DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Licitação nº 2023/006 e edital 2023/0006 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: BREJO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado(DOE).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 60 CENTRAIS DE AR, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 25711/2023. EM FAVOR DA EEEP BALBINA VIANA ARRAIS, BREJO SANTO / CE, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 30 (TRINTA) dias, após a emissão da Nota de Empenho. VALOR GLOBAL: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PORTARIA: 318/2023. DOTAÇÃO: 22100022.12.362.441.20122.01.339039.50000.0 - 5468 MAPP: 2209162020.. DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE SÁ - CONTRATANTE, Aurelia Ferreira de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - VALDEMIR MARTINS DE ANDRADE, 02 - MARY E. SAMPAIO PINHEIRO. Fortaleza, 07 de junho de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR SECRETARIA DA FAZENDA ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4° e § 5°, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Aracati, não atenderam a convo- cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0002/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 20 de junho de 2023. Francisca Iris dos Reis ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)002/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.518023-2 A F LIMA MADEIRAS ME 02 06.001915-8 AFONSO ALVES FERREIRA - MICROEMPRESA 03 06.356701-6 CAMAR AQUICULTURA LTDA ME 04 06.457000-2 CLAYTON T DE OLIVEIRA ME 05 06.423048-1 DANILO JERONIMO DA SILVA ME 06 06.410230-0 EDILSON FACUNDO DA SILVA ME 07 06.396506-2 ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA-ME 08 06.437997-3 F ADECIO DA SILVA ME 09 06.466574-7 FIORINI RESTAURANTE LTDA 10 06.405045-9 FRANCISCA MARCIA MONTEIRO DOS ANJOS-ME 11 06.274286-8 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA CEREAIS MICROEMPRESA 12 06.268352-7 GILBERTO PEREIRA DA SILVA 13 06.001971-9 J MAIA PESCA E BENEFICIAMENTO LTDA 14 06.097105-3 JOAO EUDES DE OLIVEIRA 15 06.603233-4 M & M COMERCIO TEXTIL LTDA ME 16 06.148916-6 MALI HOTELARIA LTDA - ME 17 06.227907-6 MARIA DAS DORES DE SOUZA DOURADO ME 18 06.412007-4 O. MACIEL DOS REIS ME 19 06.524702-7 RAIMUNDO RODRIGUES VIANA MERCADINHO ME 20 06.713360-6 RESTAURANTE CASA DO SERTAO LTDA 21 06.182293-0 SIMAJOAN CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4° e § 5°, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Aracati, não atenderam a convo- cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0003/2023 (publicado no D.O.E. de 19 de MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 20 de junho de 2023. Francisca Iris dos Reis ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0003/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.634688-6 30 GRAUS ESC DE KITE SURF MANUT DE JARDINS IMP E EXP EIRELI 02 06.598895-7 A F DE SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO ME 03 06.947258-0 A TROPICAL IMPORTAÇÃO, EXP. E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA 04 06.783954-1 ADALTON BATISTA AMARAL 35838809353 05 07.042814-0 ALCINO REINALDO DA SILVA 06 06.610584-6 ANA PRISCILLA GOMES ME 07 06.614967-3 ANDRE LUIZ GURGEL DA COSTA ME 08 06.314085-3 ANTONIO EURAN DE CARVALHO 09 06.210823-9 ANTONIO MARCOS DE SOUZA MONTEIRO-ME - EPP 10 06.931050-5 ARACATI COMERCIAL DE GLP LTDA 11 06.615692-0 AUCESIO LEONCIO DE SOUSA ME 12 06.365511-0 BRASIL CRIACAO DE CAMAROES LTDA EPP 13 06.788837-2 BRUNO LUZ DE PAIVA 14 06.166979-2 CARCINICULTURA J SANTOS PESCADOS LTDA - ME 15 06.119301-1 DANIEL SALDANHA HAYES LTDA 16 06.386037-6 DEMIAN ROCHA FERNANDES-ME 17 06.077494-0 F A DA COSTA SILVA VARIEDADES ME 18 06.716293-2 F M E CAMAROES LTDA ME 19 06.456998-5 F S CAMAROES EIRELI - 20 06.537742-7 FAZENDA CAMARIBE LTDA 21 07.009867-0 FERNANDA PEREIRA DA SILVA 22 06.716296-7 FRANCISCO J C DO NASCIMENTO ME