DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 7 <#E.G.B#138365#7#141117> PORTARIA GS Nº 563, DE 13 DE JUNHO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018956/2023-04/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 168/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: DESIGNAR para exercer a função de Diretor (a) da Escola Estadual Monteiro de Souza (Tipo III - Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, município de Manaus, o (a) servidor (a) SIMONE CORUGEIRA, PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 195.495-4E, em substituição ao servidor RAUNEY REBELO DE OLIVEIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 143.808-5A/F, que se encontra de licença médica no período de 25/04/2023 a 21/10/2023, conforme os Laudos Médicos nº 24/3683 e 24/3684. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de junho de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#138365#7#141117/> Protocolo 138365 <#E.G.B#138429#7#141183> EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, realizará Contratação Emergencial por Dispensa de Realização de Processo Seletivo Simplificado e Contratação Imediata de Professores enquanto permanecer o estado de greve, nas disciplinas e municípios que não há candidatos homologados no Processo Seletivo Simplificado de 2022, de acordo com o que dispõem o Artigo 3° da Lei 2.607, de 28 de junho de 2000, e suas alterações sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e do Artigo 108, § 1° da Constituição do Estado, a qual define as hipóteses consideradas de necessidade temporária de interesse público, e dentre elas, em seu Artigo 3°, § 1°, inciso I, permite “o recrutamento de pessoal a ser contratado para atendimento a situação de emergência” como ocorre no caso vertente, conforme teor do MEMO nº 105/2023-GAAS/SEDUC/SIGED. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 As vagas serão preenchidas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, nos municípios constantes no Quadro 2 deste edital, de acordo com a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC. 1.2 O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, o município em que deseja atuar caso selecionado. 1.3 O candidato com contrato vigente não poderá solicitar rescisão contratual para assumir uma nova contratação; 1.4 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais, têm como referência o horário oficial do município de Manaus. 1.5 O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE e disponibilizado no Endereço Eletrônico http://www.educacao.am.gov.br para consulta e impressão. 2. DO REQUISITO BÁSICO 2.1 Poderão inscrever-se na seleção os candidatos que apresentarem os documentos obrigatórios e que preencham os requisitos básicos especificados abaixo: a) Possuir Licenciatura Plena na disciplina discriminada no quadro 1, de acordo com sua inscrição. b) Possuir experiência comprovada de no mínimo 12 (doze) meses, de acordo com o quadro 3. QUADRO 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS CAPITAL Disciplina Requisito Básico Profissional de Apoio ao Escolar Diploma em Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, com certificado de curso na Educação Especial de no mínimo 80 horas reconhecida pelo MEC. Sala de Recursos Multifuncionais Diploma em Licenciatura Plena em Letras Libras ou Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, com certificado de curso na Educação Especial de no mínimo 80 horas reconhecida pelo MEC. Ciências Naturais Diploma em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Filosofia Diploma em Licenciatura Plena em Filosofia, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Química Diploma em Licenciatura Plena em Química, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. INTERIOR Disciplina Requisito Básico Profissional de Apoio ao Escolar Diploma em Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, com certificado de curso na Educação Especial de no mínimo 80 horas reconhecida pelo MEC. Sala de Recursos Multifuncionais Diploma em Licenciatura Plena em Letras Libras ou Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, com certificado de curso na Educação Especial de no mínimo 80 horas reconhecida pelo MEC. Biologia Diploma em Licenciatura Plena em Biologia ou Ciências Biológicas, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Ciclo Diploma em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Ciências Naturais Diploma em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Educação Física Diploma em Licenciatura Plena em Educação Física, fornecido por IES reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF (Carteira do CREF). Filosofia Diploma em Licenciatura Plena em Filosofia, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Física Diploma em Licenciatura Plena em Física, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Geografia Diploma em Licenciatura Plena em Geografia, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. História Diploma em Licenciatura Plena em História, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Língua Espanhola Diploma em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Espanhola fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Língua Inglesa Diploma em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Língua Portuguesa Diploma em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Literatura, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Matemática Diploma em Licenciatura Plena em Matemática, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Química Diploma em Licenciatura Plena em Química, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Tradutor Intérprete de Libras Diploma em Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e proficiência em tradução e interpretação em Libras, expedida pelo PROLIBRAS, pelo Centro de Capacitação de Profissio- nais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS ou por outras instituições reconhecidas pelo MEC. QUADRO 2. DAS DISCIPLINAS E MUNICÍPIOS Municípios Disciplinas Manaus Profissional de Apoio ao Escolar, Sala de Recursos Multi- funcionais, Ciências Naturais, Filosofia e Química. Atalaia do Norte História, Língua Inglesa e Matemática Barreirinha História, Língua Inglesa e Ciclo. Benjamin Constant Língua Portuguesa e Língua Inglesa. Borba Ciclo, Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Matemática e Profissional de Apoio ao Escolar. Carauari Profissional de Apoio ao Escolar Careiro Ciências Naturais e Geografia Careiro da Várzea História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Ciclo. Coari Ciclo, Geografia e Interprete de Libras Eirunepé Educação Física, Ciclo, Profissional de Apoio ao Escolar e Língua Portuguesa. Fonte Boa Língua Portuguesa Guajará Geografia e Língua Portuguesa Humaitá Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Matemática, Química e Profissional de Apoio ao Escolar. Ipixuna Ciências, Geografia e História. Iranduba Língua Portuguesa, Profissional de Apoio ao Escolar e Interprete de Libras. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO