DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237
www.diariomunicipal.com.br/aprece 89
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Junho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00054/23 de 26 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 10.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0137 2.094 Manutenção e Gerenciamento do Igd - Programa Auxílio Brasil 3.3.90.30.00 Material de consumo 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 5.000,00 TOTAL GERAL 15.000,00
Nova Olinda, 26 de Junho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00054/23 de 26 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 10.000,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças 04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 5.000,00
TOTAL GERAL 15.000,00
Nova Olinda, 26 de Junho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:63B77E25
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - SA-PE001/2023
Termo de Adjudicação e Homologação, resultante da Tomada de Preços nº. SA-PE001/2023, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME CONVÊNIO Nº. 937349/2022 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA (CNPJ: 06.951.836/0001-58), declarada vencedora com Valor Global de R$ 4.326.500,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES - Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos.
Nova Russas/CE, 05 de junho de 2023. Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador:173F6924
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SA- PE001/2023
Extrato do Instrumento Contratual, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SA-PE001/2023, cujo objeto versa sobre a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME CONVÊNIO Nº. 937349/2022 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. Dotação Orçamentária: 0401.20.606.0147.2.016, Elemento de Despesas: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente e Subelemento de Despesas: 44.90.52.40. CONTRATADA: AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA (CNPJ: 06.951.836/0001-58), declarada vencedora com Valor Global de R$ 4.326.500,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: José Weder Basílio Rabelo (CPF nº 485.227.833-49). DATA DE ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2023. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. CONTRATANTE: ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS.
Nova Russas, 05 de junho de 2023.
Publicado por:
Antonio Washington Lopes Tavares
Código Identificador:D189EB4E