DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700095 95 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 6250/2022, processo 5688.01.1153.004/2022, credenciamento 1153/5688-2022 da contratada CNPJ: 08.794.142/0001-80, onde a empresa altera a sua denominação social de BITTE N CO U R T ADVOGADOS ASSOCIADOS para BITTENCOURT & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, adotando o nome fantasia BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/09/2022, com vigência de 29/09/2022 até 28/09/2023. Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 2641/2022, processo 5688.01.0036.55/2022, credenciamento 0036/5688-2022 da contratada CNPJ: 08.794.142/0001-80, onde a empresa altera a sua denominação social de BITTE N CO U R T ADVOGADOS ASSOCIADOS para BITTENCOURT & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, adotando o nome fantasia BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 04/05/2022, com vigência de 04/05/2022 até 03/05/2024. Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 3630/2020, processo 7062.01.2528.1015/2019, credenciamento 2528/7062-2019 da contratada CNPJ: 34.529.675/0001-44, onde a empresa altera a sua denominação social e natureza jurídica de ATHUS ENGENHARIA ABC EIRELI para ATHUS ENGENHARIA ABC LTDA, adotando o nome fantasia ATHUS ENGENHARIA ABC, assim como sua natureza jurídica de EIRELI para LTDA unipessoal e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 21/02/2020, com vigência de 21/02/2020 até 20/02/2025. AVISO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 06/06/2023 do contrato de prestação de serviço nº 3743/2021 do proc.: 5688.01.0126.0/2021 firmado em 07/06/2021 com a empresa BARROS & MORAIS ADVOGADOS, CNPJ: 05.955.200/0001-11, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 16/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 140.595,12 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 03/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36 DATA: 21/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO D'ALIANCA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 50.841,92 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 20/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 19/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS- BA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 25.060,50 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 08/08/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3123/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3124/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 17/07/2023 até 16/08/2023, no primeiro leilão, e de 28/08/2023 até 31/08/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a) Sr(a). ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA, Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190, São Paulo/SP CEP 01140- 070, Fones (11) 3393-3155 e atendimento de segunda a sexta das 09:00 às 17:00, site: www.centraljudicial.com.br. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 17/08/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 01/09/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.centraljudicial.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTE N Ç ÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3113/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3114/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 03/07/2023 até 02/08/2023, no primeiro leilão, e de 11/08/2023 até 17/08/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. ANTONIO BRASIL II, no endereço Avenida das Palmeiras esquina com a Rua Vitória Régia, Quadra 05, Lote 06, Bairro Jardim dos Buritis, Aparecida de Goiânia/GO - CEP 74923-590, telefone (62) 3250-1500 / 3250-1502, Atendimento de segunda a sexta das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:30, site: www.leiloesbrasil.com.br O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 03/08/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 18/08/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leiloesbrasil.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:FERREIRA MARTINS SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ: 32.346.248/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MEDICA , MEDICINA INTERNA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, GASTROENTEROLOGIA, PEDIATRIA , ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, CARDIOLOGIA, NEUROLOGIA , NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, OTORRINOLARINGOLOGIA, GERIATRIA, GERONTOLOGIA, DERMATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CLARO LTDA, CNPJ: 28.012.637/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA , aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: Hospital Esperança S.A, CPF/CNPJ 02.284.062/0017-65; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços HOSPITALARES, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DE IMAGINOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - CPF/CNPJ: 03.186.027/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão do procedimento 40.80.804-1: Mamografia Digital Bilateral - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 05/06/2023. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: QUATRO ODONTOLOGIA; CNPJ: 21.909.968/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Representante Legal, que passará a ser: CLAÚDIO HENRIQUE RIBEIRO MURAD: RG: 3455437- SSP/MG; CPF: 661.409.006-20; MODALIDA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940938/2023, firmado pelo Município de NOVO GAMA-GO, CNPJ 01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma do Ginasio de Esportes Programa Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Valor: R$ 387.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 18006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL , 2023NE000011, de 31/05/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2026 26/06/2023, Carlos André Lins Rodriguez e Carlos Alves dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 941032/2023, firmado pelo Município de Jaguaruana-CE, CNPJ 07.615.750/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada no município de jaguaruana-ce; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 382.500,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0023, NE 2023NE000005, de 29/05/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 23/06/2026 - 23/06/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e José Elias de Oliveira. EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, comunicamos ao Sr. FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE, CPF 751.021.453-04, ex-Prefeito, que em 15/12/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, relativo ao Contrato de Repasse nº. 0315751-57/2009, celebrado com Município de Pacoti, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Pavimentação e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 26/06/2023, perfaz o montante de R$ 282.122,18 (duzentos e oitenta e dois mil cento e vinte e dois reais e dezoito centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 3215/2019-031.392/2022-9, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ Gerente de Filial