DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Termo de Destruição/Demolição/Embargo Bens Local da Destruição/Demolição/Embargo Data da Destruição/ Demolição/Embargo . 02119.001431/2022-13 Termo de Demolição: NJ8MLU7L Termo de Embargo: 5YFNOJ42 Termo de Demolição: Fica demolido 01(um) curral de madeira. Dois Km de cerca, constituído em madeira e arame liso, ambos localizados Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema 18/09/2022 . 02119.001431/2022-13 Termo de Demolição:NJ8MLU7L Termo de Embargo: 5YFNOJ42 ...Continuação: no interior da Reserva Extrativista do Cazumbá- Iracema, com coordenadas geográfica 09°2'32,302"S /69°13'4,916"W Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema 18/09/2022 . 02119.001431/2022-13 Termo de Demolição:NJ8MLU7L Termo de Embargo: 5YFNOJ42 Embargo: Ficam embargadas uma área de 14,17 hectares, descrita como alvo 13, cujos vértices da poligonal estão descritos abaixo: V1) 69°13'2.78" W/9°2'46.67"S Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema 18/09/2022 . 02119.001431/2022-13 Termo de Demolição:NJ8MLU7L Termo de Embargo: 5YFNOJ42 ...continuação: V2) 69°13'2.92"W/9°2'39.39"S - V3) 69°13'4.67"W/9°2'32.69"S - V4) 69°13'5.83"W/9°2'28.32"S - V5) 69°13'0.30"W/9°2'26.87"S - V6) Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema 18/09/2022 . 02119.001431/2022-13 Termo de Demolição:NJ8MLU7L Termo de Embargo: 5YFNOJ42 ...continuação: 69º12'58.41"W/ 9°2'31.53"S - V7) 69°12'57.39"W/ 9°2'34.00"S - V8) 69°12'57.24"W/ 9°2'37.35"S Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema 18/09/2022 . 02119.001431/2022-13 Termo de Demolição:NJ8MLU7L Termo de Embargo: 5YFNOJ42 Continuação: V9) 69°12'52.59"W / 9°2'37.35"S - V10) 69°12'52.87"W /9°2'45.21"S Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema 18/09/2022 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens demolidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura dos Termos de Demolição e Termo de Embargo, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que o referido processo encontra-se disponível, para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Av. Avelino Chaves, 1935 - Bairro Bosque - Sena Madureira/Acre - CEP: 69940-000. NAIARA BEZERRA DA SILVA Chefe do NGI ICMBio Sena Madureira Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 320017 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 48380.000175/2021-59. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SECRET. DE PETROLEO GAS NAT. E COMBUST. RE N OV . Contratado: 18.738.727/0002-17 - EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE P E T R O L EO E GAS N. Objeto: Alteração do anexo ii, devido à assinatura dos contratos de partilha de produção dos blocos de água marinha, bumerangue, norte de brava e sudoeste de sagitário, da assinatura do termo aditivo dos acordos de individualização da produção das áreas de forno (albacora) e de brava( marlim), que passaram para gestão da operadora do contrato de norte de brava, da devolução de área de saturno, do ajuste do valor das alíquotas fiscais de tributação, da atualização do número de módulos em produção dos campos de mero e búzios e da prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 28/2021 de remuneração pela gestão de contratos e representação da união, celebrado entre a união e a empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. - pré-sal petróleo s.a. (ppsa) e ajustes das atribuições e das informações do anexo i para o contrato de remuneração ficar aderente à resolução cnpe nº 15, de 29 de outubro de 2018.. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.780.953,84. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 48500.006207/2018-11. Dispensa. Nº 59/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de licenciamento de uso dos índices de preços da fgv denominado "index master" por mais 12 (sessenta) meses, com início em 19.07.2023 e término em 19.07.2024 e consequente reajuste do valor contratual, a agência nacional de energia elétrica - aneel pagará ao fgv ibre o valor total de r$ 37.090,62 (trinta e sete mil, noventa reais e sessenta e dois centavos).. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.090,62. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 5040/2021. Nº Processo: 48600.203211/2021-01. Inexigibilidade. Nº 48/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do item 02 do contrato original "Manutenção e suporte atualizações do software SIMULE RH PLUS ", por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 28 de junho de 2023 a 28 de junho de 2024, preservadas as condições anteriormente estabelecidas, com fundamento no Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.204677/2021-04 (PAR-T-215_OP2). Processo Administrativo: 48610.221024/2022-62. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo - Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.204676/2021-51 (PAR-T-196_OP2). Processo Administrativo: 48610.221028/2022-41. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo - Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610204678/2021-41 (PAR-T-86_OP2). Processo Administrativo: 48610.221756/2022-52. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo - Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.204679/2021-95 (PAR-T-99_OP2). Processo Administrativo: 48610.221754/2022-63. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo - Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Processo nº 48089.000478/2023-38 Objeto: Aquisição de KITS REAGENTES SPECTROQUANT (MERCK) para análise de Nitrito, Gás Sulfídrico, Ozônio, Cloro Livre e Monocloramina, em fotômetro move 100 (equipamento fabricado pela MERCK) utilizados nas análises "IN LOCO" no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN da CPRM, em atendimento as análises oficiais de fontes hidrominerais solicitadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração). ITEM 2 - JETECH AMBIENTAL LTDA CNPJ: 43.740.971/0001-80 VALOR: R$ 28.107,00 ITEM 5 - JETECH AMBIENTAL LTDA CNPJ: 43.740.971/0001-80 VALOR: R$ 7.200,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro