DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023 29 exclusiva do produto. CONSIDERANDO a documentação comprobatória da exclusividade da empresa às fls. 44/65;CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 210 a 213 encontra-se compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.000729/2023-77 SIGED.RESOLVE:I - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, com base no art. 74, I, §1º da Lei nº 14.133/2021 c/c arts. 149,167 e 170 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, a aquisição de reagentes de histocompatibilidade, destinados a suprir a demanda da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM, a empresa ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA, situada na Avenida Paulista, 1063, Suíte 301, Bela Vista - São Paulo/SP - CEP: 01.311-200 , inscrita no CNPJ sob o nº 13.147.449/0001-29;II- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa relacionada pelo valor global de R$ 3.154,00 (Três mil, cento e cinquenta e quatro reais); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 25/5/2023. ADRIANA MÍRIAN DE MIRANDA TRINDADE BARBOSA Diretora Administrativo - Financeira - FHEMOAM RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 72, § único da Lei nº 14.133/2021 com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, em Manaus, 25 de maio de 2023. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#136725#29#139446/> Protocolo 136725 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#136771#29#139493> PORTARIA N° 052/2023-GAB/FUNTEC - 02/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO Servidor/Matricula: Wesley de Lira Ribeiro, Matrícula n° 2657392A e Francisco das Chagas Barroso Pinho, Matrícula n° 174.675-8; Destino/ Período: Município de Tefé - Am no período de 08 e 10 de junho de 2023. Objetivo: para realizar a cobertura jornalística durante a realização Workshops sobre inovação e novas tecnologias para produção de cadeias produtivas e Festa da Castanha, os eventos contam com o apoio do sistema SEPROR - Secretaria de Estado de Produção Rural e EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. O material produzido será veiculado no programa Agro Amazonas. Processo: 01.01.028301.000430/2023-03 OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#136771#29#139493/> Protocolo 136771 <#E.G.B#136773#29#139495> PORTARIA N° 051/2023-GAB/FUNTEC - 01/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO Servidor/Matricula: WESLEY DE LIRA RIBEIRO, Matrícula: 2657392A e KLEBER MORAIS LOPES, Matricula n° 208.901-7E; Destino/Período: Município de Careiro - Am no período de 30 e 31 de maio de 2023. Objetivo: realizar a cobertura jornalística durante ação de crédito rural, destinado aos agricultores daquela região, a ser realizado pelo Sistema SEPROR - Secretaria de Estado de Produção Rural. O material produzido será veiculado no programa Agro Amazonas. Processo: 01.01.028301.000422/2023-67 OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#136773#29#139495/> Protocolo 136773 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#136837#29#139560> EXTRATO Espécie: Termo de Contrato n.º 004/2023. Processo n.º: 01.02.016301.001298/2023-03 FAPEAM. Data da assinatura: 02/06/2023. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e Instituto Nacional Veritas de Cultura LTDA (Contratada), de CNPJ: 07.259.925/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de buffet, sob demanda, para atender as necessidades da FAPEAM. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Valor: R$ 144.587,50 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001, Natureza da Despesa: 33903923, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2023NE0000577, emitida em 28/04/2023, no valor de R$ 24.097,92 (vinte e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos). Manaus, 02 de junho de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#136837#29#139560/> Protocolo 136837 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#136787#29#139509> PORTARIA N°. 998/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 73/2023 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.03206EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1648/2022, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, IOLANDA MARIA CRISPIM CORREA, no cargo de Professor-PF20-LPL-IV, 4° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 149.250-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.727,67 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), mensais. Manaus, 26 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136787#29#139509/> Protocolo 136787 <#E.G.B#136789#29#139511> PORTARIA Nº. 1315/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02911EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, FRANCISCO DE ASSIS PALHETA PINTO, falecido em 07/03/2023, no posto de SARGENTO 3, Matrícula nº. 128522-0 A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 7.867,55 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.867,55 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a OSVANILDA DE SOUZA PALHETA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO