DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 8 Itacoatiara Física, Geografia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Profissional de Apoio ao Escolar. Juruá Língua Portuguesa, Matemática e Profissional de Apoio ao Escolar. Lábrea Profissional de Apoio ao Escolar Manacapuru Ciclo, História e Profissional de Apoio ao Escolar. Maués Matemática Parintins Ciclo, Ciências Naturais, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática. Pauini Língua Inglesa e Língua Portuguesa Rio Preto da Eva Geografia, Interprete de Libras e Profissional de Apoio ao Escolar Santa Isabel do Rio Negro Profissional de Apoio ao Escolar e Sala de Recurso Santo Antônio do Içá Ciências, Geografia, História, Língua Portuguesa, Matemática e Química. São Gabriel da Cachoeira Biologia e Educação Física São Paulo de Olivença Ciclo São Sebastião do Uatumã Língua Portuguesa Silves Biologia Tabatinga Filosofia, História, Língua Espanhola e Profissional de Apoio ao Escolar Tefé Educação Física, Interprete de Libras, Língua Portuguesa e Profissional de Apoio ao Escolar Urucará Biologia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Ciclo QUADRO 3 - DA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA Comprovação de Experiência na Função a. Experiência profissional em Instituição Privada - mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo as páginas: identificação do trabalhador (folha de identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil); registro do empregador (onde constam os contratos de trabalho e folhas de alterações que constem mudança de cargo), acompanhada também de declaração do empregador, que informe o cargo para o qual concorre, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado; b. Experiência profissional em Instituição Pública - mediante declaração ou certidão do tempo de serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta, que informe o cargo para o qual concorre, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição; c. Experiência profissional de prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: contrato de prestação de serviços ou contrato social ou contracheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) e acompanhado de declaração do contratante ou responsável legal, no qual consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, a data (dia/mês/ano) de início e de término deste; d. Experiência profissional como autônomo: contracheque ou recibo de pagamento de autônomo - RPA referente à data (dia/mês/ano) de início e término de realização do serviço e acompanhada de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, em papel timbrado com o CNPJ, no qual consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, a data (dia/mês/ano) de início e de término deste. e. Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter cargo, a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado; 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição será efetuada gratuitamente no site http://www. [email protected], no período de 21 a 23 de junho de 2023, observado o horário oficial de Manaus. 3.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 3.3 O candidato poderá inscrever-se em até duas disciplinas conforme sua área de formação, mediante documento de comprovação. 3.4 Ao realizar a inscrição via internet, o candidato deverá ler, preencher o Formulário de Inscrição, declarar que atende às condições exigidas, enviar até às 23 horas do dia 23 de junho de 2023, via upload, os documentos digitalizados abaixo e transferir os dados via internet: a) Documentos exigidos como Requisito Básico do componente curricular para o qual está inscrito; b) Comprovante de experiência profissional na docência; c) Documentos para pontuação de títulos: Especialização, Mestrado ou Doutorado (se houver); d) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência para as Pessoas Com Deficiência. 3.5 O candidato deverá encaminhar, via upload, no endereço eletrônico http://[email protected], os documentos digitalizados no formato PDF; 3.6 O envio da documentação constante do subitem 3.4 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. A SEDUC não se responsabilizará por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para esse processo; 3.7 O candidato que não encaminhar via upload a documentação constante dos subitens 3.4 deste edital ou que enviar documentos ilegíveis ou incompletos deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão; 3.8 Após o envio dos documentos digitalizados, via upload, não será possível editar, trocar ou alterar qualquer documento. Antes do envio, portanto, certifique-se de que estão corretos; 3.9 Não serão aceitos documentos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico ou via requerimento administrativo; 3.10 Para comprovação de cursos exigidos como requisitos básicos serão aceitos: a) cópia frente e verso do Diploma, certificado ou Declaração de conclusão de curso com data atualizada (dia/mês/ano), emitida e assinada pelo Chefe de Registro Acadêmico ou pessoa de igual competência e histórico escolar. 4. DA CLASSIFICAÇÃO 4.1 A seleção consistirá de análise dos documentos do candidato, dividida em duas fases: a) A Primeira fase compreende o exame dos documentos enviados pelo candidato, a fim de constatar o cumprimento e a veracidade dos requisitos básicos, em caráter eliminatório. b) A Segunda fase, exclusivamente com os candidatos considerados aprovados na primeira fase, compreende o exame dos documentos enviados para análise de pontuação de acordo com os critérios especificados, em caráter classificatório. Titulação Pontuação Certificado de curso de pós-graduação de Especializa- ção, com carga horária mínima de 360 horas. 20 pontos Diploma de curso de pós-graduação de Mestrado. 30 pontos Diploma de curso de pós-graduação de Doutorado. 40 pontos Experiência Profissional Pontuação Máxima Experiência profissional na função de Professor. 1 (um) ponto por mês completo (Máximo 01 ano) 12 pontos 5. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO 5.1 O resultado da seleção será constituído da análise dos critérios estabelecidos no presente edital. 5.2 O resultado será disponibilizado no endereço eletrônico http://www. educacao.am.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em até 10 dias úteis do fim do prazo da inscrição. 6. DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE a) Maior idade; b) Maior tempo de experiência profissional na função de professor. 7. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO: a) Ser brasileiro nato, ou naturalizado (processo concluído), ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; b) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino); c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação; e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, constatado por Laudo Médico, expedido pela Junta Médica do Estado; f) Não ter sido aposentado por invalidez; g) Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO