DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Q U A N T I DA D E NOME DO REQUERENTE NÚMERO DO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NÍVEL C AT EG O R I A P A D R ÃO . 1 CARLOS ALBERTO VALERIO DA S I LV A 05502.062566/2015-82 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - . 2 ELEN REGINA BARRETO CESAR 05502.060110/2015-88 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Escrivão de Polícia Civil - Terceira - . 3 GERALDO RIBEIRO DE LIMA 05502.001820/2015-76 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - . 4 HERMES VENANCIO DA SILVA 05502.005548/2015-01 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente Carcerário Civil - Terceira - . 5 JOAO VIEIRA DE SOUZA FILHO 05502.063174/2015-31 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - . 6 JOYCE MARIA OLIVEIRA N AT T R O DT 05502.063178/2015-19 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - . 7 VANDA MARIA CESAR DA SILVA 05502.063940/2015-67 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - . 8 VLADEMIR DE GOIS ALVES 05502.004015/2015-02 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - ART. 29 DA LEI Nº 13.681, DE 2018 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / FINANÇAS E CONTROLE . Q U A N T I DA D E NOME DO REQUERENTE NÚMERO DO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 MARLENE DA SILVA PRADO 05502.005129/2018-12 Art. 29 da Lei 13.681/18, de acordo com o Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327/16 ES T AT U T Á R I O Auditor Federal de Finanças e Controle Superior A I Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 23, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 57, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 243, de 27 de dezembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 17, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 81, de 28 de abril de 2023, referente ao Processo n.º 59000.015881/2022-20. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002383/2023-14, resolve: Nº 95 - Art. 1º Delegar ao Diretor de Administração desta Superintendência e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao seu substituto legal, sem prejuízo das atividades do cargo que ocupa e não se permitindo a subdelegação da referida competência, as atribuições de celebração de contratos, convênios, ajustes, contratos de repasse, acordos, termos de fomento, de colaboração e termos de execução descentralizada e outros instrumentos congêneres. Art. 2º Revogar a Portaria nº 32, de 18 de maio de 2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar de 19 de junho de 2023. Nº 96 - Art. 1º Designar o servidor Bruno Valença Guedes, matrícula SIAPE nº 1108576, para exercer o cargo de Diretor de Administração substituto, código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares, inclusive vacância, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Revogar a Portaria nº 113, de 18 de agosto de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL