DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74
Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:C1E967A3
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 36, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora MARIA OLIVIANA OLIVEIRA FURTADO – CPF: 151.478.978-79, para participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023. Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:61E350A2
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 37, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para o servidor JOSÉ FAGNER DOS SANTOS - CPF Nº 064.992.233-60, para participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023.
Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:A648B7DE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 38, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador HORACIANO PRAÇA DIONÍZIO MONTENEGRO, CPF nº 046.610.763-38, 01 (uma) diária, para participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente