DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.314, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: BIRANKA TINEUS - F160263-R, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de julho de 2012, filho(a) de Yves Tineus e de Idomene exima, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0356842/2023); ELENA DEL PILAR HERNANDEZ MARTINEZ - F261771-X, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de abril de 2012, filho(a) de Yohan Hernandez Perez e de Naiyadis Martinez Dorado, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0356234/2023) e SIMA SHAKER - F772369-R, natural da Síria, nascido(a) em 4 de junho de 2020, filho(a) de Raghad Abdul Aal e de Abdeen Shaker, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0372367/2023). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0278874/2022. Código: 306.914 Interessado: YAMARA RONDON FONPLET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e tendo em vista que a requerente apresentou o documento fora do prazo de validade, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0271636/2022. Código: 298.331 Interessado: NELIA MONIZ AMBRIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a Requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da Requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0201894/2022. Código: 216.891 Interessado: KHATOON ABDULLAH MHSEN MHSEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O DESPACHO Nº 87/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessada: EUMERAUDE SANDRINE MAKANGWA Processo nº 08018.015169/2011-48 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de Maria Del Pilar Nascimento, incluído na Portaria nº 2.244, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, são: MARIA DEL PILAR GOMEZESE NASCIMENTO, filha de EUGENIA RIBERO DE GOMEZESE, e não como constou. Processo nº 235881.0293422/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Xenia Ardaya Arriaga de Soares, incluído na Portaria nº 1.866, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, é 30 de novembro de 1968, e não como constou. Processo nº 235881.0092978/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de David Vertus, incluído na Portaria nº 1.098, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, é NESELIE CHRYSOSTOME, e não como constou. Processo nº 08018.039733/2023-51 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Maria Ana Pires Falcão, incluída na Portaria nº 0915, de 25 de setembro de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980, passou a assinar MARIA ANA FALCÃO CANDIDO, em virtude de haver contraído matrimônio com Marinaldo Bernardo Candido, em 13 de maio de 1984, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Primeiro Distrito - Município de Teresópolis - Rio de Janeiro/RJ, Casamento n° 1476 Fls.136V do Livro N° B A3. Processo nº 08018.039870/2023-96 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Héctor Hamada, incluído na Portaria nº 2.138, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2023, é ZOILA EVA GIL DE HAMADA, e não como constou. Processo nº 235881.0280299/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Sernant Mervilus, incluído na Portaria nº 1.868, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, é VILANIE VOLMAR, e não como constou. Processo nº 235881.0192611/2022 DESPACHO Nº 21/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Alteração de Nome Processo MJSP nº 08018.032069/2023-10 Interessado(a): Heba Alamin A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, declara que foi alterado o prenome de Heba Alamin, RG 16.530.946-4 II/PR, CPF 801.996.509-26, passaporte nº 119-20-L002715, incluído na Portaria nº 2.031, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, para Laura Alamin, nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY GABINETE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 938, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Novela: A Infância de Romeu e Julieta (Brasil - 2022/2024) Produtor(es): TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A Diretor(es): Ricardo Mantoanelli Distribuidor(es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. Classificação Pretendida: livre Gênero: Aventura/Infantil Classificação Atribuída: livre Contém: Atos criminosos , Violência Fantasiosa e Temas Sensíveis Processo: 08017.000593/2023-31 Requerente: TV SBT Canal 4 de São Paulo EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 939, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Tudo pela noiva (Gorzko, gorzko!, Polônia - 2023) Diretor(es): Tomasz Konecki Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Droga lícita Processo: 08017.000861/2023-15 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 940, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Loucas em Apuros (Joy Ride, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Seth Rogen, James Weaver, Evan Goldberg, Dan Clarke, Josh Fagen Diretor(es): Adele Lim