DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação n° IN22009 - SMS, no art. 65, inciso i, alínea "b" o § 1º da lei de licitações 8.666/1993 e na necessidade de realizar o incremento de valor ao contrato, para a execução financeira do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas conforme previsto no item I, § 3 º, do Artigo 8º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que estabelece o repasse de ·do valor global de cada estado por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para iniciar as ações previstas e procedimentos cirúrgicos pactuados no Plano Estadual de Redução das Filas do Ceará (Resolução CIB/CE nº 15-A/2023). Objeto: Acrescer em torno de 0,077% (setenta e sete décimos de milésimo por cento) ao Contrato nº 0246/2022 - SMS, ou seja, o equivalente ao valor de R$ 560,05 (quinhentos e sessenta reais e cinco centavos), referente ao recebimento de recurso federal para execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Conforme processo nº P250946/2023. Financeira: R$ 560,05 (Quinhentos e sessenta reais e cinco centavos), correspondendo em torno de 0,077% (setenta e sete décimos de milésimo por cento) aproximadamente ao valor original do Contrato, no valor pós-fixado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), a ser pago em parcela única. O valor do contrato passará de R$ 727.228,49 (Setecentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para R$ 727.788,54 (Setecentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), dentro do patamar permitido por Lei. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Lilia Ferreira Gomes Dias. Data Assinatura: 26 de Junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato de N° 0246/2022-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representado por sua secretária Municipal da saúde a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONTRATADA: empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA COMENDADOR JOSE MODESTO EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.818.909/0001-09. Objeto: O presente Termo de Aditivo tem por Objeto a Renovação do Contrato N° 0246/2022-SMS, Inexigibilidade de Licitação N° IN22009 - SMS, conforme Processo Nº P251908/2023. Do Valor: Conforme o disposto na cláusula quinta do Contrato Nº 0246/2022-SMS, o Valor Global a ser renovado será de em R$ 727.788,54 (Setecentos e vinte sete mil setecentos e oitenta e oito reais cinquenta e quatro centavos). Do Prazo e Vigência e de Execução: Conforme o disposto na cláusula décima quarta do Contrato Nº 0246/2022-SMS, fica o referido Contrato Prorrogado por mais 12 (doze) meses, da data de 01/07/2023 a 30/06/2024. Da Fundamentação Legal: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993 e a Cláusula décima quarta do Contrato Nº 0246/2022-SMS. Signatários: Representante do Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Lilia Ferreira Gomes Dias. Data Assinatura: 26 de Junho de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23041 - SMS (SRP) (BB Nº1006876) Central de Licitações. Novo Início da Disputa: 10/07/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos do Componente Estratégico I - anticoncepcionais destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo SPU Nº P242004/2023 - Adendo 01 do Pregão Eletrônico Nº PE23041 - SMS (SRP) (BB Nº1006876). Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 26 de Junho de 2023. EVANDRO DE SALES SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços Nº 2023.03.21.01-TP. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Dec Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Data da Assinatura do Contrato: 26 de Junho de 2023. Valor Global: R$ 334.974,99 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), sendo o valor do lote 01 R$ 161.323,27 (cento e sessenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) e o valor do Lote 02 R$ 173.651,72 (cento e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). Procedimento licitatório: Tomada de Preços Nº 2023.03.21.01-TP. Objeto: contratação de empresa apta a prestar os serviços de pavimentação em pedra tosca na sede do Município de Solonópole/CE, tudo conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo. Prazo de Vigência: 90 (Noventa) dias para o Lote 01 e 60 (Sessenta) Dias para o Lote 02. Dotação Orçamentária: 0701.15 452 0025 1.021 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recurso: 1500000000 - 1701000000. Assina pela Contratada: Danillo Escócio de Souza - Sócio Administrador. Assina pela Contratante: José Helder Nogueira Landim Filho. Cargo: Secretário(a) Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual Nº 01.09.01-01/2019-SEMED, resultante do Pregão Eletrônico n° 01.09.01/2019. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação Dotação Orçamentária: a) 05.03.12.361.0226.2.034 - FUNDEB 40%; b) 05.02.12.368.0226.2.030 - FME. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Objeto: contratação de empresa prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Tianguá. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Contratada: K3 Locações e Serviços EIRELI ME. Assina pelo Contratado: Luiz Gonzaga Cordulino Junior. Assina pelo Contratante: Jayne de Maria Saraiva de Aguiar. Valor Global: R$ 4.005.714 (quatro milhões e cinco mil e setecentos e quatorze reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2302.01.2023.CHP Cujo o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Trairi - CE, pelos critérios de julgamento constado em ata: Vencedor: Cooperativa Agropecuária do Trairi LTDA . O resultado completo encontra-se na Comissão de Licitação - CPL, no endereço da Prefeitura Municipal de Trairi, situado na Avenida Miguel Pinto Ferreira, nº 356 - Planalto Norte - Trairi - Ceará. A empresa vencedora abriu mão do prazo recursal. Trairi - CE, 26 de junho de 2023. ALEX DA COSTA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.26.1 O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM Tecnologia (GM Tecnologia & Informação Ltda, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.26.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a aquisição de material permanente e equipamentos de informática, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de Julho de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de Junho de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-7074. Várzea Alegre/CE, 26 de junho de 2023. EVERTON CLEMENTINO DE SOUSA CONSÓRCIO REGIONAL DE RESIDÚOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.16.1 O Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide Revogar o Pregão Eletrônico n.º 2023.06.16.1, cujo objeto é a Aquisição de picador/triturador urbano móvel para trituração de resíduos, a ser alimentado com material proveniente de manutenção de áreas verdes (podas urbanas diversas, troncos, folhas e flora), junto ao Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, e, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, faz - se necessário que a licitação seja revogada, ante a impugnação apresentada, analisando os argumentos postos, entendemos como medida justa o refazimento do Edital Convocatório e consequentemente do seu Anexo I (Termo de Referência), sobretudo das especificações dos itens que o compõe, para melhor atenda às necessidades do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Maiores Informações: Na Sede do CORRAJ, sito a Rua professor João coelho, 222, Bastiana, Iguatu/CE, no horário das 8:00hrs às 12:00hrs, ou, poderão ser obtidas através do Tel. (88) 9 8122 - 6859, nos horários citados anteriormente. Iguatu/CE, 26 de junho de 2023 KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO Pregoeira ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA AV I S O DECISÃO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - FMS ID CidadES Contratação: 2023.010E0500001.01.0002 Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares e material permanente. Recursos provenientes da proposta 14355.640000/1220-01 do Ministério da Saúde. O Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua-ES, torna público, decisão do Recurso Administrativo interposto pela empresa S2 SAUDE LTDA, julgado procedente. Dessa forma todas as empresas interessadas ficam intimadas da presente decisão. Atílio Vivácqua-ES, 23 de junho de 2023. JOSEMAR MACHADO FERNANDES Prefeito AV I S O DECISÃO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - FMS ID CidadES Contratação: 2023.010E0500001.01.0002 Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares e material permanente. Recursos provenientes da proposta 14355.640000/1220-01 do Ministério da Saúde. O Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua-ES, torna público, decisão do Recurso Administrativo interposto pela empresa TKS IMPORTS LTDA, julgado procedente. Dessa forma todas as empresas interessadas ficam intimadas da presente decisão. Atílio Vivácqua-ES, 23 de junho de 2023. JOSEMAR MACHADO FERNANDES Prefeito AV I S O DECISÃO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - FMS ID CidadES Contratação: 2023.010E0500001.01.0002 Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares e material permanente. Recursos provenientes da proposta 14355.640000/1220-01 do Ministério da Saúde. O Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua-ES, torna público, decisão do Recurso Administrativo interposto pela empresa FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS-EPP, julgado procedente. Dessa forma todas as empresas interessadas ficam intimadas da presente decisão. Atílio Vivácqua-ES, 23 de junho de 2023. JOSEMAR MACHADO FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Município de Brejetuba, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 13/07/2023 às 09:00 horas, realizará o Processo Administrativo Licitatório n.º 081/2023, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023 - TIPO: Menor preço global - OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Sinalização do Acesso do REVSOL, conforme projeto, tudo em conformidade com as disposições deste Termo de Referência e termo de autorização do DNIT Nº 50617.001153/2021-37. - CADASTRO - Até às 15:00 horas do dia 10/07/2023 -LOCAL: Avenida Ângelo Uliana, s/nº - Bellarmino Ulyana, Brejetuba, ES, CEP 29.630-000 - Para maiores informações: (27) 3733- 1200 - ID CIDADES 2023.015E0700001.01.0013 - PRESIDENTE DA CPL: Raí Silva Badaró. Brejetuba-ES, 26 de junho de 2023. RAÍ SILVA BADARÓ Presidente da CPL