DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 08018.039315/2023-64); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.315, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: EUNICE CHEN, nascida em 21 de outubro de 2010, filha de Guojun Chen e Lifen Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.039122/2023-11); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.311, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001750/2017-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria n° 1.985, de 7 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 9 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DONATUS UGOCHUKWU ONOVO, de nacionalidade nigeriana, filho de Paul Onovo e de Angelina Onovo, nascido em Enugu, na República Federal da Nigéria, em 14 de abril de 1979, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.312, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOU AZIZ SENE - G381167-L, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de setembro de 1988, filho(a) de Saliou Sene e de Ndoumbe Camara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0215965/2022); ADRIANA CARRILLO RIOS - V346983-I, natural da Colombia, nascido(a) em 15 de julho de 1978, filho(a) de Ramiro Carrillo Castellanos e de Ines Rios De Carrillo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0251863/2022); AICHA HAMOUNI - F011460-K, natural do Marrocos, nascido(a) em 3 de março de 1996, filho(a) de Mohammed Benabdellah e de Khadija Bent Elarabi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0139455/2021); ALEJANDRO JUAREZ TORRES - G041266-R, natural do México, nascido(a) em 31 de janeiro de 1989, filho(a) de Alejandro Juarez Perez e de Maria Del Carmen Torres Posadas, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0281839/2022); ALI HALAWI - G081944-M, natural do Libano, nascido(a) em 2 de maio de 1994, filho(a) de Mehsen Halawi e de Khadji Halawi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0311041/2022); ALI REZA RAVAN PAK - F230694-B, natural de Irã, nascido(a) em 19 de dezembro de 1975, filho(a) de Gholam Ravan Pak e de Talabeh Azadi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381796/2023); ALIOU DIA - G404167-A, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de janeiro de 1990, filho(a) de Amadou Samba Demba Dia e de Fatimata Mamadou Hane, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0261461/2022); ANDREA JULIANA ALARCON POSSE - G232351-N, natural da Colômbia, nascido(a) em 20 de outubro de 1986, filho(a) de Victor Julio Alarcon Castro e de Claudia Posse Rodríguez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0310007/2022); BRANLY GEORGES - G239669-V, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de novembro de 1992, filho(a) de Mondesir Georges e de Lauramise Etienne, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0287593/2022); CESILINA DA CONCEICAO LOPES MOREIRA - G252003-Y, natural de Cabo Verde, nascido(a) em 1 de abril de 1985, filho(a) de Malaquias Lopes e de Maria De Fatima Moreira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0204044/2022); DARLIS ARLET GUTIERREZ MARTINEZ - V941829-B, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de dezembro de 1996, filho(a) de Benito Rolando Gutierrez Martinez e de Madeleyn Martinez Perez, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0321251/2022); DIEGO PEREZ ZOCCOLI - V669122-M, natural do Uruguai, nascido(a) em 12 de abril de 1986, filho(a) de Luis Eduardo Perez e de Ilianna Zoccoli, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0197893/2022); DOMINGOS FRANCISCO DE ALMEIDA - V327359-9, natural da Angola, nascido(a) em 28 de novembro de 1972, filho(a) de Almeida Francisco e de Ana Pedro, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0307888/2022); ELIKIA MASANZAMBI - V455818-P, natural do Congo, nascido(a) em 4 de dezembro de 2003, filho(a) de Elikaya Masanzambi Domingos e de Helene Mieke, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0114894/2021); ELYSEE DASMIS - G213383-H, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de maio de 1992, filho(a) de Dieufaite Dasmis e de Josette Glaude, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0229183/2022); ERISLIN MONNESTIME - G234623-6, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de setembro de 1989, filho(a) de Eriscard Monnestime e de Ceralie Azema, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0340663/2023); EVANS AMO BROBBEY - G094602-T, natural de Gana, nascido(a) em 24 de agosto de 1979, filho(a) de Kwesi Brobbey e de Vida Dunu, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0307484/2022); FABRIZIO PROIETTI - G347942-0, natural da Italia, nascido(a) em 15 de fevereiro de 1974, filho(a) de Roberto Proietti e de Gianna D Angelo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0315585/2022); HEBA ALASSAF - F294769-O, natural da Síria, nascida(o) em 28 de julho de 1986, filho(a) de Msaaf Alassaf e de Khirieh Khiara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0227185/2022); HERMENEGILDO YURI TOME PEDRO - V827746-4, natural da Angola, nascido(a) em 6 de abril de 1986, filho(a) de João Baptista Pedro e de Liria Tome, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0203157/2022); JEAN ELSON JOSEPH - G207333-I, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de março de 1987, filho(a) de Assony Joseph e de Elisabeth Paulette Mentor, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0295108/2022); JOSEPH WILKENS VILNEUS - G310948-3, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de fevereiro de 1984, filho(a) de Joseph Tardieu Vilneus e de Marie Ghislaine Vil, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0226455/2022); JOSET E ACHELUS - V961486-3, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de dezembro de 1992, filho(a) de Evetil Achelus e de Emanie Beaubrun, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0325378/2023); KHADIJA HASHIM - G202243-7, natural do Paquistão, nascida(a) em 01 de junho de 1990, filha(o) de Azeema Abdul Ghani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381763/2023); LIDIA FONTOURA GASPAR MANUEL - G154193-0, natural da Angola, nascido(a) em 22 de dezembro de 1996, filho(a) de Alfredo Gaspar Manuel e de Domingas Fontoura, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0180758/2022); LILIANA RIVERA PENARANDA - V779279-D, natural da Colômbia, nascido(a) em 23 de julho de 1966, filho(a) de Luis Octavio Rivera Rodriguez e de Aracelly PenAranda Arce, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0259744/2022); LOUICIUS GOMEZ - G336096-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de dezembro de 1976, filho(a) de Lumenes Gomez e de Redemcionne Jean Baptiste, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0187760/2022); LUIS CARLOS MARCHENA IBANEZ - G360229-5, natural da Venezuela, nascido(a) em 19 de maio de 1986, filho(a) de José Felix Marchena Sequera e de Nirsa Mireya Ibanez de Marchena, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0254808/2022); MAGUETTE FALL LO - F006813-V, natural do Senegal, nascido(a) em 23 de novembro de 1987, filho(a) de Ababacar Lo e de Yacine Fall, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0225208/2022); MAHMOUD ROKABI - G317223-C, natural da Síria, nascido(a) em 13 de agosto de 1986, filho(a) de Abdullah Rokabi e de Houda Wattar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0371905/2023); MARIA DEL PILAR GUZMAN PALANCIOS - V669358-U, natural da Colômbia, nascida(o) em 20 de dezembro de 1984, filho(a) de Carlos Alberto Guzman Valencia e de Julia Laudiel Palacios Arcos, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0280410/2022); MARIANELA VARAS LEDESMA - F031922-X, natural da Argentina, nascida(o) em 28 de julho de 1992, filho(a) de Mario Roberto Varas e de Silvia Ledesma, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0186557/2022); MATHILDE NOELANIE CHANTAL PAULINE VOISIN - V593375-C, natural da França, nascido(a) em 5 de fevereiro de 1998, filho(a) de Gilles Andre Voisin e de Chantal Claude Vinceslas, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0225452/2022); MARTIAL DAPHINIS - G216059-B, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de maio de 1985, filho(a) de Marcel Daphinis e de Andre Rose Ledain, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0221985/2022); MIGUEL ANGEL LÓPEZ LAZAGA - V969358-9, natural de Cuba, nascido(a) em 19 de novembro de 1966, filho(a) de Miguel Angel López e de Ofelia Lazaga Hernández, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0118813/2021); MOHAMED ADEL KAMAL ELSAYED ATTIA - G308608-U, natural do Egito, nascido(a) em 7 de junho de 1988, filho(a) de Adel Kamal Elsayed Attia e de Nadia Yahya Ibrahim Salem, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0308354/2022); MOHAMED FASKA - G375203-T, natural do Marrocos, nascido(a) em 31 de março de 1988, filho(a) de El Madani Faska e de Ijja Bourjim, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0306862/2022); MOHAMED MEDINI - F135398-Y, natural da Argelia, nascido(a) em 21 de setembro de 1984, filho(a) de Bouziane Medini e de Khadidja Kedahe, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0296016/2022); MUHAMMAD MAZHER YOUSAF - G270321-I, natural do Paquistao, nascido(a) em 10 de abril de 1979, filho(a) de Muhammad Yousaf e de Rifat Shehnaz, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0315315/2022); MUHAMMAD MUNIR ARIF HASHIM - G202241-B, natural do Paquistão, nascido(a) em 07 de julho de 1976, filha(a) de Farida Arif Hasmim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381679/2023); ROBERT MALCOLM ELLISON - V565055-1, natural do Reino Unido, nascido(a) em 17 de abril de 1968, filho(a) de John Frederick Ellison e de Sheila Vivienne Ellison, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0215963/2022); ROJAIH MESHRKI - V938253-9, natural da Síria, nascido(a) em 1 de novembro de 1992, filho(a) de Georges Meshrki e de Mouna Abou Eid, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0307108/2022); ROMAIN CINTILUS - G208271-9, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de maio de 1991, filho(a) de Cintilus Prophete e de Augustin Rosena, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0226198/2022); REEM HATOUM - G222141-3, natural do Libano, nascido(a) em 8 de julho de 1992, filho(a) de Jaber Hatoum e de Samira Abou Saleh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0259920/2022); SEBA GHAZALKATTAN - G307379-O, natural da Síria, nascido(a) em 6 de outubro de 1979, filho(a) de Mohamed Ghazalkattan e de Samah Kazzaz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0375103/2023); SVETLANA RUSEISHVILI - V693474-3, natural da Rússia, nascida(o) em 18 de novembro de 1986, filho(a) de Albert Shotovitch Ruseishvili e de Inna Viktorovna Ruseishvili, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0222058/2022); WILCOT SENATUS - G119038-B, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de março de 1995, filho(a) de Frico Senatus e de Monique Guerrier, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0218134/2022) e YENILEY MIRANDA PEDROSO - G008855-Y, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de maio de 1984, filho(a) de Angel Miranda Ddomínguez e de Teresa Regla Pedroso Leon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0187634/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.313, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: