DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700071 71 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.2.1. Somente será admitido recurso em face do procedimento de heteroidentificação, não sendo cabível questionamentos de natureza diversa ou interposto fora do prazo, por parte não legitimada, perante órgão incompetente ou inobservando os termos e procedimentos estabelecidos em edital. 5.3. Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão de heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 5.4. O Resultado Final do procedimento de heteroidentificação será publicado no site https://www2.ufjf.br/concursos/ até o dia 20 de julho de 2023, em face do qual não serão cabíveis recursos. 6. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência. 6.1. Não concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014. 6.2. O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 6.3. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração ou por apresentação de autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação, não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação. 7. Observadas as regras estabelecidas no Edital nº 95/2022-PROGEPE, bem como o disposto neste Edital Complementar, aplica-se ao procedimento de heteroidentificação o disposto na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021. 8. Os casos omissos serão encaminhados para apreciação e decisão da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas da UFJF. 9. As disposições contidas neste Edital Complementar integram o Edital nº 95/2022-PROGEPE. WARLESON PERES PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Arrecadação de Receita Lato Sensu 01/2022 - Curso de Especialização em Moda, Arte e Cultura. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. OBJETO: Supressão da Meta 1 (curso presencial) e acréscimo da Meta 2 (curso a distância), alterando o valor global estimado de R$ 853.200,00 para R$ 564.974,55. VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 01/08/2027. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22/06/2023. PROCESSO: 23071.004796/2018-79. ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF; José Humberto Viana Lima Júnior, Diretor-Executivo da FADEPE. UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 16/2023-UFLA Processo: 23090.009731/2023-59. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil); Iowa State University - ISU (Estados Unidos da América) Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de viabilizar o envio de amostras de fungos para realizar análises moleculares e patogenicidade entre a UFLA e a ISU. Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2025. Data de Assinatura: 06/06/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 1.487, DE 23 DE JUNHO DE 2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1.446/2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), no uso de suas atribuições, considerando os princípios da publicidade, da razoabilidade e da finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e de oportunidade, resolve: 1. Retificar o Extrato do Edital nº 1446, de 20/06/2023, publicado no DOU de 22/06/2023, Seção 3, página 72, que passa a ter o seguinte teor: A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos termos da Lei nº 8.745/93 e dos Decretos nº 5.626/2005 e nº 6.593/2008 da Portaria Interministerial MEC/MPDG nº 173/2017, e da Portaria MEC nº 1.034/2017, faz saber aos interessados que conforme período fixado no Cronograma do Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet , ao Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de 2 (dois) PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LIN G U AG E M DE SINAIS, para Belo Horizonte/MG e Região Metropolitana. O vencimento básico para o cargo será de R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). O valor da taxa de inscrição para este Processo Seletivo é de R$90,00 (noventa reais). O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFMG. A descrição sumária das atividades a serem exercidas pelo profissional são as seguintes: traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos de um idioma para o outro, traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas em outro idioma, reproduzindo em Libras ou na modalidade oral e/ou escrita da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor; atuar na tradução e interpretação do par linguístico português-libras- português, e assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. A íntegra do edital poderá ser encontrada na página eletrônica da Copeve/UFMG . 2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Processo: 23072.209866/2023-31 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 1.486, DE 23 DE JUNHO DE 2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1.458/2023 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve: retificar, em parte, o Edital de abertura nº 1458, de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União de 23/06/2023, Seção 3, página 55, Professor Substituto do Magistério Superior, Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, Área de conhecimento: Turismo. Onde se lê: EDITAL Nº 1458, DE JUNHO DE 2023 Leia-se: EDITAL Nº 1458, DE 21 DE JUNHO DE 2023 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 1.481, DE 23 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de Educação. Área de conhecimento: Didática Geral. Titulação mínima exigida: Doutorado na área de Educação e áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . Classe Regime Titulação Vencimento Básico - VB Retribuição por Titulação - RT T OT A L . A 20 horas doutorado 2.437,59 1.401,62 3.839,21 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1481/2023) e no processo SEI nº 23072.236037/2023-21. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2023 - UASG 153254 Nº Processo: 23072.205697/2021-06. Pregão Nº 14/2022. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de tradução e interpretação da língua brasileira de sinais na ufmg.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total: R$ 848.459,28. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153254 Número do Contrato: 272/2022. Nº Processo: 23072.211217/2022-19. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 05.266.324/0003-51 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.560,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153254 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 23072.026908/2019-13. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.117,12. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153254 Número do Contrato: 238/2021. Nº Processo: 23072.214906/2020-13. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.782,48. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Processo 23072.234006/2023-35 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, por meio Faculdade de Direito e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa com a finalidade de dar apoio ao Projeto Curso de Especialização em Contratações Públicas, com duas entradas previstas. Valor R$ 955.600,00. Início da vigência: 26/06/2023. Fim de Vigência: 26/06/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 26/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação - PD&I. Processo 23072.048019/2019-15 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, CNPJ nº 01409.705/0001-20, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto alterar valores e a vigência do ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA , DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD & I, visando acrescentar o valor de R$ 308.075,68 (trezentos e oito mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), e a extensão do prazo