DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 9 h) Apresentar os documentos necessários e compatíveis com o exercício da função, por ocasião da contratação; i) Cumprir as determinações deste edital; j) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; k) Comparecer em até 48 horas no dia e local estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga. 8. DA CONTRATAÇÃO a) O candidato classificado, nas formas definidas pelo presente Edital, será chamado para admissão, ficando obrigado a declarar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se tem interesse ou não na contratação e deverá entregar a documentação solicitada no prazo estipulado no cronograma. A negativa ou o não pronunciamento no prazo estipulado permitirá a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC excluí-lo do referido processo e convocar o próximo classificado. b) Os candidatos convocados deverão apresentar no ato da contratação, os seguintes documentos: Registro Geral - RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno), Certificado Militar (para homens), Comprovante de PIS/PASEP (extrato ou CTPS), Comprovante de Residência (água ou telefone), Diploma e Histórico Escolar, Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco), 02 fotos 3x4 (iguais e recentes). OBS: Após a entrega e validação da documentação o candidato será encaminhado a Junta Médica Pericial do Estado para expedição do Laudo Admissional de Aptidão. c) O candidato classificado não poderá passar procuração para terceiros para a assinatura do contrato. d) O candidato com contrato vigente não poderá solicitar rescisão contratual para assumir uma nova contratação. e) A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou irregularidades de documentos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. f) Os candidatos classificados, considerados aprovados na seleção, serão convocados obedecendo a ordem de classificação e a necessidade desta Secretaria de Educação e Desporto Escolar-SEDUC. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDUC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de junho de 2023 MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#138429#9#141183/> Protocolo 138429 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#138390#9#141142> ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO N° 04/2023- SEC. Data: 12.06.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Alvorada. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a cessão de uso do Galpão nº 08, construído pelo Governo do Estado na área do Centro de Convenções - Sambódromo, para servir de Barracão da CESSIONÁRIA, na qualidade de Escola de Samba do Grupo Especial de Manaus. Prazo: 13/06/2023 a 13/06/2024. Manaus, 16.06.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#138390#9#141142/> Protocolo 138390 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#138426#9#141180> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo: Nome e Cargo: Joselmi de Macedo Bezerra - Escrivão de Polícia; Wilton Queiroz Araújo Júnior - Investigador de Polícia; Destino: Apuí/AM; Período: 03 a 31/07/2023; Objetivo: participação na Operação Hórus. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16 de junho de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#138426#9#141180/> Protocolo 138426 <#E.G.B#138427#9#141181> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 40.691/2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo: Nome e Cargo: Bruno Maia Lopes - Gerente; Maria Catharina Lobato Hortêncio dos Santos - Aux. Téc.; Período: 20 a 21/06/2023; Destino: Parintins/AM; Objetivo: realizar visita técnica para elaboração do Plano de Contingência para Operação de Segurança Integrada do 56° Festival Folclórico de Parintins 2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 15 de Junho de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#138427#9#141181/> Protocolo 138427 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#138409#9#141163> EXTRATO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 051/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/08/2023, e execução por igual período, contados de 26/06/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003266/2023-54-SEINFRA. Manaus, 16 de junho de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#138409#9#141163/> Protocolo 138409 <#E.G.B#138411#9#141165> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 010/2022, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do dia 20/06/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003031/2023-62-SEINFRA. Manaus, 16 de junho de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#138411#9#141165/> Protocolo 138411 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#138346#9#141097> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM Nome e cargo: LÊDA MARIA MAIA XAVIER, SECRETÁRIA EXECUTIVA Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 07/06/2023 Objetivo: Ação no Município de Parintins quanto ao + credito inclusão, que e um programa de financiamento em parceria com a agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM. Nome e cargo: AMANDA ISABELLE BRANCO POSTIGO, ASSESSOR III, LINCOLN FERREIRA DE SOUZA, ASSESSOR IV Destino e período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - 07/06/2023 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO