DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 15.242.367/0004-31 - HPCM ULTRANET LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato de serviços de internet para atender a agência do ibge em pirapora. Vigência: 02/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958,80. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114614 Nº Processo: 20874000067202243. Objeto: Contratação de Serviços Telefônicos fixo-fixo, fixo-móvel local e longa distância nacional com franquia de minutos ilimitada para a Superintendência Estadual e Agências do IBGE em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1097, 4º And.,, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/114614-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DE MELO CORDEIRO Téc. em Inf. Geo e Estatísticas (SIASGnet - 26/06/2023) 114614-11301-2023NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-06-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.966,20. Leia-se: Valor Total: R$ 24.831,00. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022 referente a prestação de serviços de vigilância desarmada para a Sede do IBGE no Amazonas, por 12 (doze) meses nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.857,12. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 20883.000650/2018-26. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2018, por 63 (sessenta e três) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/07/2023 a 01/09/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2023 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.553,60. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2023 TERMO ADITIVO N.º 0021309.00001092/2019-53 OBJETO: Termo Aditivo n.º 038/2023 - Resumo do termo firmado: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 075/2002 que entre si celebram o Município de Santo André e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para instalação da Agência de Pesquisa do IBGE no município de Santo André/SP. Data da assinatura: 31.05.2023. Vigência: de 31.05.2023 à 31.05.2024. Signatários do instrumento: pelo IBGE: Sr. Francisco Garrido Barcia - Superintendente Estadual do IBGE em São Paulo. Pela Prefeitura Municipal: Sr. Paulo Serra - Prefeito Municipal e Sr. Pedro Henrique Ruiz Seno - Secretário de Inovação e Administração. UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 114639 Nº Processo: 03617.000094/2023-61. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 037.074.211-71 - LUCIO POVOA DE ARAUJO LUSTOSA. Objeto: Locação de imóvel para a agência de dianópolis-to.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/03/2025. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00068.000161/2023-13. Pregão Nº 9/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e en dades da administração pública, por demanda, no município de Porto Alegre e parte da região metropolitana. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 . Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total: R$ 34.587,00. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. DOUGLAS REZENDE DE MATTOS, CPF nº .751.939-*, e também o interessado Sr. EDUARDO ANTONIO PEREIRA, CPF nº .450.921-*, comunicados da decisão proferida em primeira instância administrativa prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: 1) que o Sr. EDUARDO ANTONIO PEREIRA não seja penalizado, haja vista a ausência de elementos probatórios para comprovar o cometimento do ato infracional por este autuado; 2) que o Sr. DOUGLAS REZENDE DE MATTOS seja multado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), como sanção administrativa, patamar médio da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, consideradas as circunstâncias atenuante e agravante previstas, respectivamente, no inciso III do § 1º e nos inciso IV do § 2º do art. 36 da Resolução ANAC nº 472/2018, pela conduta à época tipificada no art. 302, inciso I, alínea "k", da Lei nº 7.565/1986 (CBA); 3) que o Certificado de Habilitação Técnica - CHT - CANAC nº 102835, emitido em favor do Sr. DOUGLAS REZENDE DE MATTOS, seja CASSADO, a contar da data de publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de cassação, de acordo com o art. 35 da Resolução ANAC nº 472/2018 c/c o art. 289 da Lei nº 7.565/1986 (CBA); 3.1) que, após conhecido o trânsito em julgado administrativo, deverá ser notificada a Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP) - Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL), para as devidas anotações no cadastro do autuado e efetivação da sanção - conforme competência estabelecida no art. 41-A, inciso VII, alínea "b", da Resolução ANAC nº 381, de 14 de junho de 2016 -, que deve ter seu cumprimento documentado e controlado nestes mesmos autos. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000073/2021-60; Auto de Infração nº 000355.I/2021; Unidade Emissora NURAC-FOR; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I, alínea "k", da Lei 7565 de 19/12/1986; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 676407230; Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico- sei, e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br. Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de- multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta- recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 577/22-81. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de cartões mifare, cordões personalizados, suportes para crachás e bobina de plastificação para utilização no Setor de Credenciamento, da Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança, da Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Pregoeira (SIASGnet - 26/06/2023) 399003-00002-2022NE022020