DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

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Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:E7A0D311

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA – CPF: 836.162.683-20, para participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023.

Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:E702FB25

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora FRANCISCA NEIDE FURTADO DOS SANTOS – CPF: 777.199.053-34, para participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023.

Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:160AFCBF

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 31, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora LUCILENE MARIA DA SILVA – CPF: 718.456.903-20, para participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023.

Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:BEE32FF1

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,

RESOLVE: