DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.153,48. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413010 Número do Contrato: 102/2021. Nº Processo: 53560.000030/2023-31. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 15.147.015/0001-54 - J DO C DE ARAUJO JUNIOR. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 102/2021-Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 29/06/2023 a 28/02/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, materiais e gases, necessários ao perfeito funcionamento de equipamentos de ar- condicionado de diversas marcas, tipos e capacidades, instalados na Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1); o reajuste, de ofício, e do reajuste de preços dos insumos do contrato, referentes à data referencial a partir de outubro/2021 a setembro/2022; a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 29/06/2023 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.172,00. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 321/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002596/2023-16, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . EDSON SANTANA DA SILVA FILHO .031.501-* Rádio do Cidadão 26/01/2037 53542.000652/2023-88 . E DV A L D O VARELIO DE OLIVEIRA .502.331- Rádio do Cidadão 18/09/2037 53542.000653/2023-22 . EMERSON A P A R EC I D O TEIXEIRA .280.138- Rádio do Cidadão 16/04/2038 53542.000299/2023-36 . EMERSON DE A R AÚ J O CO N C E I Ç ÃO .306.531-* Rádio do Cidadão 10/08/2037 53542.000657/2023-19 . EUDO FRANCISCO DO NASCIMENTO .809.092- Rádio do Cidadão 19/12/2037 53542.000661/2023-79 . E U R I P E D ES BA R S A N U F BARBOSA SILVA .318.541- Rádio do Cidadão 03/04/2037 53542.000662/2023-13 . FABIANO SISMER DE ARAUJO .306.721-* Rádio do Cidadão 22/03/2037 53542.000667/2023-46 . FABIO MARQUES DE SANTANA .679.974- Rádio do Cidadão 22/06/2037 53542.000691/2023-85 . FELIPE DA SILVA DOS SANTOS .942.251- Rádio do Cidadão 12/07/2037 53542.000694/2023-19 . FLAVIO SIVIERO .282.429-* Rádio do Cidadão 15/12/2037 53542.000698/2023-05 . F R A N C I S CO A DA I LT O DELMIRO PEREIRA .149.831- Rádio do Cidadão 03/10/2037 53542.000699/2023-41 . FREITAS MARIANO FA R I A S .803.131- Rádio do Cidadão 04/08/2037 53542.000701/2023-82 . GEDEMILSON M A R C E LO F LO R E N T I N O .620.181-* Rádio do Cidadão 04/07/2037 53542.000702/2023-27 . GENIVAL DA SILVA BARROS .903.794- Rádio do Cidadão 29/08/2037 53542.000704/2023-16 . GILBERTO DA L E P I A N E .524.700- Rádio do Cidadão 10/07/2037 53542.000705/2023-61 . GIOVANI RAFAEL DAL PUPO .474.669-* Rádio do Cidadão 30/11/2037 53542.000710/2023-73 . H I AT A ANDERSON MIRANDA SILVA .705.491- Rádio do Cidadão 22/09/2037 53542.000712/2023-62 . HUMBERTO CHRISOSTOMO .187.661- Rádio do Cidadão 15/05/2037 53542.000714/2023-51 . IRINEU CAJA DA S I LV A .939.391-* Rádio do Cidadão 22/09/2037 53542.000716/2023-41 . ISAIAS PEDRO DE A LC A N T A R A .399.231- Rádio do Cidadão 14/11/2037 53542.000717/2023-95 . JANARY LAZARO DE SOUZA FILHO .253.851- Rádio do Cidadão 01/02/2037 53542.000735/2023-77 . JEAN PIERRE ANDRADE DA S I LV A .292.661-* Rádio do Cidadão 21/09/2037 53542.000737/2023-66 . JOÃO ABEL CAMPOS SOUSA .963.921- Rádio do Cidadão 27/10/2037 53542.000742/2023-79 . JOÃO ALVES V I L A N OV A .903.641- Rádio do Cidadão 18/05/2037 53542.000743/2023-13 . JOÃO TEODOSIO DOS SANTOS .608.731-* Rádio do Cidadão 08/12/2037 53542.000746/2023-57 . JOSE CARLOS DE SOUZA .108.161- Rádio do Cidadão 12/07/2037 53542.000759/2023-26 . JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS .703.931- Rádio do Cidadão 17/01/2037 53542.000760/2023-51 . JOSE DA SILVA DA N T A S .828.161-* Rádio do Cidadão 11/08/2037 53542.000762/2023-40 . JOSE FRANCISCO DE ANDRADE FILHO .937.221- Rádio do Cidadão 11/04/2037 53542.000764/2023-39 . JOSÉ LUIZ ALENCAR DE SOUZA .751.171- Rádio do Cidadão 15/05/2037 53542.000800/2023-64 . JULIANO DA CRUZ LOPES .446.211-* Rádio do Cidadão 19/06/2037 53542.000805/2023-97 . JULIO CESAR G I M E N EZ .838.841- Rádio do Cidadão 21/03/2037 53542.000826/2023-11 . LADEMIR LUDVIG .973.491- Rádio do Cidadão 18/05/2037 53542.000829/2023-46 . L AU D I S O N PEREIRA DE SOUZA .221.951-* Rádio do Cidadão 10/02/2037 53542.000832/2023-60 . LAURO ZELINDO T O FA N E L L I JUNIOR .616.721- Rádio do Cidadão 07/02/2037 53542.000833/2023-12 . L EA N D R O GOMES DE M E LO .172.901- Rádio do Cidadão 14/12/2037 53542.000836/2023-48 . LUCIANO COUTO DA CRUZ .239.501-* Rádio do Cidadão 22/03/2037 53542.000844/2023-94 . MARCELLO IGOR LIMA LEITE .772.781- Rádio do Cidadão 29/08/2037 53542.000853/2023-85 . MARCIO RODRIGUES DA S I LV A .539.687- Rádio do Cidadão 29/09/2037 53542.000858/2023-16 . MARCOS BORM .496.519-* Rádio do Cidadão 04/07/2037 53542.000860/2023-87 . M A R CO S Q U E I R OZ GOIVINHO .742.511- Rádio do Cidadão 06/02/2037 53542.000862/2023-76 . MARIA NEUSA NOGUEIRA RIOS .810.171- Rádio do Cidadão 09/11/2037 53542.000863/2023-11 . MARIO ANTONIO KERN FILHO .457.069-* Rádio do Cidadão 22/09/2037 53542.000865/2023-18 . NANDO CORREA DA SILVA .441.411- Rádio do Cidadão 24/07/2037 53542.000955/2023-09 . NELSON PEREIRA DA SILVA .580.941- Rádio do Cidadão 10/01/2037 53542.000956/2023-45 . ODAIR JOSÉ GOMES FERRAZ .143.331-* Rádio do Cidadão 25/03/2037 53542.000959/2023-89 . OT A N I C I O FERREIRA ALEXANDRE .481.751- Rádio do Cidadão 11/09/2037 53542.000961/2023-58 . PETTERSON ROBERTO DE CAMPOS .360.691- Rádio do Cidadão 21/07/2037 53542.000970/2023-49 . R AU L I N O RUCKER .259.751-* Rádio do Cidadão 10/05/2037 53542.000973/2023-82 . ROBSON W I L LY A N S SANTOS VALENTIN .848.321- Rádio do Cidadão 06/10/2037 53542.000981/2023-29 . RODRIGO LISBOA TEIXEIRA .886.851- Rádio do Cidadão 08/11/2037 53542.000983/2023-18 . ROGERIO VALIM DA SILVA .337.711-* Rádio do Cidadão 22/08/2037 53542.000987/2023-04 . RONY ALVES DA S I LV A .707.881- Rádio do Cidadão 21/06/2037 53542.000992/2023-17 . SANDRO LOPES DE SOUZA .253.961- Rádio do Cidadão 27/07/2037 53542.000997/2023-31 . SERGIO LUIS DE A R R U DA .437.177-* Rádio do Cidadão 07/11/2037 53542.000999/2023-21 . SERGIO MARCIO DE SOUZA .177.922- Rádio do Cidadão 27/10/2037 53542.001000/2023-61 . VAGNER PEDRO G O N C A LV ES .371.791- Rádio do Cidadão 06/10/2037 53542.001023/2023-75 . VALCIR ESTACHES ROCHA .442.791-* Rádio do Cidadão 13/07/2037 53542.001024/2023-10 . VALDEMIR MANOEL SIMÃO .193.031- Rádio do Cidadão 21/03/2037 53542.001028/2023-06 . VALMIR LUCIO PEREIRA ALVES .592.731- Rádio do Cidadão 19/10/2037 53542.001032/2023-66 . VALMIR RISSO DOS SANTOS *.900.701- Rádio do Cidadão 03/07/2037 53542.001033/2023-19 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA