DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

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CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 1.215/21, que garante a possibilidade de readaptação para os servidores municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 247/21, que regulamenta o artigo 22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação dos servidores público municipal efetivos; RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a readaptação provisória profissional pelo prazo de 120(cento e vinte) dias ao(a) servidor(a) ANA FLAVIA CALIXTO GOMES (matrícula nº 5001), do cargo de Professora para Coordenador Escolar na Secretaria Municipal de Educação, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica realizada no Processo Administrativo nº 0511.001/2022.
Art. 2º. A servidora atuará na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 100(cem) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 26 de junho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:F0B68FC5

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.05.25.1 - F.M.A.S.

Extrato do Contrato nº 2023.05.25.1, oriundo da Dispensa de Licitação nº 001.27.04.2023- F.M.A.S. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a Empresa COISA & TAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.970.888/0001-81. Objeto: Aquisição de material de consumo (enxoval para gestante) para a concessão de Benefício Eventual Auxílio Natalidade na modalidade Kit Enxoval para Gestante que são atendidas pelo CRAS I e II, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Valor Total do Contrato: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023.Signatários: Syene Cavalcante Leite Aquino e Ana Beatriz Sátiro Ferreira. Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2023.

Várzea Alegre – CE, 25 de Maio de 2023.

SYENE CAVALCANTE LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:1A559E3A

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.05.25.1 - F.M.S.

Extrato do Contrato nº 2023.05.25.1 - F.M.S., oriundo da Dispensa de Licitação nº 001 - 05.05.2023- F.M.S. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.036.764/0001-56. Objeto: Contratação de serviço especializados de assessoria e consultoria em gestão inteligente de frota, com implantação e gerenciamento de software de controle e gestão atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE. Valor Total do Contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Ivo de Oliveira Leal e Embrav Tecnologia E Serviços Ltda. Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2023. Várzea Alegre – CE, 25 de maio de 2023.

IVO DE OLIVEIRA LEAL Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:15C80204

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.26.1

O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.26.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a aquisição de material permanente e equipamentos de informática, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de Julho de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de Junho de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839- 7074.

Várzea Alegre/CE, 26 de Junho de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUSA Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:D594ED1D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.16.1

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.16.1, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 25, inciso III, da Lei Nº 8.666/93, para a Contratação de atração de renome, Show Artístico/Cultural do cantor Murilo Ruff e Banda, para apresentação no Parque Cívico São Raimundo Nonato, no dia 28 de agosto de 2023, na Cidade de Várzea Alegre - CE , em favor da empresa M. SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 34.262.043/0001-67, com sede à Rua José Demenes dos Santos, nº 728B, Quadra 24, Lote 03, Jardim Bandeirantes, Itumbiara - GO, pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2023, sob as DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 13.392.0306.2.043-0000; 09.01 – 13.122.0037.2.045.0000; 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

Várzea Alegre/CE, 26 de Junho de 2023.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:86440289