DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO como presidente da comissão. Art. 3º Nas ausências e impedimentos legais da presidente da comissão, assumirá os trabalhos o servidor CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO. Art. 4º O Procurador da República ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA será substituído, em suas ausências e impedimentos, pela servidora DENISE COSTA RECEDIVE. Art. 5º O servidor CRISTIANO ROCHA FERREIRA será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo servidor RAFAEL BASÍLIO DE ALMEIDA. Art. 6º A servidora ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES será substituída, em suas ausências e impedimentos, pelo servidor LEONARDO DA SILVA RAMOS. Art. 7º Delegar competência à presidente da comissão, instituída por esta Portaria, para assinar contratos, ajustes de termos de cooperação, editais e celebrar convênios de caráter administrativo de interesse do Ministério Público da União, que estejam relacionados com o objeto desta Portaria. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 465, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.006925/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a HERM ES DONIZETI MARINELLI, matrícula 615, no cargo de Procurador Regional da República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 466, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de junho de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000047/2023-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República OSWALDO POLL COSTA, mantida a sua atuação funcional no 3º Ofício da Procuradoria da República em Roraima, de que é titular, por meio de trabalho remoto, ficando dispensado de audiências e reuniões, para realizar pesquisa em cotutela na Universidade de Paris 1 Panthéon- Sorbonne, na França, no período de 1º de setembro de 2023 a 30 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009675/2021-00, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 22 de junho de 2023, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e com ônus para a origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 492, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011707/2021-29, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República MELINA CASTRO MONTOYA FLORES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004708-54.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de junho de 2023, por videoconferência, para oitiva de testemunhas. Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 89, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00220799/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 88, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023, seção 2, página 76. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 11 10133313 MAYRA PERES MOULIN ES PRM-LINHARES (LINHARES) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 287 10011082 JOAO TERENCIO RIBEIRO DE SOUZA DF MPDFT (BRASILIA) APOSENTADORIA - ANA CLELIA FERRAREZI - PT/DGA-MPT-1427, DE 28/09/2020, DOU DE 01/10/2020. . 289 10005260 JOAO FERNANDO RAMIRO ARRUDA DF MPDFT (BRASILIA) APOSENTADORIA - SELMA MARIA ALVES VILA NOVA - PT/DG-1, DE 04/10/2021, DOU DE 06/10/2021. ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 93, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora sem vínculo RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA, matrícula 72017, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas, código CC-2, na Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS PORTARIA Nº 94, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora MIRLLA NAYANA ARAUJO SOARES, matrícula 70072, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora MIRLLA NAYANA ARAUJO SOARES, matrícula 70072, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o encargo de Chefe Substituta da Divisão de Execução de Educação à Distância, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 490, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.007984/2023-07, resolve: 1. Apostilar a nomeação de NATALIA GASTAL BEHRENSDORF, cedida ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº 30631, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Zelia Luiza Pierdona, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região,