DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700168 168 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . ITEM TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO . EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E INSTALAÇÕES 10% e 20% . MÓVEIS E UTENSILIOS 10% NOTA 6 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do exercício período, os ajustes de exercícios anteriores considerado, enquanto não computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação e preço de mercado. NOTA 7 - AJUSTE EXERCÍCIOS ANTERIORES Foram escriturados no Patrimônio Líquido, conta Ajustes de Exercícios de forma retrospectiva provocados por erro imputável a exercício anterior ou mudança de critérios contábeis que vinham sendo utilizados pela Entidade, após criteriosa conferência, onde não foi possível identificar o exercício que originou este ajuste, tornando-se impraticável a reapresentação de demonstrações financeiras anteriores, em conformidade com a resolução n° 1.179 do Conselho Federal de Contabilidade em seu item 50. Cód. Conta Descrição da Conta 2022 2021 1070401010005 Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais - 3.592,68 1010501050010 ISS a Recuperar - (725,00) 2010103010013 Décimo Terceiro Salário a Pagar - 104,93 2010103010010 Ordenados, salários e gratificações a pagar - 9.283,88 2010103010014 Férias a Pagar - (1.538,25) 2010101010085 VALLE GRAFICA E SERVIÇOS EIRELI - 9.733,32 2010103010001 INSS a Recolher - Empregados - (1.642,88) 2010103010015 Rescisões a Pagar - 4.912,70 2010121020002 Férias (Provisão) 429.582,85 - 2010121020006 FGTS sobre Férias (Provisão) 284.890,43 - 2010101010139 M REBONATTO SILVA COMERCIO (61.433,13) - 1010107010004 BB Renda Fixa 500 Conv. SEAP BB (3,04) - 2010103010002 FGTS a Recolher (6.779,61) - 2010103030008 IRRF a Recolher 7.712,74 - Ajustes Acumulados 23.721,38 - 677.691,62 23.721,38 NOTA 8 - SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS Resolução CFC nº 1.305/10 (NBC TG 07) São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais, e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, o INSTITUTO presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social e as despesas de acordo com suas finalidades. Para a contabilização de suas subvenções governamentais a entidade atendeu a Resolução nº 1.305/10 do Conselho Federal de Contabilidade/CFC que aprovou a NBC TG 07-Subvenção e Assistência Governamental e a Resolução do CFC nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002. Foram recebidas as seguintes subvenções do Poder Federal, conforme os Convênios firmados com o Ministério da Saúde: ¸CONVÊNIO 873187/2018 - DSEI: AMAPÁ E NORTE DO PARÁ; ¸CONVÊNIO 878437/2018 - DSEI: GUAMÁ TOCANTINS; ¸CONVÊNIO 878454/2018 - DSEI: TOCANTINS. Objeto dos Convênios: A prestação de serviços e ações complementares na área de atenção à saúde, visando o atingimento dos objetivos específicos estabelecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e as especificidades Socioculturais dos Povos Indígenas, no Âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) (chamada pública 11/2018). No quadro abaixo tem-se os valores recebidos pelos convênios, junto ao Poder Federal: Convênios e Subvenções a Curto Prazo 2022 2021 Subvenções Federais 40.266.926,25 56.660.085,89 40.266.926,25 56.660.085,89 ¸CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022 MATERNIDADE - GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - GEA Objeto dos Convênios: A prestação de serviços tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e a execução dos serviços de saúde na MATERNIDADE DE RISCO HABITUAL ZONA NORTE DE MACAPÁ - "DRA. EUCLÉLIA AMÉRICO", de acordo com as especificações, quantitativos, regulamento do gerenciamento, execução de atividades e demais obrigações que constam neste instrumento e nos Anexos Técnicos que os integram, assegurando a assistência universal aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Convênios e Subvenções a Curto Prazo 2022 2021 Subvenções Estadual 31.655.941,34 - 31.655941,34 - Convênios e Subvenções a Longo Prazo 2022 2021 Subvenções Estadual 120.000.000,00 - 120.000.000,00 - NOTA 9 - RECEITAS (Resolução CFC nº 1.187/09) a) Prestação de Serviços - Contrato Norte Energia - Receitas: O INSTITUTO recebeu no decorrer do período valores referem-se à prestação de serviços referente ao Contrato de Prestação de Serviços Norte Energia, conforme o Contrato - PR-S- 298/2020; 431/2020; 446/2021 - Norte Energia Altamira e Contrato PR-S-114/2021 - Norte Energia Xingu+. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de terceirização de mão de obra especializada e operacional para cumprimento das obrigações estabelecidas no programa integrado de saúde indígena - PISI, no âmbito do plano básico ambiental do componente indígena. 2022 2021 Contrato nº 298/2020;431/2020; 446/2021-Norte Energia 9.938.026,38 11.431.456,04 Contrato nº 114/2021- Norte Energia Xingu+ 568.400,89 1.120.119,30 10.506.427,27 12.551.575,34 b) Outras Prestação de Serviços - SEDES 05/2020 - Receitas: O INSTITUTO recebeu no decorrer do período valores referem-se à prestação de serviços à SEDES. Objeto do Contrato: Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais - EPI´s: Máscaras Caseiras de Tecido. 2022 2021 Contrato de Prest. de Serviço SEDES nº 05/2020 - 37.500,00 - 37.500,00 c) Prestação de Serviços na área da saúde (Subvenções Federais) - Receitas: . Convênio nº 878437/2018 - DSEI Guamá Tocantins 30.658.187,91 . Convênio nº 878454/2018 - DSEI Tocantins 19.883.665,14 . Convênio nº 873187/2018 - DSEI Amapá e Norte do Pará 16.926.016,40 . T OT A L 67.467.869,45 d) Prestação de Serviços na área de Gestão (Subvenções Estadual) - Receitas: . Contrato Maternidade nº 01/2022 28.344.058,66 . T OT A L 28.344.058,66 e) Receitas Financeiras: . Rendimentos Aplicações Financeiras 980.297,65 . T OT A L 980.297,65 NOTA 10 - AÇÕES EM PROMOÇÃO A SAÚDE O INSTITUTO, enquadra-se no art. 7º, inciso III da Lei Complementar nº 187/21, pois, oferece na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, foram promovidas e pactuadas junto a Secretaria de Saúde dos municípios de Cantanhede - MA, Santa Quitéria - MA, Igarapé Grande - MA, Alto Alegre do Pindaré - MA e Alcântara - MA. Para a mensuração das ações de prevenção e promoção a saúde, o custo é apurado pelos gastos efetivos, com base em notas fiscais, folha de pagamento, contratos de serviços, recibos e produtos, e têm por objetivo demonstrar os recursos destinados às ações em promoção a saúde e dão base para evidenciar os atendimentos gratuitos concedidos, conforme demonstrado no quadro abaixo: . DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE REALIZADOS EM PROMOÇÃO A SAÚDE PAC TUADAS . PROJETO: Plano de Educação Continuada para os profissionais de Saúde - Alcântara/MA .Ação de Capacitação: Treinamento de Ações Básicas no Controle da Hanseníases - Município: Alcântara - MA. Realização durante os dias 15 e 16/03/2022, público alvo foram os Médicos e os Enfermeiros da Atenção Básica do município de Alcântara - MA. CUSTOS EMPREGADOS NAS AÇÕES 9.761,20 . Palestrante 7.800,00 . Diárias 300,00 . Custos (Materiais e outros) 1.661,20 .Ação de Capacitação: Humanização e Acolhimento nas unidades de Saúde - Município: Alcântara - MA. Realização durante os dias 12 e 13/04/2022, público alvo os profissionais de saúde do município de Alcântara. CUSTOS EMPREGADOS NAS AÇÕES 2.855,00 . Palestrante 800,00 . Diárias 600,00