DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

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Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 26 de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:452E08B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 2023.06.23.01/DL - O Ordenador de Despesas abaixo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo, vem ratificar a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Proponente: PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.993.942/0001-32, objetivando a Recuperação de Quadra Poliesportiva do Coité, localizada no distrito do Coité, no município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 24, Lei nº 8.666/93. Valor total dos serviços (R$ 31.996,57).

Mauriti/CE, 26 de junho de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F1A2B7C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.02/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.02/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação em diversas Ruas no Distrito de Palestina no município de Mauriti/CE. Empresa: VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Leandro Fernandes Damasio.

Mauriti/CE, 16 de junho de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:232044B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.06.26.01/SMS E Nº 2023.06.26.02/SMS.

Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.06.26.01/SMS e nº 2023.06.26.02/SMS. PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.05.31.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços: CRALAB SAUDE ATACADO LTDA, vencedora do lote 01, valor total de (R$722.480,03) e MEDSHOP HOSPITALAR LTDA. EPP, vencedora dos lotes 02 e 03, valor total (R$ 378.105,79). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Alimentação Especial de alto custo, visto que existe a necessidade de atender as demandas dos pacientes atendidos pelo Programa Melhor em Casa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado. Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: José Inácio de Oliveira Filho e Guilherme Giovannetti Callou. Data da assinatura: 26 de junho de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:7F423658

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 0704.02/2021-01 a 0704.02/2021-04, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º 0704.02/2021. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício 2023: 0301.04.122.0037.2.010 – Manut. das Ações da Sec. de Adm. Planej. e Gestão; 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. CONTRATADA: F. DAS CHAGAS C. DO NASCIMENTO – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco das Chagas C. do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 1º de junho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:4DE41BB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FINISA

CAIXA

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento- FINISA

Grau de sigle PUBLICO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0602254-23, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NA FORMA ABAIXO.

I-AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de