20 9083 PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA. / 0518718239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: EMPRESA NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA PETICIONAMENTO DE CONCESSÃO DE AFE. NÃO CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DE EXIGÊNCIA , CONFORME ARTIGOS 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 6º, 11 DA RESOLUÇÃO RDC 204/2005.

BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA / 03.022.122/0001-77 25759.698919/2022-10 9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. / 4883350/22-3 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA ANEXOU CONTRATO SOCIAL NO QUAL NÃO CONSTAM COMO OBJETO SOCIAL AS ATIVIDADES PARA AS QUAIS A EMPRESA REQUER AFE, NÃO ATENDENDO O ITEM 05, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA / 29.080.878/0001-66 25351.630163/2022-86 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA. / 5039440/22-7 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ANEXOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO EM MODELO ATUALIZADO, INDICANDO AS ETAPAS DA ATIVIDADE PARA A QUAL SOLICITA AFE; DECLARAÇÃO SATISFATÓRIA DO LOCAL ONDE SERÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS RECOLHIDOS, OMITIDO SEU ENDEREÇO E CNPJ; COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO SANITÁRIO LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (LICENÇA SANITÁRIA), DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 01, 12 E 13, TODOS DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

ALIANÇA COMERCIAL TAMBORES E VASILHAMES LTDA / 43.506.567/0001-47 25759.698900/2022-65 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA. / 4606103/22-1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO ASSINADO DIGITALMENTE PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO; CONTRATO SOCIAL NO QUAL CONSTEM COMO OBJETO SOCIAL AS ATIVIDADES PARA AS QUAIS A EMPRESA REQUER AFE, COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO SANITÁRIO E AMBIENTAL LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (LICENÇA SANITÁRIA) E DECLARAÇÃO IDENTIFICANDO OS LOCAIS (CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO) ONDE SERÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS RECOLHIDOS, DESCUMPRINDO OS ITENS 01, 05, 12 E 13, TODOS DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

DESENTUPIDORA 3R LTDA / 04.246.071/0001-20 25759.698891/2022-11 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 4548190/22-8