DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200131 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08671.002675/2021-35. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 01.775.654/0006-64 - FIEL VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contrato administrativo nº 09/2021, conforme o disposto no inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93, assim como o reajuste de preços, com base na convenção coletiva de trabalho cct-2023/2024.. Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.555,84. Data de Assinatura: 24/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA. O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08666.042575/2019-04 ANA LUCIA CORREA R417697821 NÃO CONHECIMENTO . 08666.024180/2019-11 ANDREI GENUINO T178073636 NÃO CONHECIMENTO . 08666.095446/2019-19 BREITKOPF VEICULOS LTDA T180908626 INDEFERIMENTO . 08666.008434/2019-54 BRUNO CRESCENCIO MARTINS T165464077 NÃO CONHECIMENTO . 08666.092795/2018-90 CELSO JOAO JOHANN T162798741 NÃO CONHECIMENTO . 08666.001677/2019-61 CHARLES ERCKMANN T163912847 NÃO CONHECIMENTO . 08666.045653/2019-14 CHARLES FAGUNDES T178504076 INDEFERIMENTO . 08666.086508/2018-11 CHARLES METZNER T157339106 NÃO CONHECIMENTO . 08666.090384/2019-41 CLEONICE DA SILVA LUIZ T157470431 INDEFERIMENTO . 08666.057761/2019-30 CRISTIANO MICHEL FERREIRA T148621996 NÃO CONHECIMENTO . 08666.024835/2019-51 DANIEL DA SILVA RODRIGUES T173897467 INDEFERIMENTO . 08666.000138/2019-13 DIEGO BOLSANEL DA LUZ T153540893 NÃO CONHECIMENTO . 08666.000140/2019-84 DIEGO BOLSANEL DA LUZ T153540885 NÃO CONHECIMENTO . 08666.091434/2019-15 DILSONLUIS FISCHER T145329828 NÃO CONHECIMENTO . 08666.022453/2019-93 EDEMILSON DA SILVA T170675718 NÃO CONHECIMENTO . 08666.076991/2018-17 EDENILSON CESAR PEREIRA T155972065 NÃO CONHECIMENTO . 08666.027733/2019-98 EDSON LUIZ ROSAR T171389336 INDEFERIMENTO . 08666.064075/2018-34 EDSON ZIMERMANN KOERICH T134207432 NÃO CONHECIMENTO . 08666.036897/2019-14 FABIANA SOUZA FERREIRA M A R Q U ES T177713372 INDEFERIMENTO . 08666.040436/2018-57 FABIANE PONTAROLO VALENTIM T135798787 NÃO CONHECIMENTO . 08666.020222/2019-45 FLAVIA DUARTE T166635607 NÃO CONHECIMENTO . 08666.050332/2019-31 GIOVANI LUIZ FILHO T182946975 INDEFERIMENTO . 08666.081814/2018-52 GIULIANO STEFANES RIBEIRO T155278045 NÃO CONHECIMENTO . 08666.002894/2019-79 HAROLDO VENICIO BORGHETI M A R Q U ES T166120014 NÃO CONHECIMENTO . 08666.002896/2019-68 HAROLDO VENICIO BORGHETI M A R Q U ES T166120022 NÃO CONHECIMENTO . 08666.057328/2019-02 ILDO SOTTORIVA T181011476 NÃO CONHECIMENTO . 08666.046777/2017-55 IRINEU FERNANDO ALVES T112128602 NÃO CONHECIMENTO . 08666.052540/2019-75 IVO NEURI GRODERES T165854707 NÃO CONHECIMENTO . 08666.039562/2017-88 JAQUELINE MUNIZ T104079967 NÃO CONHECIMENTO . 08666.067099/2019-26 JERFFERSON CARLOS WENDLAND T129518263 NÃO CONHECIMENTO . 08666.050235/2019-49 JHONATAN WILLIAN REIS T182946967 INDEFERIMENTO . 08666.023189/2019-13 JOAO FELIX NOLASCO T177165189 INDEFERIMENTO . 08666.020679/2019-50 JOAO MANOEL GONCALVES T169371847 NÃO CONHECIMENTO . 08666.020682/2019-73 JOAO MANOEL GONCALVES T169371859 INDEFERIMENTO . 08666.063813/2019-15 JOSE MAURO RIOS R412675579 INDEFERIMENTO . 08666.036327/2019-16 JOSELITO MACHADO MENEGAZ T177700447 INDEFERIMENTO . 08666.005374/2019-18 JOSIMAR GOMES DA SILVA T152455612 NÃO CONHECIMENTO . 08666.056805/2018-23 JULIANO DE MOURA GOZATTO T147269318 NÃO CONHECIMENTO . 08666.084857/2018-90 LEANDRO JHONATAN SANTOS DE SOUZA T160205859 NÃO CONHECIMENTO . 08666.091274/2019-04 LEONARDO DE SOUZA T163184496 INDEFERIMENTO . 08666.091276/2019-95 LEONARDO MACHADO DE SOUZA T163184477 INDEFERIMENTO . 08666.091271/2019-62 LEONARDO MACHADO DE SOUZA T163184488 INDEFERIMENTO . 08666.078423/2018-51 LUCAS TADEU FARIAS T153540877 NÃO CONHECIMENTO . 08666.013400/2019-81 LUIS FELIPE CORDEIRO T168774151 INDEFERIMENTO . 08666.013395/2019-15 LUIS FELIPE CORDEIRO T168773607 INDEFERIMENTO . 08666.057713/2017-80 LUIZ ABERTO DURTE T116208325 INDEFERIMENTO . 08666.036394/2019-31 MARCELO DE FREITAS DA SILVA T177760842 INDEFERIMENTO . 08659.084541/2018-97 MARCELO MARQUES R399666796 INDEFERIMENTO . 08666.050261/2019-77 MARLON RIBEIRO PEDROSO T182946991 INDEFERIMENTO . 08666.048855/2019-18 MARLON SOUZA SILVA T157255107 NÃO CONHECIMENTO . 08666.049244/2019-97 MARLON SOUZA SILVA T156233789 NÃO CONHECIMENTO . 08666.049538/2019-19 MARLON SOUZA SILVA T155898485 NÃO CONHECIMENTO . 08666.041481/2019-18 MILENA MAROSKI WOEHL T170734463 INDEFERIMENTO . 08666.059003/2019-56 NELSON ARBOLEDA SANCHEZ E260174173 INDEFERIMENTO . 08666.078433/2018-96 ORLANDINO IVALCIR MACEDO DA S I LV A T152736867 NÃO CONHECIMENTO . 08666.062368/2019-68 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA SANTOS T182042731 NÃO CONHECIMENTO . 08666.091583/2019-76 RAFAEL CARLOS CHRISTIAN S ES T R E N T189082727 INDEFERIMENTO . 08666.013539/2019-25 RAFAEL GONCALVES CPF T169406806 NÃO CONHECIMENTO . 08666.061241/2019-21 RENAN ROGER DOS SANTOS T188445145 INDEFERIMENTO . 08666.081687/2019-72 ROBSON DA VEIGA T169787818 INDEFERIMENTO . 08666.084898/2018-86 ROGER DA SILVA CORREA T158827791 NÃO CONHECIMENTO . 08666.084895/2018-42 ROGER DA SILVA CORREA T158827805 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088600/2018-15 SANDER NAZARENO DA SILVA R417233078 NÃO CONHECIMENTO . 08666.082664/2018-02 SEBASTIAO CARDOSO T158013227 INDEFERIMENTO . 08666.041121/2019-16 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PUBLICA T103165126 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088693/2019-51 THIAGO SERAPHIM T161377556 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088727/2019-15 THIAGO SERAPHIM T161322719 NÃO CONHECIMENTO . 08666.019459/2019-83 VALMIR FERDINANDO BURIGO T159957427 NÃO CONHECIMENTO . 08666.050388/2019-96 VALNEI HENRIQUE SCHENATTO JUNIOR T182946983 INDEFERIMENTO . 08666.068664/2018-91 VANESSA KNISS CERNEW T152484597 INDEFERIMENTO . 08666.068099/2018-62 VANESSA KNISS CERNEW T152484604 INDEFERIMENTO . 08666.043659/2019-57 ZVONIMIR REIMUNDO ZUPAN T177466517 NÃO CONHECIMENTO ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 23/2023 (48849487) em 6,30% (seis vírgula trinta por cento) do seu valor mensal, em razão das convenções coletivas de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em santa catarina, que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das categorias envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 1º/01/2023.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.857,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 12/2023 (48849448) em 7,19% (sete vírgula dezenove por cento) do seu valor mensal, em razão das convenções coletivas de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em santa catarina, que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das categorias envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 1º/01/2023.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.581.769,80. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000103202341 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 29037598000175, G001970231, 25/03/2023, 42Id14- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 55483564000890, G001970232, 25/03/2023, 42IIb34- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 29037598000175, G001970233, 25/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 29037598000175, G001970234, 25/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 55483564000890, G001970235, 25/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 29037598000175, G001970236, 25/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 55483564000890, G001970237, 25/03/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 22089843000149, G001459390, 25/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 09454009000147, G001639294, 25/03/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21, 23/08/2023; 22089843000149, G001461478, 25/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 22089843000149, G001461479, 25/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 22089843000149, G001461480, 25/03/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 22089843000149, G001482565, 25/03/2023, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 22089843000149, G001482566, 25/03/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 15933237000100, G001694877, 25/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 26831727000104, G001694878, 25/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023; 00237518000143, G002158908, 25/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 23/08/2023;