DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

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12, §3º da Res. 231/2022 – CONANDA Local: CRAS Joaquim Beca, Avenida Tenente Antonio, Juremal. Horário: 7h às 12h; Chegada: às 07h Execução da Prova: 08 às 12h; Interposição de recurso 10/07/2023 Art. 12, §3º da Res. 231/2022 - CONANDA Publicação dos candidatos habilitados 14/07/2023 Cópia da relação dos candidatos habilitados deve ser encaminhada ao Ministério Público Art. 11, §6º, Resolução nº 231/2022 - CONANDA Reunião para firmar compromisso 20/07/2023 O CMDCA, por meio de sua Comissão Especial Eleitoral, deverá realizar reunião com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, os quais firmarão compromisso de respeitá- las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local Art. 11, §7º, I da Res. 231/2022 - CONANDA Parecer da Plenária do CMDCA relativo as interposições 24/07/2023 Solicitação de urnas eletrônicas, com remessa das listas de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores 01/08/2023 Art. 9º, caput e § único da Res. 231/2022 - CONANDA Periodo destinado a Campanha/ Propaganda para arrecadação de votos 14/08/2023 A 30/09/2023

Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes) 21/08/2023 Deverão ser selecionados preferencialmente dentre os funcionários municipais, observando-se, subsidiariamente, a Lei Eleitoral quanto aos impedimentos ao exercício dessas funções, no que for cabível Art. 11, §7º, VI, da Res. 231/2022 – CONANDA e art. 120, §1º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes 04/09/2023 Art. 11, §7º, VI, da Res. 231/2022 - CONANDA Solicitação de apoio da Polícia Militar e Polícia Civil 05/09/2023 Art. 11, §7º, VII, da Res. 231/2022 - CONANDA Confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (somente se a utilização de urnas eletrônicas for impossível) Prazo sugerido Até 05 (cinco) dias da realização do pleito, impreterivelmente Art. 11, §7º, IV, da Res. 231/2022 - CONANDA Divulgação dos locais do processo de escolha 01/09/2023 Deve-se garantir que seja realizado em locais públicos de fácil acesso, observando a acessibilidade e a quantidade de votantes do último processo de escolha. Art. 10º, § 2º, c/c art. 11, §7º, V, da Resolução nº 231/2022 - CONANDA Eleição 01/10/2023 Art. 139, §1º, Lei 8.069/1990 – ECA Art. 5º, I, Res. nº 231/2022 - CONANDA Divulgação do resultado da escolha Prazo legal Imediatamente após a apuração Deverá ser publicado no Diário Oficial do Município ou em meio equivalente Art. 11, §7º, VIII e art. 14, §1º, da Res. 231/2022 - CONANDA Posse dos conselheiros Prazo legal 10 de janeiro de 2024. Art. 139, §2º, Lei 8.069/1990 - ECA Art. 5º, IV, e art. 14, §2º, Resolução nº 231/2022 - CONANDA

Publique-se Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal locais

Várzea Alegre - CE, 26 de junho de 2023. Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:CCED3B8C