DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo encontra-se à disposição para consulta na Reitoria da UFFS, onde deverá ser retirada a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento da multa aplicada. Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. MARCELO RECKTENVALD Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153052 Número do Contrato: 363/2021. Nº Processo: 23070.013054/2021-40. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 363/2021, que trata da prestação de serviços continuados de manuseio de alimentos e lavanderia, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na ufg, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8666/93, com início na data de 24/07/2023 e término em 23/07/2024.. Vigência: 23/06/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 760.260,24. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153052 Nº Processo: 23070.015696/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição com fornecimento parcelado de material químico, substâncias para diagnósticos e testes.. Total de Itens Licitados: 177. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Esperanca S/n Campus Samambaia-predio Reitoria, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/153052-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para fins de formulação da proposta de preços, gentileza seguir, exclusivamente, as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência. Em caso de alterações neste Edital, republicações, adiamentos, dentre outros, o acompanhamento deverá ser feito através do sítio eletrônico www.gov.br/compras. . ROBSON MAIA GERALDINE Pro-reitor de Administração e Finanças (SIASGnet - 26/06/2023) 153052-15226-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato UFG nº 513/2022. Processo n. 23070.059804/2022-19. Objeto: alterar a cláusula segunda, item 2.1, prorrogando o prazo máximo para início da exploração comercial para 14 meses. Partícipes: UFG e LunaGreen Bioativos LTDA. Assinatura: 23/06/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA OBJETO: Processo nº 23088.015254/2023-18 - Espécie: Termo de Transferência - Objeto: transferência de equipamentos conforme legislação vigente sem encargos, pelo Órgão que está realizando a transferência, do material classificado como ocioso, constante do Termo de Transferência da Universidade Federal de Itajubá, recebido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Data da assinatura: 23 de junho de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EDITAL RETIFICAÇÃO N° 1 AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 24/2023 O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria n.º 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve: (Processo nº 23854.002559/2023-23). Retificar o Edital de Homologação nº 24/2023, publicado no D.O.U. de 21/06/2023, seção 3, pág. 67, que tornou público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital de Abertura Geral nº 12/2022, publicado no D.O.U. de 03/10/2022 e objeto do Edital Específico nº 03/2023, publicado no D.O.U. em 11/04/2023, para constar na lista de aprovados o seguinte: Área: Psicologia Geral 1º Raissa Melo de Goes - Média: 9,00 2º Izabela Assis Rocha - Média: 7,90 3º Alexandre Ribeiro Aquino - Média: 7,00 AMÉRICO NUNES DA SILVEIRA NETO EDITAL RETIFICAÇÃO N° 1 AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 25/2023 O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria n.º 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve: (Processo nº 23854.003337/2023-28). Retificar o Edital de Homologação nº 25/2023, publicado no D.O.U. de 22/06/2023, seção 3, pág. 67, que tornou público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital de Abertura Geral nº 12/2022, publicado no D.O.U. de 03/10/2022 e objeto do Edital Específico nº 06/2023, publicado no D.O.U. em 11/05/2023, para constar na lista de aprovados o seguinte: Área: Geografia 1º Mainara da Costa Benincá - Média: 8,70 2º Sheyla Olívia Groff Birro - Média: 7,63 AMÉRICO NUNES DA SILVEIRA NETO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 153061 Nº Processo: 23071.004194/2023-89. Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA . Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de condução de veículos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender o campus avançado de Governador Valadares/UFJF, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 487.414,04. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 910170/2021. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, Unidade Gestora: 153061. Convenente: FUNDACAO CENTRO DE POLITICAS PUBLICAS E AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED, CNPJ nº 24014569000174. Termo Aditivo de Supressão. Valor Total: R$ -17.724.596,91, Valor de Contrapartida: R$ -19.472,31, Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 01/07/2021. Signatários: Concedente: MARCUS VINICIUS DAVID, CPF nº .123.006-*, Convenente: LINA KATIA MESQUITA DE OLIVEIRA, CPF nº .788.306-*. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 87, DE 26 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Pró-reitor Adjunto no exercício da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo: EDITAL Nº 87 DE 26/06/2023, SELEÇÃO Nº 69 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Direitos Especiais, Regulação Jurídica do Mundo Digital, com regime de trabalho de 40 horas semanais para a Faculdade de Direito - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos- seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/. WARLESON PERES EDITAL Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2023 COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 95/2022-PROGEPE/UFJF O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, em exercício, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso das atribuições e das competências delegadas pela Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, e em observância ao que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, a Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, a Resolução nº 38, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Superior da UFJF e o Edital nº 95, de 15 de dezembro de 2022- PROGEPE/UFJF, o qual se destina ao provimento de cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior para os Campi Juiz de Fora e Governador Valadares da UFJF, resolve: tornar público o presente Edital Complementar ao Edital nº 95/2022, visando convocar os candidatos para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que no ato de inscrição se autodeclararam negros e que manifestaram interesse em concorrer às vagas reservadas, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, na forma do item 5.3 do Edital nº 95/2022-PROGEPE/UFJF, e convocar os candidatos cotistas aprovados para a realização de procedimento de heteroidentificação. 1. O procedimento de heteroidentificação para os candidatos cotistas que concorrem às vagas reservadas às Pessoas Negras, nos termos estabelecidos no Edital nº 95/2022-PROGEPE/UFJF e na Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, ocorrerá, presencialmente, no dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 16 horas, observado o horário de Brasília. 1.1. Para a realização do procedimento de heteroidentificação, os candidatos deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto, no Prédio da Reitoria, na Secretaria dos Gabinetes das Pró-reitorias, Campus Juiz de Fora, Rua José Lourenço Kelmer, s/n - São Pedro, Juiz de Fora - MG. 1.2. O procedimento de heteroidentificação será realizado por meio de encontro presencial com a Comissão de heteroidentificação no Campus de Juiz de Fora, inclusive para os candidatos que concorrem a concurso destinado ao campus de Governador Valadares, nos termos do Edital nº 95/2022. 2. Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que manifestaram interesse em concorrer às vagas reservadas nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e do Edital nº 95/2022-PROGEPE, que não comparecerem ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local previstos no item 1 serão eliminados da reserva de vagas para pessoas negras, sendo dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. 3. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 3.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. 4. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato. 4.1. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. 4.2. Não serão considerados, para os fins de análise, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos ou processos seletivos. 5. A comissão de heteroidentificação designada por ato da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas será composta por 5 (cinco) membros e suplentes, e deliberará pela maioria dos seus membros, sem a presença de candidato, sob forma de parecer motivado, de acesso restrito, que terá validade apenas para os respectivos concursos presentes no Edital nº 95/2022-PROGEPE. 5.1. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no site https://www2.ufjf.br/concursos/ na data provável de 12 de julho de 2023 a partir das 16h. 5.2. Em face do resultado provisório previsto no item 5.1 será cabível recurso, o qual deverá ser enviado até 23h59m do dia 14 de julho de 2023, por e-mail, digitado em língua portuguesa, para [email protected], endereçado à Comissão Recursal, a qual será composta, caso exista recurso, por 3 (três) integrantes distintos dos membros da Comissão de heteroidentificação.