DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

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Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama/CE, pelo telefone: (88) 3576- 1305 ou pelo e-mail: [email protected].

Jaguaretama – Ceará, 26 de Junho de 2023

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro. Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:CB0B48ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº. 2306002/23-GP DE 23 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. André Coelho da Cruz, portador do RG nº 200xxxxxxx634 SSPCE e inscrito no CPF nº 032.xxx.xxx-11, ocupante do cargo efetivo de Motorista I, da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 23 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal de Jardim/CE Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:3991A0B6

GABINETE PORTARIA Nº. 2306003/23-GP DE 23 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. Iranilton Fonseca Leite, portador do RG nº 009xxxxxxx338 SSPCE e inscrito no CPF nº 837.xxx.xxx-04, ocupante do cargo efetivo de Motorista I, da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 23 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal de Jardim/CE

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:6B976B85

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2006001/23-SME DE 20 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM CASO DE PROBLEMAS DETECTADOS NO FUNCIONAMENTO DOS NOTEBOOKS DISPONIBILIZADOS AOS PROFESSORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES, Secretária Municipal de Educação do Município de Jardim – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 2701001/23-GP, de 27 de janeiro de 2023, que disciplina a cessão, na forma de comodato, de equipamentos tipo notebook para uso dos profissionais da rede pública municipal de ensino de Jardim-Ceará, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota e híbrida e dá outras providências;

CONSIDERANDO que os casos excepcionais e omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 14 do Decreto nº 2701001/23-GP, de 27 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que findo o prazo de garantia e sendo detectado defeito no funcionamento do equipamento, o servidor adotará as medidas necessárias para sanar o defeito, conforme o § 2º, do Art. 10, do Decreto nº 2701001/23-GP, de 27 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. A partir desta data, o(a) próprio(a) Professor(a) Comodatário(a) adotará as medidas necessárias para sanar o defeito e/ou algum tipo de problema detectado no funcionamento do equipamento cedido, o que deverá ser informado ao Gestor da Unidade de Ensino onde desempenha suas funções e a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sede da Secretária Municipal de Educação de Jardim-CE, 20 de junho de 2023.

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:A3D488C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

José Gonçalves Palácio Nome 537.779.053-72 CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de