DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062700049 49 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 . 4 RITA DE CASSIA LOPES M E N D ES 04093.015572/2013-85 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018 CELETISTA ECO N O M I S T A SUPERIOR Especial III . 5 SANDRA PANTOJA DE OLIVEIRA 03125.022048/2018-98 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018 CELETISTA ASSISTENTE JURÍDICO SUPERIOR Especial III SERVIDORES APOSENTADOS . QTDE. I N T E R ES S A D O PROCESSO NUP FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NIVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 ALUIZIO AZEVEDO 03125.023833/2018- 68 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela Ii ES T AT U T Á R I O AU X I L I A R A D M I N I S T R AT I V O Auxiliar Especial III . 2 DUILIO JOSE F E R N A N D ES 04093.014940/2013- 78 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I ES T AT U T Á R I O B I Ó LO G O Superior Especial III . 3 ELIEZER RIBEIRO CO U T I N H O 04093.010363/2013- 45 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AU X I L I A R A D M I N I S T R AT I V O Auxiliar Especial III . 4 FATIMA MARIA BORGES DA SILVA 04093.000516/2013- 46 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 5 HELENA DETONI 04093.015452/2013- 88 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 6 IDENIR MARIA DE ABREU 04093.000362/2013- 92 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR DE PORTARIA Auxiliar Especial III . 7 IVETE LUCIA B R A N DA L I S E 04093.008303/2013- 62 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 8 JOÃO PEREIRA DE CARVALHO 04093.003294/2013- 13 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AG E N T E PENITENCIÁRIO Intermediário Especial . 9 JONAS SOARES PINHEIRO 04093.017443/2013- 21 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I ES T AT U T Á R I O T EC N Ó LO G O Superior Especial III . 10 JORDECI RODRIGUES 04093.016958/2013- 12 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 11 LEONIDAS DIAS DE M AC E D O 04093.015809/2013- 28 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 12 MARIA DO CARMO DE CASTRO THOMAZ 04093.009708/2013- 18 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 13 MARLENE PEREIRA DE SOUZA 04093.009994/2013- 11 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 14 MARTA MARIA VITORIA 04093.011610/2013- 21 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 15 MARTIDIO GOMES 04093.015507/2013- 50 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 1 . 16 NEIVA MARIA DO PRADO CHAGAS 04093.003800/2013- 74 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 17 ROSELY AMANTEA F E R N A N D ES 04093.019306/2013- 21 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 18 ROSSIMARI TERRA CARVALHO 04093.010069/2013- 33 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 19 SANDRA CRISTINA TOLEDO SILVA 04093.006856/2013- 81 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 20 SONIA MARIA DE OLIVEIRA MARIANO 04093.003849/2013- 27 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 ART. 6º . QTDE. I N T E R ES S A D O PROCESSO NUP FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO CLASSE . 1 MOISES VARELA DA COSTA 03125.006338/2018-94 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O GUARDA DE P R ES Í D I O TERCEIRA . 2 RAIMUNDO MACHADO CARDOSO 03125.001971/2015-43 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA ART. 29 . QTDE. I N T E R ES S A D O PROCESSO NUP FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE . 1 LUNALVA BICHO BELO DA S I LV A 14021.113994/2020-41 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERMEDIÁRIO A I . 2 MARIA LUCINEIDE GADELHA CHAVES DE OLIVEIRA 03125.016980/2018-81 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE SUPERIOR A I . 3 WILSON NICOLAU CACULAKIS FILHO 14022.176853/2022-91 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO INTERMEDIÁRIO A I PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 6.498, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I . Q U A N T I DA D E R EQ U E R E N T E P R O C ES S O FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 DOVAL TOMAZ DE BRITO 05504.009350/2018-11 EC 98/17 . 2 ADELAIDE JOVITA PITAR DA COSTA 05504.005038/2018-59 EC 98/17 . 3 ADELSON DE ARAUJO BALIEIRO 05504.000056/2015-00 EC 79/14 . 4 ALRICELIO FERNANDES VIANA 05504.004676/2018-52 EC 98/17 . 5 ANDRE FONTANY JUNIOR 05504.005365/2018-19 EC 98/17 . 6 ANDRE GOMES DA SILVA 05504.011652/2018-50 EC 98/17